DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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122
Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13703/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
24.108.147/0001-68, bus6933, FRMEP00110612024, 683-11; 03.965.584/0017-
95,
QYP1F18,
FRMEP00124402024,
683-12;
17.553.391/0001-74,
BEF1H94,
FRMEP00126172024, 683-12; RAK0C77, FRMEP00127982024, 683-12; ***.120.935-**,
ORD4J76, FRMEP00126742024, 683-12; 49.871.213/0001-88, STX1J50, FRMEP00128772024,
683-12; 21.133.386/0001-80, QCK3270, FRMEP00129352024, 683-12; 76.539.600/0001-94,
SEW4C64, FRMEP00130742024, 683-11; RHZ1B91, FRMEP00131832024, 683-11; SDQ9J43,
FRMEP00132432024, 683-11; ***.158.389-**, RXM3J88, FRMEP00127652024, 683-12;
05.564.873/0001-40,
QTK9148,
FRMEP00127962024,
683-11;
49.342.346/0001-67,
AWY4E75,
FRMEP00128932024,
683-13;
36.571.415/0001-62,
RVH2C00,
FRMEP00129412024, 683-12; RVZ0C55, FRMEP00133172024, 683-12; 12.616.383/0001-06,
QIZ3G98,
FRMEP00129912024,
683-13;
29.003.038/0001-08,
RBN6C90,
FRMEP00131632024, 683-13; 03.356.807/0001-50, QAU3I45, FRMEP00132492024, 683-11;
41.104.296/0002-59, QIV7I30, FRMEP00133872024, 683-13; 42.176.831/0001-69, SES7J67,
FRMEP00112642024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13706/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
15.050.027/0001-66, RKZ1F01, FRMEP00108302024, 683-12; 04.496.053/0001-
04,
RKY2A94,
FRMEP00111932024,
683-12;
***.717.598-**,
MDV1C98,
FRMEP00129522024, 683-11; 07.147.290/0001-40, ESU1D14, FRMEP00129772024, 683-12;
***.547.941-**, HKE4A17, FRMEP00120312024, 683-11; 05.587.342/0001-73, plh5658,
FRMEP00124852024, 683-12; 07.121.367/0002-93, QCJ1F94, FRMEP00127842024, 683-12;
05.779.298/0001-01,
QBN9379,
FRMEP00128412024,
683-13;
14.412.085/0001-20,
ONW5815,
FRMEP00129032024,
683-12;
03.854.439/0001-70,
GGH1D48,
FRMEP00129242024, 683-11; 31.688.343/0001-14, GFT8E41, FRMEP00129322024, 683-11;
21.604.227/0001-16,
BCD3334,
FRMEP00129882024,
683-13;
11.004.352/0001-31,
FPQ9H26,
FRMEP00129942024,
683-12;
59.104.901/0001-76,
GDS2C45,
FRMEP00129962024, 683-12; 16.456.718/0002-08, RUS8G17, FRMEP00130162024, 683-12;
***.993.585-**, OUJ2C29, FRMEP00130942024, 683-11; 01.945.637/0001-13, MWO5A29,
FRMEP00132932024, 683-11; 09.584.237/0001-31, JAR2A39, FRMEP00134132024, 683-12;
18.373.532/0001-30, IZH9J52, FRMEP00134552024, 683-12; 18.850.621/0001-20, ASR5D21,
FRMEP00109572024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13712/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 29 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.552.368/0001-01,
PUW2D04,
FRMEV00199582024,
606-82;
20.430.307/0001-30,
SUE5F88,
FRMEV00393022024,
606-82;
82.554.023/0001-02,
MJB0054,
FRMEV00407822024,
606-82;
89.456.008/0002-51,
ASV2819,
FRMEV00413232024, 606-82; 07.853.451/0001-10, HTP3E53, FRMEV00175162024, 606-82;
58.338.138/0001-85,
FTK7H42,
FRMEV00260122024,
606-82;
83.078.915/0001-47,
RKX8E32,
FRMEV00270032024,
606-82;
87.183.570/0001-42,
JBP2G28,
FRMEV00275042024, 606-82; 09.567.308/0001-98, QUY6226, FRMEV00432812024, 606-
82; 55.154.371/0001-10, EOA5I82, FRMEV00280182024, 606-82; 07.241.838/0001-16,
PQQ2740, FRMEV00463832024, 606-82; PQT8I20, FRMEV00309692024, 606-82; PRT9880,
FRMEV00129712024, 606-82; 73.569.196/0001-03, QID0C65, FRMEV00466962024, 606-82;
QID0C65,
FRMEV00513392024,
606-82;
02.036.624/0001-94,
JAM3I57,
FRMEV00324212024, 606-82; 26.407.368/0001-62, HJF4585, FRMEV00487022024, 606-82;
08.158.720/0002-72,
FRB2A21,
FRMEV00134592024,
606-82;
22.457.202/0001-08,
RUG4D99,
FRMEV00488802024,
606-82;
22.517.616/0001-77,
PYD9H87,
FRMEV00314672024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13716/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.746.726-**,
,
FREVP00092342024,
773-0;
48.264.986/0001-33,
,
FREVP00108912024, 773-0; ***.424.669-**, , FREVP00055302024, 773-0; ***.134.949-
**, , FREVP00055592024, 773-0; 22.649.666/0001-08, , FREVP00099392024, 773-0;
36.323.534/0001-04, , FREVP00103882024, 773-0; ***.903.099-**, , FREVP00107912024,
773-0;
***.853.308-**,
,
FREVP00112512024,
773-0;
***.207.948-**,
,
FREVP00095352024, 773-0; ***.203.058-**, , FREVP00101402024, 773-0; ***.685.308-
**, , FREVP00100042024, 773-0; 20.705.907/0001-63, , FREVP00107522024, 773-0;
***.840.005-**, , FREVP00108402024, 773-0; 52.683.166/0001-53, , FREVP00109462024,
773-0;
***.009.537-**,
,
FREVP00109392024,
773-0;
43.317.141/0001-45,
,
FREVP00118012024,
773-0;
08.512.037/0001-00,
,
FREVP00116872024,
773-0;
27.908.481/0001-94,
,
FREVP00079962024,
773-0;
41.104.296/0002-59,
,
FREVP00128172024, 773-0; ***.730.247-**, , FREVP00518982023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13724/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor,
na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até
o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução
CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa
das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.542.529/0001-50, IZJ1G56, FRMEV00357572024, 606-82; 35.649.786/0001-
57,
IWM1002,
FRMEV00222292024,
606-82;
17.285.506/0001-97,
GFL2B74,
FRMEV00318542024, 606-82; ***.967.318-**, EJX7C47, FRMEV00050852024, 606-82;
96.754.734/0001-35,
JBO3I20,
FRMEV00249792024,
606-82;
JBC8H99,
FRMEV00288482024, 606-82; IYR3083, FRMEV00324792024, 606-82; 58.338.138/0001-
85,
FTK7H42,
FRMEV00260122024,
606-82;
05.633.934/0001-84,
RDZ0C50,
FRMEV00268172024, 606-82; 03.350.624/0001-27, IZM1G17, FRMEV00429842024, 606-
82; FQX1G47,
FRMEV00323662024, 606-82;
IZH3C69, FRMEV00337792024,
606-82;
13.787.090/0001-54,
PYF5574,
FRMEV00325132024,
606-82;
02.412.371/0002-97,
EVW6H76,
FRMEV00346402024,
606-82;
69.037.463/0001-24,
CUB0879,
FRMEV00502042024, 606-82; 14.952.804/0001-03, EPU5E00, FRMEV00491602024, 606-
82;
KEW0989,
FRMEV00513752024,
606-82;
26.392.004/0001-56,
MLF0028,
FRMEV00343052024, 606-82; 96.754.734/0021-89, JBY8I07, FRMEV00513682024, 606-82;
79.745.139/0001-14, AVH6005, FRMEV00518062024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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