DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 921541. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE CAPANEMA, CNPJ nº 75972760000160. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 863.933,32, Valor de Contrapartida: 290.933,32, Vigência: 30/12/2021 a 31/03/2025.
Data de Assinatura: 06/05/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 921544. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE IBEMA, CNPJ nº 80881931000185. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
478.000,00, Valor de Contrapartida: 500,00, Vigência: 30/12/2021 a 28/02/2025. Data de
Assinatura: 06/05/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 921524. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE LOGRADOURO, CNPJ nº 01612986000113. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 239.250,00, Valor de Contrapartida: 500,00, Vigência: 30/12/2021 a 28/02/2025.
Data de Assinatura: 06/05/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 915877. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE BIRITIBA-MIRIM, CNPJ nº 46523288000180. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 512.000,00, Valor de Contrapartida: 58.375,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/04/2025.
Data de Assinatura: 06/05/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
913824. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE BOCAIUVA DO SUL, CNPJ nº 76105592000178.
Solicitamos a rescisão do convênio. Valor Total: R$ 155.700,00, Valor de Contrapartida: R$
22.000,00, Vigência:
06/05/2024 a
06/05/2024. Data
de Assinatura:
30/12/2021.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: OTAVIO MAURILIO ALBERTI GOETTEN DE OLIVEIRA, CPF nº ***.498.359-**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130005
Número do Contrato: 22/2023.
Nº Processo: 21000.015530/2022-46.
Inexigibilidade. Nº 7/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA -
MAPA. Contratado: 34.164.319/0001-74 - CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB. Objeto: O
objeto do presente instrumento é PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº
22/2023 por 3 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/05/2024 a
08/08/2024, nos termos do art. 111 da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência:
08/05/2024 a 08/08/2024. Data de Assinatura: 07/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 81/2024
Doadora: Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Amazonas - S FA -
AM/SE/MAPA ,CNPJnº00.396.895/0015-20.
Donatário: Município de Codajás/Amazonas- CNPJ nº 04.263.331/0001-75
Objeto:
bem 
móvel
CAMINHÃO 
FRIGORÍFICO
IVECO,
Placa 
JIA-9979,
CHASSI
93ZA1NFH0A8710591, ano de fabricação 2009, modelo 2009, considerado inservível
para o Doadora e classificado como ocioso, nos termos do inciso I do Art. 3º do
Decreto Federal nº 9.373, de 11 de maio de 2018, conforme registros do processo SEI
MAPA nº 21010.000672/2023-71.
Data da assinatura: 03/05/2024
Signatários:
Pela SFA-AM/SE/MAPA,
DIONÍSIA
SOARES
CAMPOS -
Superintendente
Federal. Pelo Município de Codajás/AM, ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS - , Prefeito
Municipal. Dionísia Soares Campos. Superintendente Federal da SFA/AM.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 84/2024
Doadora: Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Amazonas - S FA -
AM/SE/MAPA ,CNPJnº00.396.895/0015-20.
Donatário: Município de Codajás/Amazonas- CNPJ nº04.263.331/0001-75
Objeto:bem móvel CAMINHÃO FRIGORÍFICO IVECO DAILY CHASSI 5516C- PLACAJJU-7801,
RENAVAM 214026795, CHASSI 93ZC53B01A8415909, ano de fabricação 2009, modelo 2009,
considerado inservível para o Doadora e classificado como ocioso, nos termos do inciso I
do Art. 3º do Decreto Federal nº 9.373, de 11 de maio de 2018, conforme registros do
processo SEI MAPA nº 21010.000671/2023-26.
Data da assinatura: 03/05/2024
Signatários: Pela SFA-AM/SE/MAPA, DIONÍSIA SOARES CAMPOS- , Superintendente Federal.
Pelo Município de Codajás/AM,ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS - , Prefeito Municipal.
Dionísia Soares Campos. Superintendente Federal da SFA/AM.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
J U LG A M E N T O
O Coordenador do 3º SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, e de
acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator
indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o interessado abaixo
relacionado a
comparecer, pessoalmente, ou
através de
representante legitimado
constituído, ao 3º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 3º SIPOA, na
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás,
localizada na praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Cívica) n°100, Centro, Goiânia - Goiás, das
08 às 12 h e das 14 às 18 h, para tomar conhecimento do seguinte Termo de Julgamento,
Relatório instrução para julgamento em 1ºinstância, Notificação de julgamento em
1ºInstância e Boleto referente à infração ao Decreto nº 9.013/2017:
Laticínios Itarumã Indústria e Comércio LTDA, SIF 4506, de Caçu/GO , CNPJ
03.263.559/0001-00, Termo de Julgamento em 1ª instância Nº 0706/3ºSIPOA/2022 , de
10/12/2022, processo nº 21000.083322/2022-70
Laticínios Itarumã Indústria e Comércio LTDA, SIF 4506, de Caçu/GO , CNPJ
03.263.559/0001-00, Relatório instrução para julgamento em 1ºinstância, , de 10/11/2022,
processo nº 21000.083322/2022-70
Laticínios Itarumã Indústria e Comércio LTDA, SIF 4506, de Caçu/GO , CNPJ
03.263.559/0001-00, Notificação de julgamento em 1ºInstância , de 29/12/2022 processo
nº 21000.083322/2022-70
Laticínios Itarumã Indústria e Comércio LTDA, SIF 4506, de Caçu/GO , CNPJ
03.263.559/0001-00, Boleto , vencimento em 02/06/2024 processo nº 21000.083322/2022-70
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento.
Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os
processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
ROBÉRIO ALVES MACHADO
Coordenador do 3º SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 130056
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 21028.004423/2023-65.
Contratante: 
SUPERINT.DE
AGRICULTURA 
E
PECUARIA 
-
SFA/MG. 
Contratado:
04.532.929/0001-12 - RIO BRANCO SERVICOS LTDA - ME. Objeto: Constitui objeto da
presente apostila registrar a repactuação de preços das convenções coletivas de trabalhos
2024, (sindicato das empresas de asseio e conservacao do estado de minas gerais),
registradas no mte números: mg000175/2024 juiz de fora, mg001453/2024 uberlândia e
mg000705/2024 varginha.. Vigência: 03/07/2023 a 03/07/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 305.496,12. Data de Assinatura: 07/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 130056
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 21028.004423/2023-65.
Contratante: 
SUPERINT.DE
AGRICULTURA 
E
PECUARIA 
-
SFA/MG. 
Contratado:
17.502.599/0001-64 - LMS LOCACAO E MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Constitui objeto da
presente apostila registrar a repactuação de preços das convenções coletivas de trabalhos
2024, (sindicato das empresas de asseio e conservacao do estado de minas gerais),
registradas no mte números: mg000478/2024 barbacena, mg000445/2024 caratinga,
mg000705/2024 lavras, mg000729/2024 patos de minas, mg000263/2024 poços de caldas,
mg000464/2024 teófilo otoni, mg000739/2024 uberaba e mg001375/2024 viçosa.
reajuste do vale transporte da cidade de poços de caldas decreto nº 14.459 19 janeiro
2024. Vigência: 03/07/2023 a 03/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
323.777,76. Data de Assinatura: 07/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 130070
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 21034.004999/2020-09.
Contratante:
SUPERINT.DE 
AGRICULTURA
E
PECUARIA
- 
SFA/PR.
Contratado:
11.933.418/0001-78 - SEGPLUS - SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: O objeto deste
instrumento é repactuar os valores do contrato nº 04/2020 - sfa-pr (doc. Sei nº 11091716),
conforme previsto em sua cláusula sexta, que remete ao item 23 do termo de referência.
Vigência: 01/07/2020 a 01/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 331.738,32.
Data de Assinatura: 03/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024).