DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00136/2021, firmado em 28/09/2021, Favorecido:
T & S LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM GERAL - EIRELI; Objeto: repactuação dos preços do
contrato e acréscimo qualitativo de 3,06% para inclusão da certificação CPA-20; Fundamento
Legal: Art. 69, inc. III e Art. 81, inc. I e II da Lei nº 13.303/2016. Valor: R$ 2.774.231,60.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00115/2021, firmado em 02.09.2021.
Favorecido: Lilian Sperandio Broseghini Herkenhoff. Objeto: Repactuação de preço.
Fundamento Legal: Art. 69, inc. III, da Lei nº 13.303/2016. Valor: R$ 6.818,40.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2024/16
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de postos de serviços especializados
em T.I. para apoio às atividades de Tecnologia da Informação executadas pela BBTS.; Realização do
certame dia 29/05/2024 às 10h30min; Edital completo em 08/05/2024 que deve ser retirado através
do site www.licitacoes-e.com.br; www.bbts.com.br ou pelo e-mail licitacoes@bbts.com.br.
Brasília, 7 de maio de 2024.
ÍTALO AUGUSTO DIAS DE SOUZA
Autoridade Competente de Licitação
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos torna público o
resultado do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024, que tem como objeto o recebimento em
doação, sem ônus ou encargos, de serviço de elaboração de caderno de especificações técnicas
relativo à(s) solução(ções) para captura de dados e escaneamento de edificações - e respectivo
facilities existente - com modelagem BIM (Building Information Modeling) para órgãos e
entidades da administração pública, conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo I
do Edital do Chamamento Público nº 1/2024. Foi deferida a inscrição apresentada pelo senhor
Thiago
Teixeira Alves,
CPF nº
41*.***.***-05, conforme
instrução dos
Processos
Administrativos SEI nº 19973.002964/2024-07 e nº 14022.019659/2024-71. Conforme Item
6.4. do Edital, o deferimento da inscrição em apreço não obsta o deferimento de outras
eventuais inscrições. Fica aberto o prazo para o recebimento de recursos por 5 (cinco) dias
úteis.
COMISSÃO DE PROCESSAMENTO DE DOAÇÕES
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO: 05315.000855/2009-57
INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiverdidade -
ICMBio - CPF/CNPJ: **.*29.974/0001-**
OBJETO: Imóvel localizado na Rua Leopoldo Mach ado, nº 1.126, bairro Centro, Município de
Macapá, AP, cadastrado(s) sob RIP nº 0605.00145.500-7, objeto do ato/contrato; Regularização
da Sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiverdidade - ICMBio
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 900,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 247,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.073.630,00 (dois milhões, setenta e três mil seiscentos e trinta
reais)
FINALIDADE: Regularização da Sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiverdidade - ICMBio
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso II, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e alínea
"a", inciso I, art. 2º, da Portaria MPOG nº 144, de 09 de julho de 2001.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 03/05/2024, no Livro nº 01-A, às folhas 152/155, da
SPU/AP
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.156719/2023-01
INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Gratuito,
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte DNIT -
CPF/CNPJ **.*92.707/0025-**
OBJETO: Imóvel situado à Av. Ernestino Borges, nº 1402, esquina com Rua Hamilton Silva, Jesus
de Nazaré, Município de Macapá/AP, cadastrado(s) sob RIP nº 0605.00184.500-7
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 603,89 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 254,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 11.254.848,44 onze milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil
oitocentos e quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos
FINALIDADE: à instalação da Unidade de Porto Grande, com objetivo de monitorar as condições físicas e de
operação das rodovias federais e realizar atendimento ao cidadão relativo à infraestrutura de transporte
FUNDAMENTO LEGAL: § 3º do art.79, do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946, c/c
inciso II, do art. 18, Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 02/05/2024, no Livro nº 01-A, às folhas 172/174, da SPU/AP
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: [Nº 05315.200708/201534]
INSTRUMENTO: [Contrato de Doação com Encargos SEI nº 41837537, conforme Quadro de
Instrumentos de Destinação constante Processo nº 19739.149216/2022-90]
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Santana - CPF/CNPJ: CNPJ **.*66.640/0001-**
OBJETO: [Localizado no Setor 12, Rua Cláudio Lúcio Monteiro s/n, Bairro Novo Horizonte],
[Santana-AP], cadastrado(s) sob
RIP nº 0615.0100039-04; objeto
do ato/contrato,
regularização do bairro
Novo Horizonte e implantação de
políticas e programas
habitacionais 
de 
regularização 
fundiária 
de
interesse 
social 
para 
beneficiar
aproximadamente 402 famílias de baixa renda]
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: [262.568,07] m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 136.535.396,40 (cento e trinta e seis milhões, quinhentos e trinta
e cinco mil trezentos e noventa e seis reais e quarenta centavos)]
FINALIDADE: Regularização Fundiária do Bairro Novo Horizonte
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: [402 famílias]
FUNDAMENTO LEGAL: [Portaria MGI nº 2.837, de 30 de abril. de 2024, e com fundamento
nos arts. 23 e 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998]
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo de 04 (quatro) anos
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em [03/05/2024], no Livro nº 01-A, às folhas 175/178, da
SPU/AP
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.147040/2022-31
INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Onerosa
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA- CPF/CNPJ
**.*65.546/0001-**]
OBJETO: O imóvel localizado nos Municípios de Ferreira Gomes, Porto Grande, Pedra
Branca do Amapari e Serra do Navio, AP, objeto do ato/contrato; instituição de servidão
para a implantação e operação da Linha de Distribuição 138kV Coaracy Nunes - Serra do
Navio, com Contrato de Concessão de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº
01/2021-ANEEL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.672.703,85 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: Não tem construção
VALOR DO IMÓVEL: R$ 257.089,28
FINALIDADE: Instituição de servidão para a implantação e operação da Linha de
Distribuição 138kV Coaracy Nunes - Serra do Navio, com Contrato de Concessão de Serviço
Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 01/2021-ANEEL.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso II, e §§ 2º a 5º e 7º, e 42 da Lei nº 9.636 de 15 de
maio de 1998, combinado com os arts. 95 e 96 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro
de 1946
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 7.499,67 (sete mil, quatrocentos e noventa e nove reais e
sessenta e sete centavos) - Pagamento anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 06/05/2024, no Livro nº 01-A, às folhas 156/171, da
SPU/AP
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE APOSTILA
Processo nº: 10465.000604/97-49 Espécie: APOSTILA nº 01/2024 - Referente ao Termo de
Entrega, firmado entre a UNIÃO e o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO- 19ª REGIÃO
Objeto: Ratifica o Termo de Re-Ratificação e Entrega referente ao imóvel localizado na
Avenida da Paz, n.° 2.076, Centro, Maceió-AL, firmado em 03/09/2002.
Assinatura: 06/05/2024, no Livro de Apostilamento nº 01, à folha 153 da SPU/AL.
EXTRATO DE APOSTILA
Processo nº: 04982.001369/2009-21
Espécie: APOSTILA nº 02/2024 - Referente ao Termo de Entrega, firmado entre a UNIÃO e
o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO- 19ª REGIÃO
Objeto: Ratifica o Termo de Entrega referente ao imóvel localizado na Avenida da Paz, s/n,
Centro, Maceió-AL, firmado em 29/05/2013.
Assinatura: 06/05/2024, no Livro de Apostilamento nº 01, à folha 154 da SPU/AL.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 19739.105427/2023-00
INSTRUMENTO: Termo de Entrega
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: SECRETARIA NACIONAL DE AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA
PESCA E AQUICULTURA---CNPJ n.º **.*81.076/0001-**
OBJETO: fração do espelho d'água do leito do Rio São Francisco, Corpo Hídrico, UHE
Moxotó, Reservatório Bacia Hidrográfica São Francisco, Rio São Francisco, Município
Delmiro Gouveia, Estado de Alagoas, cadastrado sob RIP nº 274700046.500-5
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.210.811,99 m²
ÁREA DA BENFEITORIA:
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.295.187,34 (um milhão, duzentos e noventa e cinco mil cento e
oitenta e sete reais e trinta e quatro centavos)
FINALIDADE: Produção de Tilápias do Nilo em sistema intensivo, com a utilização de
estruturas do tipo tanques-rede, em condições de projeto aprovadas conforme Processo
MAPA n.º 00352.000012/2019-62
FUNDAMENTO LEGAL: artigos 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760/1946
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 03 de maio de 2024 no Livro nº 05, à folha 112 , da SPU/AL.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.119544/2023-42
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: AMANDA MEDEIROS FELIX DA SILVA - CPF: ***.395.318-**.
OBJETO: situado na Av. Moema Cavalcante, nº 157, Barra Mar, Barra de São Miguel/AL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 594,16 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 1,0 = 594,16 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 74.513,61
FINALIDADE: para fins residenciais.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU n. 04, de 14/08 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 02/05/2024.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.143258/2022-17
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: ANTÔNIO LOPES DA ROCHA FILHO - CPF: ***.228.304-**.
OBJETO: situado na Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 1205, Condomínio Solaris I, Edifício
Solar dos Búzios, Bloco 05, Apto. 02, Cruz das Almas, Maceió/AL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 16.167,00 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 0,00605 = 819,12 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 44.781,49.
FINALIDADE: para fins residenciais.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU n. 04, de 14/08 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 02/05/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 21012.015819/2019-21
INSTRUMENTO: Entrega (SEI 41692264)
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Pesca e Aquicultura
OBJETO: Imóvel localizado no Reservatório da UHE Itapebi, Rio Jequitinhonha, Itapebi
- Bahia, para fins de aquicultura.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 760.605,76 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.487.147,13 (um milhão, quatrocentos e oitenta e sete mil,
cento e quarenta e sete reais e treze centavos)
FINALIDADE: Autorização
de uso
de águas
de domínio
da União
para fins
de
aquicultura