DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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120
Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13661/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.804.686-**, KZY2921, FRMEV00136302024, 606-82; 20.586.198/0001-44,
FYA2C30, FRMEV00146962024, 606-82; 94.837.598/0001-11, ITI5C35, FRMEV00225012024,
606-82;
08.427.008/0001-40,
RAC0430,
FRMEV00139742024,
606-82;
QJR9430,
FRMEV00270272024, 606-82; QJR7290, FRMEV00284002024, 606-82; 07.455.446/0001-50,
SLM6D12, FRMEV00359132024, 606-82; ***.033.078-**, DBM3361, FRMEV00397232024,
606-82; 24.627.052/0001-50, QJV2323, FRMEV00259152024, 606-82; 47.725.405/0001-50,
MML3D74, FRMEV00265672024, 606-82; ***.280.359-**, MBG4F87, FRMEV00280392024,
606-82;
MBG4F87,
FRMEV00280472024,
606-82;
***.307.436-**,
CSK0F83,
FRMEV00454222024, 606-82; 08.805.355/0001-60, FLE9901, FRMEV00101532024, 606-82;
02.913.489/0020-80, RGB2F24, FRMEV00314352024, 606-82; ***.045.299-**, MIT4227,
FRMEV00330652024, 606-82; 06.928.545/0001-49, JBT1G23, FRMEV00487122024, 606-82;
JBT1G23,
FRMEV00496992024,
606-82;
JBT1G23,
FRMEV00503972024,
606-82;
20.522.291/0001-95, OSZ9648, FRMEV00509772024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13663/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.492.669/0006-02, JBA9E75, EPSMA00027792024, 683-12; 06.697.576/0003-
06,
RIM8I45,
EPSMA00035002024,
683-12;
02.998.611/0001-04,
CMV5B37,
EPSMA00072362024, 683-12; 08.951.955/0001-36, MRI3D96, EPSMA00492562023, 683-11;
76.533.777/0001-83,
SEV3E55,
EPSMA00059842024,
683-11;
SEV3E55,
EPSMA00064032024, 683-13; SEV3F05, EPSMA00070972024, 683-13; 03.237.583/0103-91,
GET3D19,
EPSMA00037512024,
683-12;
03.625.679/0003-64,
SEK7I46,
EPSMA00040092024, 683-13; 86.981.966/0001-72, QTL5240, EPSMA00042302024, 683-12;
10.265.949/0008-43, RLI0B56, EPSMA00080262024, 683-12; RLF8H64, EPSMA00054022024,
683-12;
CUE3D10,
EPSMA00095172024,
683-12;
***.187.097-**,
GOV7H49,
EPSMA00049542024, 683-11; 76.539.600/0001-94, SDS1J13, EPSMA00020222024, 683-11;
SDQ5C57,
EPSMA00019262024,
683-11;
SEB0I15,
EPSMA00021292024,
683-11;
19.350.180/0041-57,
RFF3E19,
EPSMA00086092024,
683-11;
QUO8119,
EPSMA00088112024, 683-11; QXD4624, EPSMA00090592024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13664/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor,
na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até
o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução
CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa
das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.227.473/0001-51,
JAF9H64,
FRMEV00371602024,
606-82;
10.522.551/0001-79, RAB4364, FRMEV00383142024, 606-82; ***.309.241-**, OBR1A50,
FRMEV00394742024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYN4F40, FRMEV00414222024, 606-
82; RXN2F30,
FRMEV00323902024, 606-82;
RYS9F30, FRMEV00325902024,
606-82;
RYO5F30,
FRMEV00111662024,
606-82;
10.927.264/0005-72,
QIZ3120,
FRMEV00033842024, 606-82; 08.427.008/0001-40, QJQ9540, FRMEV00357232024, 606-
82;
RAC0590,
FRMEV00266322024,
606-82;
32.846.216/0001-69,
RTI1F98,
FRMEV00435992024, 606-82; 24.627.052/0001-50, QJV2323, FRMEV00259152024, 606-
82; 43.261.764/0001-43, OOA2B67, FRMEV00256962024, 606-82; 39.647.924/0001-10,
QHE5B17,
FRMEV00257912024,
606-82;
19.931.971/0001-83,
HMU4762,
FRMEV00451612024, 606-82; 36.340.885/0001-15, RRJ8F01, FRMEV00296932024, 606-
82;
42.150.787/0001-18,
FPI6G52,
FRMEV00309732024,
606-82;
***.986.481-**,
OGI9G79,
FRMEV00330592024,
606-82;
31.715.447/0001-70,
QWF4D34,
FRMEV00337602024, 606-82; 22.070.989/0001-42, RHO7H31, FRMEV00344202024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13665/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
25.103.622/0001-76, RYA3F68, FRMEV00417002024, 606-82; ***.399.709-**,
ATN0C06,
FRMEV00612862024,
606-82;
09.007.304/0001-55,
BCV5D96,
FRMEV00361162024, 606-82; ***.674.977-**, MSO2482, FRMEV00405302024, 606-82;
***.581.074-**, ORK5965, FRMEV00498242024,
606-82; ***.817.429-**, AXZ5112,
FRMEV00415102024, 606-82; 24.220.415/0001-39, MKX7971, FRMEV00246842024, 606-
82;
06.150.229/0001-99,
SHC5G37,
FRMEV00253272024,
606-82;
RTA7E26,
FRMEV00291222024, 606-82; QUB8067, FRMEV00357082024, 606-82; ***.796.810-**,
IPR9A41,
FRMEV00428342024,
606-82;
24.627.052/0001-50,
QJV2323,
FRMEV00259152024, 606-82; 08.624.947/0001-85, GFQ3I80, FRMEV00432092024, 606-
82; 49.441.870/0001-95, RYV8J69, FRMEV00460332024, 606-82; 07.569.161/0002-20,
RRO3I39,
FRMEV00303272024,
606-82;
22.164.421/0001-90,
GGJ3H75,
FRMEV00309112024, 606-82; 10.404.105/0001-60, GCK2H53, FRMEV00309482024, 606-
82;
GGG2064,
FRMEV00476222024,
606-82;
***.142.439-**,
QIM6D26,
FRMEV00324902024, 606-82; ***.305.199-**, CUE0H38, FRMEV00498112024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13676/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.111.941/0001-04, RYM8G18, EPSMA00203992024, 683-12; ***.196.309-
**,
MHS9C27,
EPSMA00204882024,
683-12;
17.917.943/0001-86,
RUK6E99,
EPSMA00207132024, 683-13; 06.964.444/0001-23, ONW5825, EPSMA00207202024, 683-
12; 34.640.117/0003-13, DWF9H24, EPSMA00207932024, 683-11; 07.526.557/0063-02,
FCV9G36,
EPSMA00212102024,
683-13;
ENN4691,
EPSMA00212172024,
683-13;
07.526.557/0050-98,
RMX1A56,
EPSMA00213742024,
683-12;
07.941.147/0001-25,
OMQ6E61,
EPSMA00202752024,
683-13;
07.526.557/0029-00,
RVA4I64,
EPSMA00182972024, 683-12; IUB8H11, EPSMA00184332024, 683-12; 44.777.951/0001-
47,
EHH8D64,
EPSMA00206512024,
683-13;
07.101.598/0001-54,
RKP0G89,
EPSMA00209302024, 683-11; 07.526.557/0046-01, RIP9H32, EPSMA00211292024, 683-
12; MTG7361, EPSMA00211772024, 683-12; JBX5C57, EPSMA00214862024, 683-12;
RIP9H19,
EPSMA00214922024,
683-12;
RIP9H18,
EPSMA00215082024,
683-12;
31.170.860/0002-88,
IOM2F92,
EPSMA00213512024,
683-12;
17.718.668/0001-71,
RHT2C23, EPSMA00187162024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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