DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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29
Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 953357. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
81005, Convenente: ASSOCIACAO FENIX, CNPJ nº 08403113000140. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 29/12/2023 a
16/03/2025. Data de Assinatura: 18/04/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA / CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA - Secretário Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
Resultado Preliminar da Avaliação de Propostas do Edital nº 01/2024 -
Chamamento Público - Termo de Fomento
A Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH) do
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), torna público o resultado
preliminar da fase de seleção de proposta de Termo de Fomento do Edital de Chamamento
Público nº 01/2024 para execução do do Programa Pontos de Apoio da Rua (PAR). O teor
do resultado encontra-se disponível no sítio do MDHC (www.gov.br/mdh).
BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA
Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
EDITAL Nº 6/2024
CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE
TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS - TAE, DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER
EXECUTIVO - PGPE, DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto na Portaria MGI nº 2.386, de 16 de
abril de 2024, no Edital nº 1 - MEC, de 7 de agosto de 2023, e o que consta do Processo
SEI nº 23000.022218/2023-15, torna pública a CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados no
concurso público para o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais - TAE, do Plano Geral
de Cargos do Poder Executivo - PGPE, do Quadro Permanente do Ministério da Educação
- MEC, conforme a homologação do Edital nº 8 - MEC, de 12 de dezembro de 2023, bem
como os procedimentos subsequentes para nomeação e posse, mediante as normas e
condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos.
1. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS E DA INSPEÇÃO MÉDICA OFICIAL
1.1 Os candidatos relacionados no Anexo I, divididos em duas turmas, deverão
inserir no formulário eletrônico do SIGEPE, disponibilizado via link enviado por e-mail,
observadas as datas indicadas no cronograma do item 4.1 deste Edital, a documentação
obrigatória para a nomeação e a posse, na forma do Anexo II, conforme Guia de
orientação disponível no sítio eletrônico do MEC, aba "Concursos Públicos".
1.2 O candidato convocado que não tiver interesse em ser nomeado no
concurso público deverá encaminhar para o e-mail provimentos.cggp@mec.gov.br, a
declaração constante do Anexo III e disponível no sítio eletrônico do MEC, aba "Concursos
Públicos", observadas as datas indicadas no cronograma do item 4.1 deste Edital.
1.3 O candidato convocado interessado em pedir reclassificação para a última
posição da lista deverá encaminhar para o e-mail provimentos.cggp@mec.gov.br, o
formulário constante do Anexo IV e disponível no sítio eletrônico do MEC, aba "Concursos
Púbicos", observadas as datas indicadas no cronograma do item 4.1 deste Edital.
1.4 Os candidatos convocados deverão providenciar, às suas expensas, os
exames médicos e laboratoriais necessários à investidura no cargo, relacionados no Anexo
V deste Edital.
1.5 Os candidatos convocados deverão solicitar agendamento para a realização
da inspeção médica oficial à Coordenação de Assistência Médica do Ministério da Educação
- CAMS/MEC, pelo e-mail provimentos.cggp@mec.gov.br, observadas as datas indicadas no
cronograma do item 4.1 deste Edital.
1.6 Os candidatos convocados deverão comparecer, conforme agendamento
prévio, observadas as datas indicadas no cronograma do item 4.1 deste Edital, na CAMS,
localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Edifício Anexo, Sala 100, Brasília/DF, para
a realização presencial da inspeção médica oficial, munidos dos exames médicos e
laboratoriais relacionados no Anexo V e também dos documentos originais relacionados no
Anexo II.
2. DA NOMEAÇÃO E DA POSSE COLETIVA
2.1 O ato de nomeação dos candidatos relacionados no Anexo I será publicado
no Diário Oficial da União - DOU, nas datas indicadas no cronograma do item 4.1 deste
Ed i t a l .
2.2 A solenidade de posse coletiva ocorrerá às 9h, nas datas indicadas no
cronograma do item 4.1 deste Edital, no Centro de Formação e Desenvolvimento dos
Trabalhadores em Educação do Ministério da Educação - Cetremec, localizado na Av. L2
Sul, SGAS, Quadra 604, Lote 28, Brasília/DF.
2.3 A não apresentação da documentação, na forma indicada nos itens 1 e 2 do
presente Edital, inviabilizará a participação na solenidade de posse coletiva.
2.4 Os candidatos nomeados que não puderem comparecer à solenidade de
posse coletiva deverão se dirigir à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da
Subsecretaria de Gestão Administrativa, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco L,
Edifício Anexo, 3º andar, Sala 312, Brasília/DF, em até 30 (trinta) dias da data da
nomeação, para assinatura do Termo de Posse.
2.5 Será tornada sem efeito a nomeação do candidato que não se apresentar
para a posse no prazo de trinta dias, nos termos do art. 13, §§ 1º e 6º, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, com a consequente convocação do candidato seguinte na
lista de classificação dos aprovados.
3. DO CURSO DE AMBIENTAÇÃO
3.1 O curso de ambientação dos novos servidores ocorrerá nas datas indicadas
no cronograma do item 4.1 deste Edital, das 8h30 às 18h.
4. DO CRONOGRAMA
4.1 As datas e etapas da convocação, nomeação e posse das duas turmas de
candidatos relacionados no Anexo I deverão observar o seguinte cronograma:
.
Primeira turma
.
Data
At i v i d a d e
Suporte
.
8/5/2024
Convocação oficial dos candidatos aprovados.
Diário Oficial da União e sítio eletrônico do MEC
.
8/5/2024
Liberação
do
link
para
inclusão
dos
documentos
cadastrais
obrigatórios,
via
Sigepe.
Link enviado para o e-mail do candidato convocado,
acompanhado de Guia de orientação.
.
8 a 17/5/2024
Período de envio dos documentos cadastrais
obrigatórios.
.
Até 10/5/2024
Manifestação de desistência de nomeação.
Recebimento no e-mail: provimentos.cggp@mec.gov.br
.
Manifestação para reclassificação para a última
posição da lista.
.
8 a 17/5/2024
Agendamento de inspeção médica oficial.
Contato e-mail: provimentos.cggp@mec.gov.br
.
20 a 24/5/2024
Realização de inspeção médica oficial.
Entrega dos documentos cadastrais
obrigatórios.
Presencial - Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Edifício
Anexo I, Sala 100, Brasília/DF
.
até 29/5/2024
Ato de nomeação.
Diário Oficial da União e sítio eletrônico do MEC
.
3/6/2024
Solenidade de posse coletiva.
Cetremec - Av. L2 Sul, SGAS, Quadra 604, Lote 28,
B r a s í l i a / D F.
.
3 a 7/6/2024
Curso de ambientação.
.
Segunda turma
.
Data
At i v i d a d e
Suporte
.
10/6/2024
Liberação
do
link
para
inclusão
dos
documentos
cadastrais
obrigatórios,
via
Sigepe.
Link enviado para o e-mail do candidato convocado,
acompanhado de Guia de orientação.
.
10 a 19/6/2024
Período de envio dos documentos cadastrais
obrigatórios.
.
Até 14/6/2024
Manifestação de desistência de nomeação.
Recebimento no e-mail: provimentos.cggp@mec.gov.br
.
Manifestação para reclassificação para a última
posição da lista.
.
10 a 19/6/2024
Agendamento de inspeção médica oficial.
Contato e-mail: provimentos.cggp@mec.gov.br
.
17 a 21/6/2024
Realização de inspeção médica oficial.
Entrega dos documentos cadastrais
obrigatórios.
Presencial - Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Edifício
Anexo I, Sala 100, Brasília/DF
.
Até 28/6/2024
Ato de nomeação.
Diário Oficial da União e sítio eletrônico do MEC
.
1/7/2024
Solenidade de posse coletiva.
Cetremec - Av. L2 Sul, SGAS, Quadra 604, Lote 28,
B r a s í l i a / D F.
.
1 a 5/7/2024
Curso de ambientação.
ANEXO I
Relação de candidatos convocados para nomeação
.
Ordem de
Convocação
Inscrição
Nome do candidato
Turma
.
1
10023275
STELA CHAGAS DE CHAGAS PORTO
Primeira Turma
.
2
10011741
MARCELA ARAUJO BASILIO FRANCA
Primeira Turma
.
3
10022134
KEYLA MARIA DE OLIVEIRA SOUSA
Primeira Turma
.
4
10011555
CARLOS JOSE PINHEIRO TEIXEIRA
Primeira Turma
.
5
10014505
STELA CRISTINA FERREIRA DA SILVA
Primeira Turma
.
6
10015625
ALLAN ARUIL DE SOUSA
Primeira Turma
.
7
10001027
CARMEM MARQUES RODRIGUES
Primeira Turma
.
8
10014403
VITOR NEVES PALMEIRA
Primeira Turma
.
9
10034612
SABRINA GONCALVES MACEDO
Primeira Turma
.
10
10007105
ISABELA CAROLINA LOPES DE ALVARENGA SANTOS
Primeira Turma
.
11
10002036
LUCIA CRISTINA GOMES DA SILVA
Primeira Turma
.
12
10004427
MANUELA CABRAL ALEXANDRE DE MORAIS EIRADO
Primeira Turma
.
13
10037853
LEILANE OLIVEIRA DA SILVA
Primeira Turma
.
14
10008589
GABRIELA CRISTINA BAPTISTA DE OLIVEIRA
Primeira Turma
.
15
10012388
AMANDA FREIRE DO NASCIMENTO
Primeira Turma
.
16
10012984
CAROLINE PERSIANO COSTA EGIDIO
Primeira Turma
.
17
10013506
LUCAS JOEL HEINZMANN
Primeira Turma
.
18
10002319
AMANDA CARDOSO SILVA
Primeira Turma
.
19
10015274
MANUELA FERRAZ RODRIGUES DA COSTA
Primeira Turma
.
20
10039061
ANA MARIA DE SOUSA SILVA CUNHA
Primeira Turma
.
21
10013028
THIAGO RAFAEL FAGUNDES
Primeira Turma
.
22
10021435
VANESSA CARDOSO MONTEZUMA BENTO
Primeira Turma
.
23
10040608
FERNANDA MEDEIROS DA COSTA
Primeira Turma
.
24
10016015
GABRIELI CRISTINA PEREIRA MARQUES
Primeira Turma
.
25
10026139
ANA CAROLYNE ALVES AFONSO
Primeira Turma
.
26
10017611
PAULA FERNANDA PEREIRA DE ARAUJO E ALVES
Primeira Turma
.
27
10038862
ANTONIO JOSE MARQUES DE ARAUJO JUNIOR
Primeira Turma
.
28
10006128
ANA DE SOUZA SANTANA
Primeira Turma
.
29
10004948
PATIELE DA CUNHA DIAS SIQUEIRA
Primeira Turma
.
30
10013294
ANNYE KAROLYNE MORAIS ARAUJO
Primeira Turma
.
31
10024532
SAMITA PESSOA FIDELIS
Primeira Turma
.
32
10041941
IGOR JOSÉ OLIVEIRA PEREIRA
Primeira Turma
.
33
10026173
VINICIUS GABRIEL CHAVES DOS SANTOS
Primeira Turma
.
34
10003475
DOUGLAS POLYANO DE OLIVEIRA
Primeira Turma
.
35
10025631
RICARDO CASE FILHO
Primeira Turma
.
36
10001153
ANDREA WALLACE DE GAGLIARDI E MADEIRA
Primeira Turma
.
37
10006897
LARISSA RANNIELLY DOS SANTOS BONFIM FERNANDES
Primeira Turma
.
38
10025070
ANDRESSA FONSECA SOUSA
Primeira Turma
.
39
10036303
MICHEL RAMOS RIBEIRO
Primeira Turma
.
40
10033520
BRENO DIAS OLIVEIRA
Primeira Turma
.
41
10016641
FERNANDA BORGES DE SA
Primeira Turma
.
42
10019427
WILSON RAFAEL SCHIMILA
Primeira Turma
.
43
10013820
ANA CLARA RIBEIRO DARA
Primeira Turma
.
44
10004175
VANESSA AMANCIO DOS SANTOS
Primeira Turma
.
45
10000352
MARIANA PEREIRA LACERDA
Primeira Turma
.
46
10000412
PRISCILA LAGARES CRUZ E SILVA
Primeira Turma
.
47
10006694
MARIANA CARMONA BERNARDO
Primeira Turma
.
48
10012148
RAQUEL PRUDENCIO DOS SANTOS
Primeira Turma
.
49
10015150
JESSICA LOHANE ARAUJO DA SILVA
Primeira Turma
.
50
10033843
SILVESTRE CUNHA DE LIMA
Primeira Turma
.
51
10026487
FLAVIA MARIA GOMES DA SILVA
Primeira Turma
.
52
10022700
ANA CECILIA SOUSA VILARINHO
Primeira Turma
.
53
10022213
ALAN GABRIEL CAMARGO
Primeira Turma
.
54
10013179
RAFAEL SOUTO PEREIRA
Primeira Turma
.
55
10004624
RAFAEL QUEIROZ DA TRINDADE
Primeira Turma
.
56
10014837
TAMARA REGIA PEREIRA DA SILVA
Primeira Turma
.
57
10016121
JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA SILVA
Primeira Turma
.
58
10033886
THALITA NAJARA DA SILVA SANTOS
Primeira Turma
.
59
10010196
SAMIRA DE OLIVEIRA MACHADO
Primeira Turma
.
60
10035996
TIAGO MARQUES RUBO
Primeira Turma
.
61
10008150
RODRIGO JUNQUEIRA FERNANDES RODRIGUES
Primeira Turma
.
62
10021190
ANNA KAROLINE RODRIGUES DE SOUZA
Primeira Turma
.
63
10010803
TAILINE FRANCISCA ARAUJO SANTOS
Primeira Turma
.
64
10001232
BIANCA DE SOUSA GUIMARAES
Primeira Turma
.
65
10018601
BEATRIZ PEREIRA DA SILVA
Primeira Turma
.
66
10012833
LARYSSA CARVALHO RODRIGUES
Primeira Turma
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