DOMCE 08/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3454 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               104 
 
Os trabalhos foram presididos por: 
Por indicação do(a) presidente, os trabalhos foram secretariados por: 
Após a leitura do Edital n.º 001/2022, o(a) presidente dos trabalhos deu início ao processo de escolha, convocando todos(as) os(as) interessados(as) a concorrer para representar seu respectivo segmento na assembleia 
municipal do CACS-FUNDEB, para que na presença de todos, de maneira verbal, se manifestassem quanto ao interesse de concorrer a representante. Após sucinta apresentação, as seguintes pessoas, mediante a quantidade 
de manifestações de voto oral, direto e aberto a favor de cada um, obtiveram a quantidade de votos descriminada abaixo: 
Ordem: 
Nome do interessado(a): 
Número de votos obtidos: 
1º 
2º 
3º 
4º 
5º 
6º 
7º 
8º 
9º 
10º 
  
Escolhido o primeiro colocado, não havendo mais nada a tratar, o presidente declarou encerrados os trabalhos, e eu, secretário, lavrei a presente ata, a qual lida e aprovada por ser expressão da verdade, assino junto com o 
presidente dando-a por encerrada para que surta todos os efeitos jurídicos e legais. 
Assinatura do(a) Presidente: 
Assinatura do(a) Secretário(a): 
 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:C96E49BB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 
 
A Secretaria de Saúde do município de Quixeré, torna público o Extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao contrato Nº 1602.07/2024 decorrente 
do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0017/2023, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS TIPO MENOR PREÇO 
POR LOTE PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR, MEDICAMENTOS, DIETAS ENTERAIS E INSUMOS PARA 
LABORATORIO DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE QUIXERE. 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. 
  
CONTRATADO: JBM DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA 
  
ITENS/PERCENTUAIS ADITIVADOS: 
  
ITEM 
LOTE 14: LUVAS E AVENTAIS 
UNIDADE 
MARCA 
VR. UNIT 
VR. 
NF 
ANTERIOR 
VR. NF ATUAL 
% ACRESCIDO 
VR 
CONTRATADO 
VR 
ATUALIZADO 
174 
LUVAS P/PROCEDIMENTO LATEX N.ESTERIL 
TAM. G - CX C/ 50 PARES 
CAIXA 
MEDIX 
15,00 
10,900 
R$ 17,500 
60,55 
15,00 
R$ 24,08 
175 
LUVAS P/PROCEDIMENTO LATEX N.ESTERIL 
TAM. M - CX C/ 50 PARES 
CAIXA 
MEDIX 
15,00 
10,900 
R$ 17,500 
60,55 
15,00 
R$ 24,08 
176 
LUVAS P/PROCEDIMENTO LATEX N.ESTERIL 
TAM. P - CX C/ 50 PARES 
CAIXA 
MEDIX 
15,00 
10,900 
R$ 17,500 
60,55 
15,00 
R$ 24,08 
177 
LUVAS P/PROCEDIMENTO LATEX N.ESTERIL 
TAM. PP - CX C/ 50 PARES 
CAIXA 
MEDIX 
15,00 
10,900 
R$ 17,500 
60,55 
15,00 
R$ 24,08 
  
PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2024. 
  
ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): José Mardilson Bezerra de Moraes. 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: João Urânio Nogueira Ferreira 
  
Quixeré – CE, 02 de maio de 2024 
  
JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA 
Secretário de Saúde 
Publicado por: 
João Uranio Nogueira Ferreira 
Código Identificador:CCBCC3A9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI 1629/2024 DE 19 DE ABRIL DE 2024 
 
LEI 1629/2024 DE 19 DE ABRIL DE 2024 
  
―Dispõe sobre o reajuste do Piso dos Profissionais do Magistério do Município com atualização da Tabela Salarial constante da Lei 
Municipal 1.581/2023, conforme o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério (PCCS/MAG) 
disposta nas Leis Municipais No. 867/2009 e 872/2010, e adota outras providências‖.