DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 88
Brasília - DF, quarta-feira, 8 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 12
Ministério da Defesa............................................................................................................... 13
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 26
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 27
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 28
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 28
Ministério da Educação........................................................................................................... 29
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 58
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 58
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 67
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 71
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 76
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 89
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 90
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 96
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 96
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 97
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 98
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 99
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 99
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 101
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 101
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 106
Ministério dos Transportes................................................................................................... 119
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 148
Ministério Público da União................................................................................................. 149
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 150
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 154
Poder Legislativo ................................................................................................................... 154
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 155
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 161
Ineditoriais ............................................................................................................................. 169
.................................. Esta edição é composta de 290 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 7/5/2024 a
edição extra nº 87-A do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique aqui.
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 110001
Número do Contrato: 19/2022.
Nº Processo: 00088.000609/2021-07.
Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado: 22.414.980/0001-
01 - R. M RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI. Objeto: Supressão contratual. Vigência: 03/05/2024 a
13/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.835.998,00. Data de Assinatura: 03/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024).
S EC R E T A R I A - G E R A L
CONSELHO NACIONAL DE JUVENTUDE
EDITAL Nº 5, DE 7 DE MAIO DE 2024
Em cumprimento ao disposto na Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que criou
o Conselho Nacional da Juventude, na Lei nº 12.852 de 5 de agosto de 2013, que institui o
Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das
políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE, no Decreto nº
11.833, de 15 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a composição e funcionamento do
Conselho Nacional de Juventude, e na Portaria nº 01/2024, de 25 de janeiro de 2024,
CONJUVE/SG/PR, que institui esta Comissão Eleitoral, torno pública a lista definitiva da
reabertura de inscrições de Organizações de Juventude de atuação nacional, nas cadeiras Do
Campo, Indígena e Quilombola, para participar da Assembleia de Eleição da sociedade civil no
Conselho Nacional da Juventude, conforme o art. 14 do Edital nº 4, de 2 de maio de 2024,
publicado no Diário Oficial da União de 3 de maio de 2024.
. Organizações de Juventude de Atuação Nacional
Cadeira
. Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB
Indígena
. Associação Comunitária Indígena Mitiura
Indígena
. Casa Brasileira de Pesquisa e Cooperação
Do Campo
. Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas
do Maranhão
Indígena
MARCUS VINÍCIUS BARÃO ROCHA
Presidente do Conselho - Membro da Comissão Eleitoral
RONALD LUIZ DOS SANTOS
Secretário Nacional de Juventude - Membro da Comissão
Eleitoral
R E T I F I C AÇ ÃO
No Edital nº 3, de 30 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União
de 2 de maio de 2024, Seção 3, página 1, após o prazo de interposição de recursos,
retifica-se a lista definitiva das organizações e entidades habilitadas para participar da
Assembleia de Eleição da sociedade civil no Conselho Nacional da Juventude, a ser
realizada no dia 10 de maio de 2024, em Brasília/DF, da seguinte forma:
1. Organização retirada da categoria Entidades de Apoio às Políticas Públicas
de
Juventude e
incluída
na categoria
Organizações
de
Juventude de
Atuação
Regional:
Onde se lê:
. Entidades de Apoio às Políticas Públicas de Juventude
Cadeira
. Fundação João Mangabeira
Ed u c a ç ã o
. Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife
- IP.REC
Mídias e Comunicação
Leia-se:
. Organizações de Juventude de Atuação Regional
Região
. Fundação João Mangabeira
Nordeste
. Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife -
I P . R EC
Nordeste
2. Organizações incluídas na categoria Organizações de Juventude de
atuação regional:
. Organizações de Juventude de Atuação Regional
Região
. AIESEC no Brasil
Sudeste
. Inspetoria São João Bosco - CESAM
Centro-Oeste
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA Nº 8/2024
Processo 
00587.000877/2024-32
- 
Transferidora:
Superintendência 
Regional 
de
Administração da 5ª Região, CNPJ nº 03.559.037/0001-42, FAVORECIDO: BASE NAVAL DE
NATAL, CNPJ nº 00.394.502/0033-21. Objeto: Transferência externa de bens permanentes
classificados como BONS constantes do Termo de Transferência nº 08/2024. Data da
assinatura: 02.05.2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90005/2024
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
10/04/2024, .Entrega das Propostas: a partir de 24/04/2024, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 16/05/2024,
às
14h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços para
instalação de solução integrada de monitoramento eletrônico remoto de CFTV e
alarme, 24 (vinte e quatro) horas, todos os dias, com fornecimento de equipamentos,
acessórios e periféricos em regime de comodato, para atender às unidades da
Advocacia-Geral da União (AGU) nos Estados Rio Grande do Sul, Santa Catarina e
Paraná, conforme quantidades e condições constantes do Termo de Referência - Anexo
I do Edital.
ROBLEDO DOHMER
Superintendente
(SIDEC - 07/05/2024) 110097-00001-2024NE000096
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 04/2024 - UASG 110097 - SAD4R/AGU. Espécie: Termo de Doação de Bens que
entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, CNPJ 03.566.231/0001-55, e o
INSTITUTO NOVA ÁGORA DE CIDADANIA - INAC, CNPJ 05.862.741/0001-03. OBJETO:
Doação de bens de propriedade da União, conforme Termo de Doação de Bens nº
04/2024, que
integra o Processo
nº 00588.001063/2024-13.
Assinam: DOADOR:
ROBLEDO DOHMER, Superintendente Regional de Administração, e DONATÁRIO: JULIO
CESAR HESSEL, Presidente. Data da Assinatura do TERMO DE DOAÇÃO: 30/04/2024.