DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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110
Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. IGM CONSTRUCOES ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
14152.154546/2022-74
AI
22.409.590-1
29.924,96
. JOSE ALBERTO ALVES FRANCO
14185.015059/2023-91
ND
20.276.499-1
862.728,76
. JS COMPANY DA CONSTRUCAO LTDA
14152.094028/2023-75
AI
22.560.639-9
8.113,70
. JS COMPANY DA CONSTRUCAO LTDA
14152.094031/2023-99
AI
22.560.642-9
2.256,64
. JS COMPANY DA CONSTRUCAO LTDA
14152.094033/2023-88
AI
22.560.644-5
2.256,64
. JS COMPANY DA CONSTRUCAO LTDA
14152.094034/2023-22
AI
22.560.645-3
2.256,64
. JS COMPANY DA CONSTRUCAO LTDA
14152.094036/2023-11
AI
22.560.647-0
3.013,17
. JS COMPANY DA CONSTRUCAO LTDA
14152.094037/2023-66
AI
22.560.648-8
2.256,64
. JS COMPANY DA CONSTRUCAO LTDA
14152.094047/2023-00
AI
22.560.658-5
1.503,35
. JS COMPANY DA CONSTRUCAO LTDA
14152.094049/2023-91
AI
22.560.660-7
2.256,64
. JS COMPANY DA CONSTRUCAO LTDA
14152.094052/2023-12
AI
22.560.663-1
1.503,35
. JS COMPANY DA CONSTRUCAO LTDA
14152.094136/2023-48
AI
22.560.747-6
2.256,64
. MACIEL MARINHO E PEREIRA RESTAURANTES LTDA
14152.013984/2024-45
AI
22.696.732-8
827,13
. MACIEL MARINHO E PEREIRA RESTAURANTES LTDA
14152.014001/2024-98
AI
22.696.749-2
416,18
. MERCADO MEDEIROS COMERCIO ALIMENTICIOS LTDA
14185.027808/2023-22
ND
20.291.546-8
31.075,86
. PORTICUM ENGENHARIA LTDA
14152.215470/2023-41
AI
22.682.081-5
2.746,05
. Q2 CONSTRUCOES LTDA
14152.078053/2021-40
AI
22.108.359-6
416,18
. ROBERTO MORAIS DE QUEIROGA
14152.031643/2022-90
AI
22.286.700-1
27.915,57
. ROBERTO MORAIS DE QUEIROGA
14152.032445/2022-43
AI
22.287.502-0
2.251,58
. SERVRURAL SERVICOS AGRICOLAS LTDA
14152.162532/2022-24
AI
22.417.574-2
131.513,67
. SERVRURAL SERVICOS AGRICOLAS LTDA
14152.178219/2022-16
AI
22.433.261-9
114.971,07
. SERVRURAL SERVICOS AGRICOLAS LTDA
14152.184515/2022-48
AI
22.439.557-2
44.007,30
. SMG CONSTRUCOES EIRELI
14152.071667/2021-09
AI
22.102.027-6
416,18
. SMG CONSTRUCOES EIRELI
14152.081244/2021-99
AI
22.111.550-1
4.161,83
. THAMIRIS CAVALCANTI SILVA EIRELI
14152.184430/2021-89
AI
22.213.770-3
1.196,96
. THAMIRIS CAVALCANTI SILVA EIRELI
14152.184433/2021-12
AI
22.213.773-8
220,55
. THAMIRIS CAVALCANTI SILVA EIRELI
14152.184443/2021-58
AI
22.213.783-5
5,92
. THAMIRIS CAVALCANTI SILVA EIRELI
14152.184444/2021-01
AI
22.213.784-3
523,67
. THAMIRIS CAVALCANTI SILVA EIRELI
14152.184445/2021-47
AI
22.213.785-1
455,35
. THAMIRIS CAVALCANTI SILVA EIRELI
14152.184447/2021-36
AI
22.213.787-8
19,42
. THAMIRIS CAVALCANTI SILVA EIRELI
14185.031113/2021-83
ND
20.218.366-1
9.669,32
. UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA
GRAND
14185.024942/2022-91
ND
20.251.597-4
1.401.742,22
. UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA
GRANDE LTD
14152.158512/2022-59
AI
22.413.554-6
29.924,96
. UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA
GRANDE LTD
14152.158514/2022-48
AI
22.413.556-2
29.924,96
. UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA
GRANDE LTD
14152.158515/2022-92
AI
22.413.557-1
29.924,96
. UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA
GRANDE LTD
14152.158516/2022-37
AI
22.413.558-9
29.924,96
. UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA
GRANDE LTD
14152.158517/2022-81
AI
22.413.559-7
29.924,96
. UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA
GRANDE LTD
14152.158518/2022-26
AI
22.413.560-1
3.168,54
. UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA
GRANDE LTD
14152.158519/2022-71
AI
22.413.561-9
1.584,27
. UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA
GRANDE LTD
14152.158520/2022-03
AI
22.413.562-7
3.344,57
. UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA
GRANDE LTD
14152.158521/2022-40
AI
22.413.563-5
528,09
. UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA
GRANDE LTD
14152.158522/2022-94
AI
22.413.564-3
8.097,38
. UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA
GRANDE LTD
14152.158523/2022-39
AI
22.413.565-1
352,06
. UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA
GRANDE LTD
14152.158524/2022-83
AI
22.413.566-0
5.808,99
. UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA
GRANDE LTD
14152.158527/2022-17
AI
22.413.569-4
528,09
. UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA
GRANDE LTD
14152.158528/2022-61
AI
22.413.570-8
8.625,47
. UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA
GRANDE LTD
14152.158553/2022-45
AI
22.413.595-3
416,18
. UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA
GRANDE LTD
14152.158713/2022-56
AI
22.413.755-7
20.607,43
. UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA
GRANDE LTD
14152.158716/2022-90
AI
22.413.758-1
11.366,43
. UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA
GRANDE LTD
14152.158722/2022-47
AI
22.413.764-6
8.589,92
. UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA
GRANDE LTD
14152.158729/2022-69
AI
22.413.771-9
10.719,56
. UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA
GRANDE LTD
14152.158732/2022-82
AI
22.413.774-3
19.133,81
. UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA
GRANDE LTD
14152.158736/2022-61
AI
22.413.778-6
29.309,98
. UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA
GRANDE LTD
14152.158741/2022-73
AI
22.413.783-2
1.569,52
. UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA
GRANDE LTD
14152.160471/2022-61
AI
22.415.513-0
528,09
. UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA
GRANDE LTD
14152.160472/2022-13
AI
22.415.514-8
8.097,38
. UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA
GRANDE LTD
14152.160478/2022-82
AI
22.415.520-2
3.168,54
. VALESKA ALMEIDA ARQUITETURA E COMUNICACAO
LT DA
14152.174187/2022-71
AI
22.429.229-3
4.962,78
JOSE FELIX SOARES DA SILVA
Chefe do Setor de Multas e Recursos
EDITAL DE REABERTURA DE PRAZO 9N4VBR, DE 6 DE MAIO DE 2024
O Setor de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA PARAÍBA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da REABERTURA DE PRAZO de defesa, ocorrida
em virtude do saneamento efetuado no âmbito do respectivo processo administrativo, e por força do Art. 19, II, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Eventuais
defesas deverão ser protocolizadas por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa", no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Não serão conhecidas defesas
que não atendam os requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), diante do que preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro
de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de
Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. CERAMICA 3M EIRELI
14185.037362/2021-82
ND
20.269.807-6
JOSE FELIX SOARES DA SILVA
Chefe do Setor de Multas e Recursos