DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 170010
Nº Processo: 10265.140350/2024-36.
Pregão Nº 13/2023. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
Contratado: 15.416.719/0001-85 - S. CARDOSO SILVA. Objeto: Aquisição de blocos de notas
e calendários de mesa.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/04/2024 a
24/04/2025. Valor Total: R$ 60.740,00. Data de Assinatura: 25/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 170018
Nº Processo: 10265.119860/2024-44.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 08.860.211/0001-06 - ETT-ESTEIO TECNOLOGIA EM TRANSITO LTDA. Objeto:
Aquisição de equipamento de utilização em atividades de repressão e vigilância: sistema de
reconhecimento de placas veiculares..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 22/04/2024 a 22/08/2024.
Valor Total: R$ 1.490.500,00. Data de Assinatura: 22/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 170018
Nº Processo: 10265.368986/2022-89. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB
NA 1A RF. Contratado: 15.712.329/0002-33 - SJT SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL
LTDA. Objeto: rescisão unilateral do contrato SRRF01 nº 5/2023, firmado entre as partes
em 1º de março de 2023, tendo por objeto a prestação de serviços de vigilância armada
para
atender as
unidades
da
Receita Federal
do
Brasil
em Campo
Grande/MS,
Dourados/MS e Ponta Porã/MS. Este Termo de Rescisão decorre de autorização da
autoridade competente e tem respaldo na Cláusula Décima Primeira do Contrato SRRF01
nº 5/2023, artigos 78, incisos I e II, combinado com o art. 79, I da Lei nº 8.666/1993, e o
que consta no processo de nº 10265.021298/2024-10. Data de Rescisão: 31/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 170018
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 11846.720021/2019-38.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
1A
RF.
Contratado:
22.068.281/0001-57 - CWF BRASIL SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação contratual.
Vigência: 03/09/2019 a 02/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 954.935,05.
Data de Assinatura: 06/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 170198
Nº Processo: 10265.122568/2024-17.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM GOIANIA.
Contratado: 08.860.211/0001-06 - ETT-ESTEIO TECNOLOGIA EM TRANSITO LTDA. Objeto:
Aquisição de equipamento de utilização em atividades de repressão e vigilância: sistema de
reconhecimento de placas veiculares.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 22/04/2024 a 22/08/2024.
Valor Total: R$ 1.084.000,00. Data de Assinatura: 22/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
PROCESSO Nº 10265.015176/2022-22
NATUREZA: 1º TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 007/2022, que
entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM PALMAS/TO e o MUNICÍPIO DE ANANÁS/TO, para fins de instalação do Ponto de
Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas
dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE ANANÁS/TO.
OBJETO: O presente Termo Aditivo possui como objeto a alteração da Cláusula Décima -
Dos Compromissos, e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do
Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços
disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.
DATA DE ASSINATURA: 02/05/2024.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de
publicação no DOU e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA .
SIGNATÁRIOS: pela DRF/PALMAS/TO, CNPJ Nº 00.394.460/0356-03, Ricardo Wagner
Magalhães Gomes - Delegado da Receita Federal do Brasil em Palmas/TO, e, pelo MUNICÍPIO
DE ANANÁS/TO, CNPJ nº 00.237.362/0001-09, Valdemar Batista Nepomuceno - Prefeito
PROCESSO Nº 10265.455763/2021-70
NATUREZA: 1º TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2021, que
entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM PALMAS/TO e o MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS/TO, para fins de instalação do Ponto
de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas
dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS/TO.
OBJETO: O presente Termo Aditivo possui como objeto a alteração da Cláusula Décima -
Dos Compromissos, e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do
Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços
disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.
DATA DE ASSINATURA: 02/05/2024.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de
publicação no DOU e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA .
SIGNATÁRIOS: pela
DRF/PALMAS/TO, CNPJ
Nº 00.394.460/0356-03,
Ricardo Wagner
Magalhães Gomes - Delegado da Receita Federal do Brasil em Palmas/TO, e, pelo MUNICÍPIO
DE AUGUSTINÓPOLIS/TO, CNPJ nº 00.237.206/0001-30, Antonio Caires de Almeida - Prefeito
PROCESSO Nº 10265.445369/2021-23
NATUREZA: 1º TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 003/2021, que
entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
PALMAS/TO e o MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, para fins de instalação do Ponto
de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas
dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS/ T O.
OBJETO: O presente Termo Aditivo possui como objeto a alteração da Cláusula Décima -
Dos Compromissos, e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do
Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços
disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.
DATA DE ASSINATURA: 02/05/2024.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de
publicação no DOU e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA .
SIGNATÁRIOS: pela DRF/PALMAS/TO, CNPJ Nº 00.394.460/0356-03, Ricardo Wagner Magalhães
Gomes - Delegado da Receita Federal do Brasil em Palmas/TO, e, pelo MUNICÍPIO DE COLINAS
DO TOCANTINS/TO, CNPJ nº 01.795.483/0001-20, Josemar Carlos Casarin - Prefeito
PROCESSO Nº 10265.445434/2021-11
NATUREZA: 1º TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 004/2021, que
entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM PALMAS/TO e o MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA/TO, para fins de instalação do Ponto de
Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas
dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA/TO.
OBJETO: O presente Termo Aditivo possui como objeto a alteração da Cláusula Décima -
Dos Compromissos, e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do
Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços
disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.
DATA DE ASSINATURA: 02/05/2024.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de
publicação no DOU e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA .
SIGNATÁRIOS: pela DRF/PALMAS/TO, CNPJ Nº 00.394.460/0356-03, Ricardo Wagner
Magalhães Gomes - Delegado da Receita Federal do Brasil em Palmas/TO, e, pelo
MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA/TO, CNPJ nº 00.766.709/0001-00, David Sousa Bento - Prefeito
PROCESSO Nº 10265.427097/2022-61
NATUREZA: 1º TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 012/2022, que
entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
PALMAS/TO e o MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA/TO, para fins de instalação do Ponto
de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas
dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA/T O.
OBJETO: O presente Termo Aditivo possui como objeto a alteração da Cláusula Décima -
Dos Compromissos, e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do
Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços
disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.
DATA DE ASSINATURA: 02/05/2024.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de
publicação no DOU e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA .
SIGNATÁRIOS: pela DRF/PALMAS/TO, CNPJ Nº 00.394.460/0356-03, Ricardo Wagner Magalhães
Gomes - Delegado da Receita Federal do Brasil em Palmas/TO, e, pelo MUNICÍPIO DE FORMOSO
DO ARAGUAIA/TO, CNPJ nº 02.075.216/0001-41, Hieno Rodrigues da Silva - Prefeito
PROCESSO Nº 10265.015208/2022-90
NATUREZA: 1º TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 005/2022, que
entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM PALMAS/TO e o MUNICÍPIO DE GUARAÍ/TO, para fins de instalação do Ponto de
Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas
dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE GUARAÍ/TO.
OBJETO: O presente Termo Aditivo possui como objeto a alteração da Cláusula Décima -
Dos Compromissos, e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do
Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços
disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.
DATA DE ASSINATURA: 02/05/2024.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de
publicação no DOU e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA .
SIGNATÁRIOS: pela DRF/PALMAS/TO, CNPJ Nº 00.394.460/0356-03, Ricardo Wagner
Magalhães Gomes - Delegado da Receita Federal do Brasil em Palmas/TO, e, pelo MUNICÍPIO
DE GUARAÍ/TO, CNPJ nº 02.070.548/0001-33, Maria de Fátima Coelho Nunes - Prefeita
PROCESSO Nº 10265.444014/2021-17
NATUREZA: 1º TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2021, que
entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM PALMAS/TO e o MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO/TO, para fins de instalação do
Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) -
PAV
nas dependências
de
ambiente pertencente
ao
MUNICÍPIO
DE LAGOA
DA
CO N F U S ÃO / T O.
OBJETO: O presente Termo Aditivo possui como objeto a alteração da Cláusula Décima -
Dos Compromissos, e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do
Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços
disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.
DATA DE ASSINATURA: 02/05/2024.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de
publicação no DOU e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA .
SIGNATÁRIOS: pela DRF/PALMAS/TO, CNPJ Nº 00.394.460/0356-03, Ricardo Wagner
Magalhães Gomes - Delegado da Receita Federal do Brasil em Palmas/TO, e, pelo MUNICÍPIO
DE LAGOA DA CONFUSÃO/TO, CNPJ nº 02.075.216/0001-41, Thiago Soares Carlos - Prefeito
PROCESSO Nº 10265.410375/2022-41
NATUREZA: 1º TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 011/2022, que
entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM PALMAS/TO e o MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO/TO, para fins de instalação do Ponto
de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas
dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO/TO.
OBJETO: O presente Termo Aditivo possui como objeto a alteração da Cláusula Décima -
Dos Compromissos, e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do
Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços
disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.
DATA DE ASSINATURA: 02/05/2024.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de
publicação no DOU e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA .
SIGNATÁRIOS: pela DRF/PALMAS/TO, CNPJ Nº 00.394.460/0356-03, Ricardo Wagner Magalhães
Gomes - Delegado da Receita Federal do Brasil em Palmas/TO, e, pelo MUNICÍPIO DE PEDRO
AFONSO/TO, CNPJ nº 02.070.589/0001-20, Joaquim Martins Pinheiro Filho - Prefeito
PROCESSO Nº 10265.015381/2022-98
NATUREZA: 1º TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 009/2022, que
entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM PALMAS/TO e o MUNICÍPIO DE TOCANTINÓPOLIS/TO, para fins de instalação do Ponto
de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas
dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE TOCANTINÓPOLIS/TO.
OBJETO: O presente Termo Aditivo possui como objeto a alteração da Cláusula Décima -
Dos Compromissos, e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do
Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços
disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.
DATA DE ASSINATURA: 02/05/2024.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de
publicação no DOU e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA .
SIGNATÁRIOS: pela DRF/PALMAS/TO, CNPJ Nº 00.394.460/0356-03, Ricardo Wagner
Magalhães Gomes - Delegado da Receita Federal do Brasil em Palmas/TO, e, pelo MUNICÍPIO
DE TOCANTINÓPOLIS/TO, CNPJ nº 01.224.716/0001-35, Paulo Gomes de Souza - Prefeito