DOMCE 08/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3454 
 
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Paço da Prefeitura Municipal de Ubajara, Estado do Ceará, em 19 de abril de 2024 
  
RENÊ DE ALMEIDA VASCONCELOS 
Prefeito do Município de Ubajara- CE 
Publicado por: 
Dayane França da Silva 
Código Identificador:8717E87C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL PRÊMIO DE FOMENTO E INCENTIVO CULTURAL CICLO JUNINO EDITAL DE SELEÇÃO Nº 005, DE 07 DE MAIO DE 
2024 
 
A Prefeitura Municipal de Várzea Alegre, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, com fundamento nas disposições da Lei Municipal nº 982 de 
05 de julho de 2017, Decreto Municipal nº 284 de 03 de junho de 2022; Decreto Federal 11.453 de 23 de março de 2023 e das demais legislações 
aplicáveis à matéria, torna público o processo de inscrição e seleção pública que regulamenta o EDITAL PRÊMIO DE FOMENTO E 
INCENTIVO CULTURAL CICLO JUNINO. 
O presente Edital contém 06 (seis) Anexos: 
Formulário de Inscrição (Anexo I) 
Carta de Autorização do Coletivo (Anexo II) 
Formulário de Recurso (Anexo III) 
Modelo Declaração de Endereço (Anexo IV) 
Plano de Trabalho (Anexo V) 
Minuta do Termo de Premiação (Anexo (VI) 
  
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E OBJETIVOS 
1.1. O PRÊMIO DE FOMENTO E INCENTIVO CULTURAL CICLO JUNINO é uma das ações previstas na Lei Municipal nº 982 de 05 de 
julho de 2017, que institui o Sistema Municipal de Cultura e estabelece a implementação de políticas públicas para o fomento, promoção e 
valorização da cultura material e imaterial de Várzea Alegre. O Prêmio destina-se ao apoio à manutenção das atividades de Grupos da Cultura 
Junina varzealegrense (grupos de Quadrilhas), como garantia de democratização do acesso às políticas culturais e valorização das ações culturais 
exercidas em todo o município de Várzea Alegre em consonância com os seguintes objetivos:  
Assegurar os meios para o desenvolvimento da cultura como direito de todos os cidadãos, com plena liberdade de expressão e criação; 
Reconhecer, proteger, valorizar e promover a diversidade das expressões culturais presentes no município; 
Fomentar e promover a cultura junina no município de Várzea Alegre, por meio do apoio financeiro à manutenção de grupos e artistas. 
  
2. CRONOGRAMA 
  
ETAPAS 
PERÍODO/DATAS 
DATA INÍCIO 
DATA FIM 
Lançamento Edital 
07/05 
07/05 
Período de inscrição 
08/05 
14/05 
Período de Avaliação 
15/05 
15/05 
Divulgação do Resultado preliminar 
15/05 
15/05 
Recurso 
16/05 
20/05 
Divulgação do Resultado Final 
21/05 
21/05 
Etapa de Habilitação/Assinatura do Termo de Compromisso 
22/05 
23/05 
Transferência dos Recursos 
01/06 
30/06 
  
3. OBJETO  
3.1. O presente Edital constitui-se no prêmio de reconhecimento e no fomento de processos de arte e cultura varzeaalegrense, com vistas ao 
reconhecimento da contribuição exercida pelos grupos juninos ao engrandecimento cultural do município. 
  
4. RECURSO DO EDITAL 
4.1 O presente edital possui valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), recursos oriundos de dotações orçamentárias da Secretaria de Cultura e 
Turismo, conforme distribuição abaixo: 
O valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) para a premiação de Grupo de Quadrilha Junina Adulta, com atuação artística cultural no município (há 
mais de 10 dez anos) com efetiva participação em Festivais Regionais de promoção local e em outras regiões do Estado do Ceará e do Brasil. 
O valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para a premiação de Grupo Junino de formação infanto Juvenil, que atue no município através do 
segmento de Quadrilha Junina há pelo menos 05 anos 
  
4.2 Descrição das Categorias 
4.2.1 - Categoria I - Grupos da Cultura Junina local - Grupos de Quadrilha Adulta - com atuação artística cultural no município (há mais de 10 
dez anos) com efetiva participação em Festivais Regionais de promoção local e em outras regiões do Estado e do Brasil. 
Destina-se a reconhecer e fomentar a atuação de grupos da Cultura Junina – Grupos de Quadrilha Adulta, com vistas ao reconhecimento das 
representações coletivas em suas celebrações e ritos, saberes e fazeres, praticadas por grupos da tradição junina com projeção da cultura popular, 
que compartilham das experiências, memórias e tradições juninas, estabelecendo ligações com a dinâmica do cotidiano, na preservação e 
promoção do patrimônio e da memória cultural de Várzea Alegre 
Entende-se que nesta categoria sejam reconhecidas e incentivadas ações para a manutenção das atividades de grupos/coletivos, que envolvam 
iniciativas de promoção da Cultura Tradicional Popular – ciclo junino, através da participação em Festivais Regionais de Quadrilhas, realizados no 
município de Várzea Alegre e nas demais regiões brasileiras, contribuindo, por meio da sua atuação, para o engrandecimento cultural do município, 
para o desenvolvimento sócio cultural dos brincantes, para cidadania, memória e tradição. 
4.2.2 - Categoria II - Grupos da Cultura Junina - Quadrilha Infanto Juvenil - Grupo Junino de formação infanto Juvenil, que atue no município 
através do segmento de Quadrilha Junina há pelo menos 05 anos.