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DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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119
Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANEXO IV
FICHA DE INSCRIÇÃO
Formulário online
Apresentamos o roteiro da ficha de inscrição que estará disponível no portal da
Fundacentro no link: https://forms.office.com/r/8Y0eKy9Ts7
Nome do(a) candidato(a)
Nome social (é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida
socialmente em consonância com sua identidade de gênero)
Você gostaria de solicitar atendimento pelo nome social?
SIM ( ) NÃO ( )
Qual é a sua identidade de gênero?
Cisgênero ( ) Transgênero ( ) Não binário ( ) Outros ( )
Qual seu estado civil?
Casado(a) ( ) União estável ( ) Separado/divorciado(a) ( ) Solteiro(a) ( ) Viúvo/viúva ( )
CPF:
RG:
ÓRGÃO EXPEDIDOR DO RG:
DATA DE EMISSÃO DO RG:
Data de nascimento:
Naturalidade:
Endereço:
CEP: Cidade: Estado:
Fo n e :
E-mail:
Número e nome do projeto que concorre à bolsa (indique apenas um projeto; ver
Anexo III do Edital 03/2024):
1 - Elaboração de políticas de procedimentos e regulamentação de funcionamento
do Serviço de Biblioteca e Documentação SBD;
2 - Método Científico em SST: elaboração e ministração de cursos presenciais e online;
3 - Elaboração de Projeto de Captação de Recursos para Aquisição de materiais de
informação;
4 - Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados à Fundacentro;
5 - Estruturação do banco de dados catalográficos e de autoridades da Fundacentro
(revisão e auditoria dos registros bibliográficos e de autoridade);
6 - Pesquisa, produção e registro audiovisual;
7 - Pesquisa, planejamento e operacionalidade de eventos de difusão de cultura e educação;
8 - Proposta de Curso de Segurança e Saúde do Trabalhador(a).
Qual seu grau de instrução?
Pós-graduação lato sensu (completo) ( )
Pós-graduação lato sensu (incompleto) ( )
Mestrado (completo) ( )
Mestrado (incompleto) ( )
Doutorado (completo) ( )
Doutorado (incompleto) ( )
Pós-Doutorado ( )
Você tem vínculo empregatício?
Sim, no setor público (estatutário)
Se é servidor público, indique:
Esfera de Governo: federal, estadual ou municipal
Se é servidor federal, indique se está na ativa
Se é servidor federal da ativa, indique o nome da instituição pública à qual está vinculado
Sim, na iniciativa privada ou como empregado público (CLT)
Sim, na iniciativa social (sem fins lucrativos)
Não, estou aposentado
Se aposentado de instituição pública federal, indique o nome da instituição
Não, estou sem vínculo empregatício
Você está ciente da formação exigida para concorrer à bolsa a qual se candidata?
(veja a formação exigida no Anexo III do Edital n. 02/2024)
Sim ( ) Não ( )
Você está ciente que servidores federais da ativa não podem participar deste edital?
Sim ( ) Não; ver item 4.16 ( )
Informe o link para seu currículo Lattes válido e atualizado:
D EC L A R AÇ ÃO
( ) Declaro conhecer e estar de acordo com as normas previstas no Edital n.
02/2024, que regula a seleção de candidatos(as) bem como as normas vigentes da Fundacentro
e do CNPq para concessão de bolsas.
( ) Declaro que não tenho vínculos de parentesco de até o terceiro grau com
quaisquer dos servidores ativos da Fundacentro.
ANEXO V
CONTEÚDO DO FORMULÁRIO PARA CORPO DE EMAIL (COPIAR SEM FORMATAÇÃO
PARA O CORPO DO EMAIL DESCRITO EM 4.3)
Nome completo (maiúsculas, sem acentuação):
Nome social (maiúsculas, sem acentuação):
Número do CPF (só dígitos, sem pontos, barra ou traço):
Link do Currículo Lattes (verifique se está válido):
Número do Projeto (busque no ANEXO III):
Nome do Projeto (busque no ANEXO III):
Número de documentos nos 2 arquivos anexados:
ANEXO VI
EXEMPLOS DE DOCUMENTOS QUE PODEM SER INCLUÍDOS AO ARQUIVO DE
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DO E-MAIL DO ITEM 4.3, COMO DESCRITO EM 4.4
Tipo de documento
- Memorial Descritivo
- Artigo Científico, Artigo na imprensa, Publicações de qualquer natureza (e.g. cópia
da primeira página, DOI, etc...)
- Certificados, certidão, comprovantes de participação em eventos (congressos,
conferências etc.)
- Relatório Científico ou qualquer outro (e.g. cópias de algumas páginas para evitar
arquivos muito grandes)
- Curriculum Vitae (lembrando que não substitui o Currículo Lattes, mas pode ser
anexado, se o(a) candidato(a) assim achar pertinente)
- Carta de Apresentação ou qualquer documento equivalente
- Registro Geral, CNH ou qualquer outro documento de identidade válido em
território nacional (cópia digitalizada)
- Cadastro Pessoa Física (cópia digitalizada)
- Documento de identidade que inclua o CPF
- Cópia digitalizada do Diploma
- Certificado, certidão, Comprovante relacionados a cursos (exceto congressos)
- Certificado, certidão ou comprovação de qualquer natureza (exceto cursos), incluindo
comprovação de vínculos empregatícios, contratos de trabalho (tarjar valores de salários)
- Declaração de qualquer natureza
- Livro (e.g. ficha catalográfica)
- Monografia (e.g. ficha catalográfica)
- Dissertação de Mestrado (e.g. ficha catalográfica)
- Tese de Doutorado, Tese de Livre Docência etc. (e.g. ficha catalográfica)
- Experiência de qualquer natureza
- Projeto de qualquer natureza
- Atestados de qualquer natureza
- Histórico Escolar
- Premiações. Menções Honrosas etc.
- Comprovação de atuação em construção, reforma, especificação de infraestrutura
de pesquisa
- Atas de Defesa
- Coordenação de Projetos
- Declarações públicas, portarias, boletim de serviço, resultados de concursos, ou
qualquer outro documento ostensivo de divulgação de ato administrativo ou equivalente
- Atuação como docente
- Cópias de páginas de cadernos de laboratório ou "diários de bordo" (tarjar
informações sensíveis)
- Outros documentos que não se enquadrem nas categorias acima
VICTOR PELLEGRINI MAMMANA
Presidente Substituo
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393001
Número do Contrato: 63/2021.
Nº Processo: 50500.124306/2021-21.
Pregão. Nº 42/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES .
Contratado: 08.103.958/0001-10 - IMTRAFF - CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA
LTDA. Objeto: Alterar quantitativamente o objeto contratado, referente à supressão de 2
(dois) Relatórios do item F - "Relatório de Apoio no Acompanhamento da Conservação,
Manutenção, Operação e Obras" dos Lotes I, II, III e IV, a partir de 1º de maio de 2024, a
alteração quantitativa corresponde a uma redução de 11,8811% do valor do Lote I, a
alteração quantitativa corresponde a uma redução de 12,0692% do valor do Lote II, a
alteração quantitativa corresponde a uma redução de 12,0563% do valor do Lote III e a
alteração quantitativa corresponde a uma redução de 13,3942% do valor do Lote IV.
Vigência: 06/05/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.883.282,13.
Data de Assinatura: 06/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13541/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 30 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.011.086/0010-74, JBU4E85, EPSMA00189352024, 683-13; 04.937.518/0001-
07,
IVZ0A46,
EPSMA00194982024, 
683-12;
59.104.273/0001-29,
IYT4178,
EPSMA00196752024, 683-12; 05.389.605/0001-30, EPK8631, EPSMA00197912024, 683-12;
30.034.847/0005-81,
RQR7A63, 
EPSMA00198502024,
683-12;
RQS9D07,
EPSMA00202192024,
683-12;
RQS9A69, 
EPSMA00202512024,
683-12;
RQS9A69,
EPSMA00202552024, 683-12; 03.787.854/0001-58, RQP1G20, EPSMA00200442024, 683-12;
RBJ4E38, EPSMA00202292024, 683-12; 09.338.337/0004-20, RJC5B56, EPSMA00203062024,
683-11; RKI5C07, EPSMA00203162024, 683-11; RKP4G61, EPSMA00204172024, 683-11;
RJD4C43, EPSMA00204192024, 683-11; RIU4H40, EPSMA00204642024, 683-11; RJO5B89,
EPSMA00204662024, 683-13; 04.700.046/0001-74, QAP6682, EPSMA00203512024, 683-13;
***.842.961-**, RRJ3G75, EPSMA00203672024, 683-12; 06.980.064/0173-10, PPQ7129,
EPSMA00204382024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13634/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.526.557/0027-49, IZY8C32, EPSMA00057022024, 683-12; 56.809.338/0001-
43, 
IZB3J54,
EPSMA00042802024, 
683-12;
75.315.333/0183-18, 
GGY7E01,
EPSMA00077082024, 683-13; ***.395.427-**, ODR3676, EPSMA00085872024, 683-11;
04.908.287/0001-03, OAQ7D01, EPSMA00034572024, 683-12; 07.236.449/0001-00, IZB5149,
EPSMA00071512024, 683-12; 12.361.072/0002-24, RNQ6I69, EPSMA00073892024, 683-13;
07.636.657/0002-70, 
MHV4E09, 
EPSMA00073362024,
683-12; 
01.685.546/0001-96,
MSC6883, 
EPSMA00073702024,
683-12; 
20.686.723/0001-01,
MDB0D46,
EPSMA00078892024, 683-11; 25.096.492/0001-91, RCQ4G61, EPSMA00015362024, 683-13;
04.353.469/0029-66, 
MFQ6A74, 
EPSMA00084792024,
683-13; 
21.264.785/0001-80,
BDW1I97, EPSMA00090812024, 683-11; 93.763.555/0006-80, IRE7541, EPSMA00089652024,
683-13; 36.376.804/0011-09, RXW0G50, EPSMA00055232024, 683-12; 30.069.314/0065-76,
KXO9C16, EPSMA00054832024, 683-13; LSD9E01, EPSMA00091972024, 683-13; KXH7E21,
EPSMA00093852024, 683-13; 02.659.207/0001-06, RDT0A39, EPSMA00094552024, 683-11;
48.713.903/0016-22, FVG7D44, EPSMA00742112023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- GEAUT/SUDEG/ANTT

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