DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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121
Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13677/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
81.905.176/0014-09, RNM1B12, EPSMA00193332024, 683-12; 21.645.006/0001-
96, IST7868,
EPSMA00200292024, 683-12;
ISG7400, EPSMA00209462024,
683-12;
11.224.676/0001-85,
RUX8H59,
EPSMA00207562024,
683-12;
30.069.314/0001-01,
RKH5E06, EPSMA00208592024, 683-13; RJO5B89, EPSMA00208642024, 683-11; RJO5B89,
EPSMA00208662024, 683-11; LSD9E01, EPSMA00211982024, 683-11; 17.469.701/0106-44,
AQO8C00,
EPSMA00212072024,
683-12;
GCV2E63,
EPSMA00212152024,
683-12;
20.809.441/0001-46, IYF9A08, EPSMA00201782024, 683-11; 42.419.150/0001-84, PLR4C69,
EPSMA00203692024, 683-12; PLX2B61, EPSMA00215682024, 683-12; 28.407.655/0001-06,
FNU1I12, EPSMA00209512024, 683-13; 30.069.314/0033-99, RKI5C09, EPSMA00211102024,
683-11; RKH5E02, EPSMA00215112024, 683-11; RKH5E02, EPSMA00215162024, 683-11;
07.526.557/0046-01,
KDL8G91,
EPSMA00214342024,
683-12;
MSZ8E80,
EPSMA00214392024, 683-12; RIP9H16, EPSMA00214452024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13693/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.206.816/0066-60, JAP6D86, EPSMA00208162024, 683-11; ***.550.500-**,
QJA4440,
EPSMA00205012024,
683-12;
10.619.651/0002-07,
GIA0B71,
EPSMA00205792024, 683-12; 07.287.096/0007-55, JCH1B41, EPSMA00206272024, 683-12;
01.983.318/0004-45,
QJB0H66,
EPSMA00206662024,
683-12;
90.608.084/0001-33,
JAR6E46,
EPSMA00212112024,
683-11;
67.620.377/0051-83,
FKD2E11,
EPSMA00216422024, 683-11; 02.653.799/0003-02, KXZ9282, EPSMA00204352024, 683-13;
29.067.113/0372-78,
SFH3I80,
EPSMA00206162024,
683-12;
SFQ0C63,
EPSMA00207112024, 683-12; PKC5D88, EPSMA00199272024, 683-12; 14.000.042/0002-18,
QNG7998,
EPSMA00208732024,
683-11;
11.817.199/0001-61,
RAH1707,
EPSMA00208122024, 683-13; 15.616.478/0001-18, FZB1530, EPSMA00209002024, 683-11;
07.287.096/0009-17,
MDP4A81,
EPSMA00209372024,
683-12;
10.507.089/0001-30,
SRI4C35,
EPSMA00211672024,
683-13;
03.129.679/0002-92,
OOF1C07,
EPSMA00211392024, 683-12; 61.155.883/0001-01, RQN6C38, EPSMA00216282024, 683-12;
34.051.280/0001-89, BCY5J99, EPSMA00216612024, 683-13; ***.509.591-**, OTO8B36,
EPSMA00218002024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13695/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
31.187.412/0001-06,
SRG3I53,
EPSMA00180662024,
683-12;
16.404.287/0013-99,
MPI1B58,
EPSMA00195272024,
683-12;
RBA2G51,
EPSMA00200002024, 683-12; RBA2G51, EPSMA00204402024, 683-12; 13.656.192/0001-
30,
KXH5A43,
EPSMA00197252024,
683-13;
41.513.389/0001-56,
RYM6F18,
EPSMA00199462024, 683-11; 02.329.713/0016-05, PPZ0G41, EPSMA00207042024, 683-
12; 20.468.310/0088-01, MSW2G90, EPSMA00207302024, 683-13; 77.887.917/0001-84,
BCA7G09,
EPSMA00207902024,
683-12;
23.524.952/0001-00,
RYD2H56,
EPSMA00200772024, 683-12; 04.786.838/0001-03, RXZ4J97, EPSMA00213302024, 683-
12; 08.592.880/0003-06, BCL0591, EPSMA00205752024, 683-11; 05.975.935/0001-07,
RPI3D28,
EPSMA00206052024,
683-13;
78.749.090/0005-39,
MGW6C96,
EPSMA00207682024, 683-12; 93.762.342/0015-25, SLJ7E76, EPSMA00208912024, 683-
12;
***.309.971-**,
CWI2C45,
EPSMA00209392024,
683-12;
10.722.473/0001-56,
RXS9G01,
EPSMA00209672024,
683-12;
36.534.397/0001-49,
PNV5H08,
EPSMA00211742024, 683-11; 09.177.776/0001-56, BBN5J99, EPSMA00215722024, 683-
12; 61.170.841/0001-31, FZK0G11, EPSMA00167052024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13697/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
29.788.925/0001-20, AIL6D84, EPSMA00208002024, 683-13; 57.700.916/0002-
52,
RDZ4C88,
EPSMA00189342024,
683-12;
34.274.233/0266-75,
PRD0836,
EPSMA00158642024,
683-12;
RKS7H24,
EPSMA00201382024,
683-13;
BCC5H86,
EPSMA00202132024, 683-13; 60.894.730/0063-08, FRX2182, EPSMA00201162024, 683-12;
33.337.007/0064-36,
QOO5016,
EPSMA00203872024,
683-11;
82.812.090/0001-80,
RAB2900,
EPSMA00205582024,
683-13;
48.838.514/0001-47,
MQW4G51,
EPSMA00212912024, 683-12; 83.054.437/0001-35, RYK3J67, EPSMA00192362024, 683-12;
88.057.146/0001-14, JCB0C55, EPSMA00204802024, 683-12; 94.813.102/0039-42, IRI2851,
EPSMA00209222024,
683-12;
JAC8G59,
EPSMA00212322024,
683-12;
GSV1J90,
EPSMA00215342024,
683-12;
IMO1C96,
EPSMA00215752024,
683-12;
BBF4D33,
EPSMA00217182024, 683-12; 61.084.018/0001-03, CPV6469, EPSMA00211052024, 683-11;
FXA0I49, EPSMA00212952024, 683-11; 30.117.542/0001-00, JBH1C07, EPSMA00212062024,
683-12; 79.687.588/0001-53, JAC8J42, EPSMA00172622024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13701/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
49.803.158/0001-99,
EWJ1F31,
FRMEP00128232024,
683-12;
07.231.493/0001-10, ONM4A36,
FRMEP00120422024, 683-11;
06.281.096/0001-90,
BAZ8D83,
FRMEP00124872024,
683-12;
31.111.130/0001-25,
MHJ5H59,
FRMEP00125072024, 683-12; ***.549.995-**, JZQ9A75, FRMEP00126482024, 683-12;
14.752.202/0001-02,
PRv5748,
FRMEP00128252024,
683-12;
15.222.567/0001-80,
RRO8C09,
FRMEP00128822024,
683-12;
39.830.947/0001-65,
FYU9H63,
FRMEP00130512024, 683-13; 08.588.911/0007-89, GEO4I95, FRMEP00131232024, 683-
13;
GAG7E55,
FRMEP00131352024,
683-12;
22.447.684/0008-83,
LUI9D67,
FRMEP00132472024, 683-12; 33.269.354/0001-95, RTP9D81, FRMEP00118442024, 683-
12; 20.191.004/0001-01, ECM6C12, FRMEP00127952024, 683-12; 06.789.311/0005-91,
CUM0I09,
FRMEP00128452024,
683-12;
09.501.154/0001-31,
RRT8H20,
FRMEP00128862024, 683-12; 02.042.245/0001-07, SSF4B64, FRMEP00129812024, 683-
11; 08.909.309/0001-00, EBS7879, FRMEP00129952024, 683-12; 00.145.564/0008-99,
QJF0F91,
FRMEP00130112024,
683-11;
80.432.693/0004-73,
RYD6B28,
FRMEP00134562024, 683-12; 04.023.577/0001-70, FVJ4B89, FRMEP00126632024, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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