DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050800123
123
Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13731/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.719.349-**,
,
FREVP00226132024,
773-0;
19.892.685/0001-56,
,
FREVP00246052024, 773-0; 07.206.858/0001-56, , FREVP00266952024, 773-0; ***.123.197-
**, ,
FREVP00268772024, 773-0; 48.430.290/0001-30, ,
FREVP00268892024, 773-0;
23.703.142/0001-10, , FREVP00277622024, 773-0; ***.639.068-**, , FREVP00278012024,
773-0;
75.729.038/0001-07,
,
FREVP00278142024,
773-0;
***.028.408-**,
,
FREVP00279502024, 773-0; ***.814.809-**, , FREVP00281272024, 773-0; ***.197.928-**, ,
FREVP00259382024, 773-0; 27.118.434/0001-47, , FREVP00271392024, 773-0; ***.280.087-
**,
,
FREVP00274342024,
773-0;
***.131.724-**,
,
FREVP00279962024,
773-0;
***.668.598-**, , FREVP00280142024, 773-0; ***.404.258-**, , FREVP00281742024, 773-0;
,
FREVP00281842024,
773-0;
***.544.916-**,
,
FREVP00221722024,
773-0;
23.294.221/0001-15,
,
FREVP00240092024,
773-0;
07.531.848/0001-96,
,
FREVP00276592024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13732/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
42.875.576/0001-42,
,
FREVP00248312024,
773-0;
***.899.809-**,
,
FREVP00260162024, 773-0; ***.407.467-**, , FREVP00266022024, 773-0; ***.230.539-**, ,
FREVP00275322024,
773-0;
68.743.038/0015-93,
,
FREVP00276532024,
773-0;
01.645.408/0001-83,
,
FREVP00281462024,
773-0;
50.836.942/0001-82,
,
FREVP00281762024,
773-0;
08.116.186/0001-50,
,
FREVP00275262024,
773-0;
17.406.494/0001-01, , FREVP00277312024, 773-0; ***.034.908-**, , FREVP00279702024,
773-0;
***.620.635-**,
,
FREVP00280222024,
773-0;
33.448.150/0002-00,
,
FREVP00280432024, 773-0; ***.439.128-**, , FREVP00281532024, 773-0; ***.738.379-**, ,
FREVP00281732024, 773-0; ***.277.479-**, , FREVP00281792024, 773-0; ***.934.488-**, ,
FREVP00250542024,
773-0;
33.855.481/0001-76,
,
FREVP00272412024,
773-0;
,
FREVP00272602024,
773-0;
39.150.582/0001-28,
,
FREVP00275282024,
773-0;
09.501.154/0001-31, , FREVP00275612024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13734/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.795.443-**,
,
FREVP00257662024,
773-0;
27.358.683/0001-00,
,
FREVP00275202024,
773-0;
43.382.305/0001-18,
,
FREVP00260922024,
773-0;
16.933.502/0001-05,
,
FREVP00269652024,
773-0;
05.487.597/0001-64,
,
FREVP00275242024, 773-0; ***.791.597-**, , FREVP00273572024, 773-0; ***.436.651-**, ,
FREVP00278192024, 773-0; , FREVP00281592024, 773-0; , FREVP00281622024, 773-0; ,
FREVP00281642024,
773-0;
43.317.141/0001-45,
,
FREVP00279612024,
773-0;
,
FREVP00274812024,
773-0;
38.231.187/0001-07,
,
FREVP00281022024,
773-0;
,
FREVP00281212024,
773-0;
09.431.060/0001-33,
,
FREVP00281092024,
773-0;
22.882.136/0001-05, , FREVP00281142024, 773-0; ***.278.998-**, , FREVP00225882024,
773-0;
***.930.220-**,
,
FREVP00229172024,
773-0;
09.001.281/0001-71,
,
FREVP00276082024, 773-0; ***.942.722-**, , FREVP00276912024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13737/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
29.124.502/0001-06, QJX1C45, FRMEV00361462024, 606-82; 36.874.564/0001-
09, MTZ5E78, FRMEV00806792023, 606-82; MTZ5G49, FRMEV01224142023, 606-82;
24.550.999/0001-00,
IDD9F64,
FRMEV01312292023,
606-82;
03.052.564/0014-80,
RLD9H06,
FRMEV00802442023,
606-82;
37.111.549/0001-63,
PBK4073,
FRMEV00240632024, 606-82; 20.037.288/0001-86, QQI7806, FRMEV00734302023, 606-82;
QXV3C90,
FRMEV00735602023,
606-82;
RUY2J72,
FRMEV00735642023,
606-82;
27.988.412/0001-38,
HNP3A92,
FRMEV00368392024,
606-82;
37.474.330/0001-29,
PXD0B52,
FRMEV00336622024,
606-82;
07.081.620/0001-41,
AZJ5A77,
FRMEV01393322023, 606-82; 19.471.720/0001-63, GBN1B03, FRMEV00416872024, 606-82;
07.616.969/0001-30, FYP5032, FRMEV01154762023, 606-82; 24.748.629/0001-82, CGG0I81,
FRMEV01235592023, 606-82; 32.798.281/0001-66, RPW9G99, FRMEV00842072023, 606-
82; 12.993.272/0001-19, MDS2073, FRMEV00305152024, 606-82; 35.744.065/0001-26,
IOS3G58,
FRMEV00101442024,
606-82;
22.743.210/0001-02,
OVT1E92,
FRMEV00982742023, 606-82; 21.540.417/0001-17, MQQ1856, FRMEV01499342023, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13738/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.933.842/0001-94, SEF1G08, FRMEV01110462024, 606-82; 20.858.737/0001-
57, MJF5G75, FRMEV00909062024, 606-82; ***.762.679-**, QJI3634, FRMEV00960822024,
606-82; 03.403.796/0001-11, QMP2J05, FRMEV01063672024, 606-82; 23.788.907/0001-62,
CZB0J03,
FRMEV01080022024,
606-82;
32.663.379/0001-06,
STO0C02,
FRMEV01092662024, 606-82; 15.047.355/0001-03, NFI4H87, FRMEV01092782024, 606-82;
***.440.700-**, IKB5I42, FRMEV01104602024, 606-82; 08.821.784/0001-20, HLQ1324,
FRMEV01107672024, 606-82; 07.183.081/0001-51, EJZ0227, FRMEV01118872024, 606-82;
83.033.399/0001-34,
MKC9500,
FRMEV01100822024,
606-82;
48.240.506/0001-02,
OBM1J20, FRMEV01121762024, 606-82; ***.505.509-**, ATR7313, FRMEV01121212024,
606-82; ***.408.306-**, RTE0A87, FRMEV01132302024, 606-82; ***.908.079-**, MIK7H77,
FRMEV01132482024, 606-82; ***.753.619-**, MIQ0D10, FRMEV01134962024, 606-82;
***.747.999-**, BAP2F62, FRMEV01135662024, 606-82; 01.502.510/0001-20, SDS9C86,
FRMEV01022452024, 606-82; ***.330.828-**, FXL6H60, FRMEV01046742024, 606-82;
00.853.538/0001-49, SCS2J23, FRMEV01117702024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13739/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
Fechar