DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 863, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
notifica a empresa EMPRESA DE VIGILANCIA POTIGUAR LTDA, CNPJ Nº 35.290.931/0003-18,
ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema
eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa
nos autos do Processo Punitivo no. 2023/114966, via sistema eletrônico no prazo de 10
(dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de continuidade do
processo independentemente da apresentação da defesa.
DENISE VARGAS TENORIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 864, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
notifica a empresa GUARDIANSEG SEGURANÇA PATRIMONIAL E INDUSTRIAL LTDA - ME,
CNPJ Nº 08.818.732/0001-03, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da
notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal,
para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2023/114976, via sistema
eletrônico no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena
de continuidade do processo independentemente da apresentação da defesa.
DENISE VARGAS TENORIO
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 200235
Nº Processo: 08219.003002/2022-21.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO ACRE.
Contratado: 15.644.251/0001-86 - GMAES TELECOM LTDA. Objeto: Contratação de solução
de tecnologia da informação e comunicação de serviço contínuo de acesso à rede mundial
de computadores "internet", visando o atendimento das necessidades da superintendência
regional de polícia rodoviária federal no acre - sprf/ac, nos termos da tabela abaixo, nas
condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/05/2024 a
07/05/2026. Valor Total: R$ 28.934,00. Data de Assinatura: 07/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 200235
Nº Processo: 08219.000758/2024-80.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO ACRE.
Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: Contratação de
solução de tecnologia da informação e comunicação de serviço contínuo de acesso à rede
mundial de computadores "internet", visando o atendimento das necessidades da
superintendência regional de polícia rodoviária federal no acre - SPRF/AC, nos termos da
tabela abaixo, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/05/2024 a
02/05/2026. Valor Total: R$ 43.210,00. Data de Assinatura: 02/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200129
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 08670.000199/2023-90.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM ALAGOAS. Contratado: 13.230.747/0001-88 -
VIABILIZA SOLUCOES PREDIAIS, TECNOLOGICAS E LUMINOTECNICAS LTDA. Objeto: Reajuste
dos valores pagos à contratada, pelos serviços de manutenção predial preventiva e
corretiva, de natureza contínua, sob demanda, com fornecimento de materiais,
equipamentos e mão de obra, sem dedicação exclusiva, por execução indireta, no regime
de empreitada por preço unitário, visando atender às necessidades de manutenção dos
imóveis da união sob a responsabilidade da superintendência da polícia rodoviária federal
em alagoas/sprf-al.. Vigência: 10/05/2023 a 10/11/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 736.184,40. Data de Assinatura: 07/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200129
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 08670.002049/2023-11.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM ALAGOAS. Contratado: 13.230.747/0001-88 -
VIABILIZA SOLUCOES PREDIAIS, TECNOLOGICAS E LUMINOTECNICAS LTDA. Objeto: Reajuste
dos valores pagos à contratada, pelos serviços de manutenção predial preventiva e
corretiva, de natureza contínua, sob demanda, com fornecimento de materiais,
equipamentos e mão de obra, sem dedicação exclusiva, por execução indireta, no regime
de empreitada por preço unitário, visando atender às necessidades de manutenção dos
imóveis da união sob a responsabilidade da superintendência da polícia rodoviária federal
em alagoas/sprf-al.. Vigência: 10/05/2023 a 10/11/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 261.392,92. Data de Assinatura: 07/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200129
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 08670.002047/2023-21.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM ALAGOAS. Contratado: 13.230.747/0001-88 -
VIABILIZA SOLUCOES PREDIAIS, TECNOLOGICAS E LUMINOTECNICAS LTDA. Objeto: Reajuste
dos valores pagos à contratada, pelos serviços de manutenção predial preventiva e
corretiva, de natureza contínua, sob demanda, com fornecimento de materiais,
equipamentos e mão de obra, sem dedicação exclusiva, por execução indireta, no regime
de empreitada por preço unitário, visando atender às necessidades de manutenção dos
imóveis da união sob a responsabilidade da superintendência da polícia rodoviária federal
em alagoas/sprf-al.. Vigência: 10/05/2023 a 10/11/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 251.382,81. Data de Assinatura: 07/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200114
Número do Contrato: 29/2022.
Nº Processo: 08655.033014/2021-50.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF
NA BAHIA. Contratado: 24.143.338/0001-60 - LIDER PRESTADORA DE SERVICOS LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato n.º 29/2022, por 3 (três) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/04/2024 a 24/07/2024, nos termos dos
incisos i, ii e iv do artigo 57, parágrafo primeiro da lei n.º 8.666, de 1993.
alterar o (novo) prazo de execução do objeto contratual, com fundamento nos incisos i, ii
e iv do artigo 57, parágrafo primeiro da lei n.º 8.666, de 1993, que passa a ser de 1 (um)
mês, com início em 25/04/2024, encerrando-se em 24/05/2024 e seguindo o cronograma
adiante:
cronograma físico-financeiro corrigido (55812599);
sendo o prazo de vigência do contrato de 26/09/2022, encerrando-se em 24/07/2024;
e o prazo de execução de 26/09/2022, encerrando-se em 24/05/2024.
acrescentar 21,65% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura
deste instrumento, equivalente a r$ 605.532,55 (seiscentos e cinco mil, quinhentos e trinta
e dois reais e cinquenta e cinco centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alíneas "a" e "b",
§ 1º, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 25/04/2024 a 24/07/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 3.403.123,74. Data de Assinatura: 23/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2024 - UASG 200112
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 08653.003381/2019-24.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado: 09.019.150/0001-11 -
ATD
LOCACAO
LTDA. Objeto:
Repactuação
dos
valores
pagos à
empresa
atitude
terceirização de mão de obra eireli, pela prestação dos serviços descritos no contrato nº
02/2020, em decorrência das obrigações decorrentes da convenção coletiva de trabalho
2024 da categoria, especificamente, dos postos de recepcionista e de almoxarife.. Vigência:
23/01/2020 a 23/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 990.776,28. Data de
Assinatura: 06/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2024/SPRF-ES
PROCESSO Nº 08667.020711/2023-73
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a União, por intermédio da
Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal no Estado do Espírito Santo, órgão
vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrita no CNPJ sob o n°
00.394.494/0121-42, com sede na Rua Governador José Sette, nº 176, Ed. Juparanã,
Centro, Vitória/ES, CEP 29.010-480, neste ato representado pelo Superintendente da PRF
no estado do Espírito Santo, Senhor WERMESON MARIO PESTANA, nomeado por meio da
Portaria nº 2.319, de 29 de novembro de 2023, publicada na Seção 2 do Diário Oficial da
União de 04 de dezembro de 2023, e o MUNICÍPIO DE LINHARES-ES, por intermédio da
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, doravante denominado
MUNICÍPIO, inscrito no CNPJ sob o n° 27.167.410/0001-88, com sede administrativa na Rua
João Francisco Calmon, nº 1.605, Centro, Linhares-ES, CEP 29.900-142, neste ato
representado pelo Secretário Municipal, Senhor JONES DA SILVA DE FREITAS MAT T O S ,
objetivando o desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de
cooperação
técnica
e operacional
entre
os
Partícipes,
com o
intercâmbio
de
conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes
à segurança pública e viária no âmbito do Município de Linhares. Data da assinatura: 03 de
abril de 2024. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da publicação no DOU, podendo ser
prorrogado, mediante a celebração de Termo Aditivo. Signatários: WERMESON MARIO
PESTANA / Superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo e
JONES DA SILVA DE FREITAS MATTOS / Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa
Social do município de Linhares-ES.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 200127
Nº
Processo: 08668003929202434.
Objeto: Contratação
de empresa
de
engenharia ou arquitetura para a prestação de serviços de manutenção predial preventiva
e corretiva, de natureza contínua, sob demanda, com fornecimento de materiais,
equipamentos e mão de obra, sem dedicação exclusiva, por execução indireta, no regime
de empreitada por preço unitário, com o objetivo de manutenir os imóveis da sede da
SPRF /PI e as Delegacias de Teresina, Piripiri e Parnaíba e suas Unidades Operacionais
vinculadas.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 08/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às 17h00. Endereço: Av.joao Xxiii,nr 1516,esq.br-343,bairro Dos Noivos, - Teresina/PI ou
https://www.gov.br/compras/edital/200127-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 08/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/06/2024
às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MONIQUE ERVANES GOMES AMORIM
Agente de Contratação
(SIASGnet - 06/05/2024) 200127-00001-2024NE009999
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 8640000053202482
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA PENALIDADE as pessoas físicas e
jurídicas abaixo relacionadas acerca das
respectivas infrações constatadas. O
interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste
edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da
Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site:
www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos:
cópia
de documento
de identificação
e
CPF/CNPJ; procuração
original ou
por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação,
quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da
idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei
12.008/2009.
Os dados são apresentados na seguinte sequência: nome do infrator,
CPF/CNPJ do infrator anonimizado, número do auto de infração, data da infração,
enquadramento da infração, data limite para apresentação do Recurso da Penalidade,
valor do auto.
Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos -
Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT:
M G COMERCIO DE COMBUSTIVEL EIRELLI, ***953320001***, G000107223,
14/04/2022, 42Ib3- Res. ANTT 5947/21;, 31/10/2024, R$ 1.400,00;
LEONARDO DA SILVA, ***684531***, G000450530, 14/04/2022, 42Ic4- Res.
ANTT 5947/21;, 31/10/2024, R$ 1.000,00;
IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., ***371220202***, G000450531,
14/04/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 31/10/2024, R$ 1.400,00;
LEONARDO DA SILVA, ***684531***, G000450532, 14/04/2022, 42Ib2- Res.
ANTT 5947/21;, 31/10/2024, R$ 1.400,00;
IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., ***371220202***, G000450533,
14/04/2022, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;, 31/10/2024, R$ 1.400,00;
FOREST BRASIL LTDA, ***387240005***, G000505003, 14/04/2022, 42IIb24-
Res. ANTT 5947/21;, 31/10/2024, R$ 1.400,00;
FOREST BRASIL LTDA, ***387240004***, G000505004, 14/04/2022, 42Ib7-
Res. ANTT 5947/21;, 31/10/2024, R$ 1.400,00;
FOREST BRASIL LTDA, ***387240004***, G000505005, 14/04/2022, 42Ib10-
Res. ANTT 5947/21, 31/10/2024, R$ 1.400,00;
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