DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050800028
28
Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
5. CLASSIFICAÇÃO
5.1. A UFMG e a UFF, foram as instituições habilitadas e aptas a avançarem
para a próxima fase de seleção, obtiveram as seguintes pontuações na etapa de
classificação:
.
Instituição
Pontuação requerida
Pontuação atribuída
.
UFMG
29
28
.
UFF
40
35
6. análise da proposta
6.1. Após análise dos documentos constantes na plataforma Transferegov,
conclui-se que tanto a proposta apresentada pela UFMG, como a apresentada pela UFF
estão em consonância com o objeto especificado no Edital n.º 2/2024.
6.2. As análises detalhadas e completas relacionadas aos documentos das
propostas
apresentadas
pelas
duas
Instituições
constam
na
Nota
Técnica
6/2024/DEPAD/MDS (SEI nº 15416354), anexada ao Plano de Ação na Plataforma
Transferegov.br.
7. resultado
7.1. Ante o exposto, com base nas informações do Edital, considerando o
destaque na pontuação alcançada, considerando a pluralidade de formação acadêmica na
constituição da rede e considerando trabalhos realizados, este Departamento comunica
como proposta vencedora do edital a Universidade Federal Fluminense - UFF.
7.2. Conforme previsto no Edital de Chamamento Público n.º 2/2024, inicia-
se, a contar da data de publicação do presente Resultado, o prazo de 02 (dois) dias para
apresentação de recurso.
7.3. O recurso deve ser digitalizado, assinado pelo responsável pela proposta
e enviado por e-mail para o endereço eletrônico edital.depad@mds.gov.br.
7.4. O arquivo a ser anexado não pode ultrapassar 20 MB.
SÂMIO FALCÃO MENDES
Diretor
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 550005
Número do Contrato: 46/2024.
Nº Processo: 71000.023021/2024-27.
Não se Aplica. Nº 11/2023. Contratante: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTENCIA SOCIAL, FAMILIA E COMBATE A FOME. Contratado: 12.685.506/0001-60 -
PRONTO EVENTOS TECNOLOGIA E INTEGRACAO EIRELI. Objeto: Acréscimo quantitativo
consistente em incremento de R$ 274.290,00 (duzentos e setenta e quatro mil duzentos e
noventa reais), o que equivale a 24,95% do valor inicial atualizado do Contrato nº 46/2024,
com fundamento no art. 124 e seguintes da Lei 14.133/21. Vigência: 07/05/2024 a
26/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.373.352,52. Data de Assinatura:
06/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024).
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À POBREZA E À
FO M E
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 950819. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE FOME, , Unidade Gestora: 550008, Convenente: FUNDACAO SISTEMICA, CNPJ nº
04055928000124.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
325.841,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 22/12/2023 a 24/09/2025. Data de Assinatura: 18/04/2024.
Assina: Pelo MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE FOME / VALERIA TORRES AMARAL BURITY - Secretária Extraordinária de
Combate à Pobreza e à Fome - SECF
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 193028
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 52710.000273/2021-84.
Pregão. Nº 17/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM.
Contratado: 25.125.064/0001-40 - FIOS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato n° 2/2021, por mais 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/05/2024 a 01/05/2025, na forma do art.
57, ii, da lei n° 8.666, de 1993.
Alterar o contrato n° 2/2021, em função do aumento da banda de internet contratada de
100mb para 500mb, conforme carta resposta ofício n° 549/2024/SAD/SUFRAMA sei!
1870253, de acordo com o art. 65, inciso ii, caput, da lei nº 8.666/93. Vigência: 01/05/2024
a 01/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.000,00. Data de Assinatura:
30/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024).
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 66/2024
CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL -
B N D ES .
CONTRATADA: KP PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA.
CNPJ: 40.468.693/0001-66.
MODALIDADE: Concurso n° 01/2023.
OBJETO: Apresentação do espetáculo "ORQUESTRA LUNAR APRESENTA ELIZIO DE BÚZIOS E
SUA BLACK MUSIC CARIOCA", da persona artística "Orquestra Lunar", selecionado conforme
especificações constantes do Edital do Concurso nº 01/2023 - BNDES e do Formulário de
Inscrição subscrito pelo CONTRATADO.
VALOR DO CONTRATO: até R$ 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado
tal prazo, mediante aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da execução do
objeto pactuado.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: GP/DEMKT.
DATA DE ASSINATURA: 07/05/2024.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº D-121.2.0019.24 - ATN/GN-20763-BR
Partícipes: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e Banco
Interamericano de Desenvolvimento - BID
OBJETO: Cooperação técnica não reembolsável, sem repasse de recursos entre os
partícipes, destinada à estruturação de parcerias entre o setor público e o privado para
viabilizar programa de concessões nacionais para reflorestamento e gestão sustentável de
áreas degradadas na Amazônia Brasileira, assim como viabilizar novos instrumentos de
financiamento para os projetos. PRAZO: 36 (trinta e seis) meses.
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação, conforme Resolução nº3.729/2021 - BNDES.
DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2024
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA Nº D-121.2.0013.24
PARTÍCIPES: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES e Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento-PNUD.
OBJETO: Cooperação técnica e financeira voltada à implementação do projeto "Iniciativa
Climate Scanner" no valor de R$ 5,218,008.53 (cinco milhões, duzentos e dezoito mil, e
oito reais, e cinquenta e três centavos).
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica e Financeira.
PRAZO: 12 (doze) meses, a partir do recebimento dos recursos pelo PNUD.
DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2024.Signatários pelo BNDES: Walter Baére de Araújo Filho, Diretor e
Luiz Augusto Fraga Navarro de Brito Filho, Diretor. Pelo PNUD: Claudio Providas, Representante Residente
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 936497, firmado entre MINISTERIO DOS DIREITOS
HUMANOS
E
CIDADANIA
e
MUNICIPIO
DE
ITAI,
Processo
Administrativo
00135223704202247 - Objeto: Implementação do Programa Famílias Fortes como proposta
de ação municipal preventiva de comportamentos de riscos relacionados ao uso de álcool
e drogas, através do fortalecimento dos vínculos familiares, como fator de proteção. -
Motivo anulação: Extinção por denúncia do termo, tendo em vista a inexecução do
objeto..
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 936451, firmado entre MINISTERIO DOS DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA e MUNICIPIO DE BREJO SANTO, Processo Administrativo
00135223847202259 - Objeto: Implementar 12 (doze) ciclos do Famílias Fortes,
metodologia de prevenção de comportamentos de risco destinada a famílias com crianças
e adolescentes de 10 (dez) a 14 (quatorze) anos, por meio do fortalecimento dos vínculos
familiares e do desenvolvimento de habilidades de vida, no Município de Brejo Santo/CE.
- Motivo anulação: Extinção por denúncia do termo, tendo em vista a inexecução do
objeto..
GABINETE DO MINISTRO
EDITAL Nº 3/2024
PROCESSO SEI Nº: 00135.203687/2024-93.
O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, nos termos da Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, torna
público o Edital de Seleção de docentes da educação básica, da educação superior e das
entidades da sociedade civil e dos movimentos sociais, com atuação relevante na área de
Educação e Cultura em Direitos Humanos (EDH), para compor o Comitê Nacional de
Educação e Cultura em Direitos Humanos (CNECDH) no biênio 2024-2025. OBJETO: o objeto
do Edital é a composição do Comitê Nacional de Educação e Cultura em Direitos Humanos
(CNECDH), instituído por meio do Decreto nº 11.851, de 26 de dezembro de 2023. DATA
DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 7 de maio de 2024. O Edital na íntegra contendo as
respectivas etapas de seleção estará disponível no site https://www.gov.br/mdh/pt-
br/navegue-por-temas/educacao-em-direitos-humanos.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania
Substituta
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 952494. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
81005, Convenente: INSTITUTO PADRE VILSON GROH, CNPJ nº 13188828000167. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 300.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
29/12/2023 a 12/03/2025. Data de Assinatura: 17/04/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DOS
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA - Secretário
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 952105. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
81005,
Convenente:
FRENTE
DE
ASSISTENCIA
A
CRIANCA
CARENTE,
CNPJ
nº
11664638000143.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
500.000,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 27/12/2023 a 19/01/2025. Data de Assinatura: 18/04/2024.
Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / CLAUDIO AUGUSTO
VIEIRA DA SILVA - Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 954696. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
81005, Convenente: PRO-BELEZA BRASIL - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS PROFISSIONAIS
EMPREENDEDORES EM MODA, BELEZA E ESTETICA, CNPJ nº 02303586000199. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 129.209,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
29/12/2023 a 18/03/2025. Data de Assinatura: 18/04/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DOS
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA - Secretário
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 952392. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
81005, Convenente: CASA JOSE COLTRO, CNPJ nº 59483099000172. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 121.798,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 29/12/2023 a
19/03/2025. Data de Assinatura: 18/04/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA / CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA - Secretário Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 954700. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
81005, Convenente: ASSOCIACAO MARIA DE NAZARE, CNPJ nº 01718816000118. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
30/12/2023 a 17/03/2025. Data de Assinatura: 18/04/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DOS
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA - Secretário
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Fechar