DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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131
Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13959/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.354.339-**, ABV3239, FRMEV00964002024, 606-82; 05.824.788/0001-74,
JBT5G27,
FRMEV00828122024,
606-82;
IZH9F49,
FRMEV00828172024,
606-82;
11.715.872/0001-52,
NIV3178,
FRMEV01015082024,
606-82;
06.955.557/0001-62,
PPB6C43, FRMEV01043662024, 606-82; ***.890.649-**, BTO9C26, FRMEV01059992024,
606-82; 06.061.607/0001-68, ILS1197, FRMEV01122012024, 606-82; 86.431.749/0001-09,
QHG4817,
FRMEV01130032024,
606-82;
09.460.982/0001-79,
QJD3175,
FRMEV01130502024, 606-82; ***.907.919-**, DPB4657, FRMEV01130982024, 606-82;
***.087.579-**,
MFC4J45, FRMEV01160532024,
606-82; ***.374.186-**,
OLG2E52,
FRMEV01097192024, 606-82; ***.331.750-**, IFH6H11, FRMEV01099852024, 606-82;
***.624.779-**,
QJV0C14,
FRMEV01108002024, 606-82;
***.098.689-**,
MFF9F77,
FRMEV01110152024, 606-82; ***.203.529-**, BEN2E27, FRMEV01121882024, 606-82;
***.473.969-**,
IKC8125,
FRMEV01165762024, 606-82;
***.523.249-**,
MAB2707,
FRMEV01166492024, 606-82; ***.969.506-**, GTI4H47, FRMEV01167332024, 606-82;
***.170.446-**, FKU4H72, FRMEV01176422024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13961/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.035.148/0001-12, MLH3583, FRMEV00860032024, 606-82; 03.085.836/0001-
24, FDI2181, FRMEV00900592024, 606-82; ***.606.959-**, JJC2J87, FRMEV00996302024,
606-82; ***.515.529-**, MHJ8712, FRMEV01020122024, 606-82; 28.490.813/0001-26,
QIH4D95,
FRMEV01075692024,
606-82;
09.506.289/0001-90,
JAD9J51,
FRMEV01111152024, 606-82; 12.387.316/0001-67, ORA6H06, FRMEV01131212024, 606-82;
***.969.858-**, DVT1076, FRMEV01131972024, 606-82; 17.818.267/0001-93, MHO6413,
FRMEV01134462024, 606-82; MHO6413, FRMEV01133812024, 606-82; 28.542.149/0001-
11,
IWT4F13,
FRMEV01128422024,
606-82;
***.095.520-**,
BUF5D49,
FRMEV01150072024, 606-82;
***.518.388-**, CLU8I62,
FRMEV01162562024, 606-82;
***.234.859-**,
MKI6D95,
FRMEV01163462024,
606-82;
***.389.289-**,
IIX3G26,
FRMEV01164292024,
606-82;
IIX3G26, FRMEV01166152024,
606-82;
***.512.934-**,
BUD4E32, FRMEV01164822024, 606-82; ***.687.109-**, MFU7H93, FRMEV01166872024,
606-82; ***.935.461-**, QRG6I56, FRMEV00893482024, 606-82; 15.404.147/0001-14,
JAC3G44, FRMEV01119882024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13966/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 3 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.185.230-**, MTF9J39, EPSMA00177902024, 683-12; 04.784.896/0001-06,
RVH3J38,
EPSMA00181872024,
683-12;
02.914.460/0608-03,
RLB0C50,
EPSMA00157362024, 683-11; IYR4160, EPSMA00153412024, 683-13; 89.637.490/0151-
77,
JAZ2B30,
EPSMA00156792024,
683-12;
93.209.765/0303-77,
IVU4G02,
EPSMA00183382024, 683-11; 92.660.604/0157-08, RYQ4E75, EPSMA00204622024, 683-
12;
02.914.460/0012-03,
IVK9G85,
EPSMA00209272024,
683-13;
RYL6A83,
EPSMA00210652024, 683-13; 47.080.619/0049-61, KYY7339, EPSMA00212082024, 683-
13; 07.629.404/0001-98, OVO1844, EPSMA00216172024, 683-11; 25.008.717/0001-00,
PVA2A14, EPSMA00216472024, 683-12; ***.441.546-**, HFD9C21, EPSMA00217362024,
683-11; ***.540.995-**, QRU3D78, EPSMA00217922024, 683-11; 13.282.242/0001-67,
JBQ1I52, EPSMA00154222024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13974/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.949.408/0001-28, RYC4E16, FRMEV00899882024, 606-82; 12.480.666/0001-
73, JAL0D48,
FRMEV00915602024, 606-82;
IZR2C86, FRMEV00919772024,
606-82;
58.731.993/0001-51,
FOI3229,
FRMEV00963292024,
606-82;
22.853.624/0001-94,
MHM8G19,
FRMEV01093602024,
606-82;
MIB7086,
FRMEV01093652024,
606-82;
88.651.500/0001-34, JCK0C23, FRMEV01137582024, 606-82; JCK0C23, FRMEV01138382024,
606-82;
JBU9G85,
FRMEV01110612024,
606-82;
***.519.769-**,
AOU2D97,
FRMEV01121902024, 606-82; 43.497.194/0001-95, LWW5C70, FRMEV00843142024, 606-
82; 28.537.185/0001-97, FPM6A93, FRMEV01031752024, 606-82; 35.663.990/0001-22,
SWW3D92, FRMEV01140872024, 606-82; ***.827.218-**, PDI2H52, FRMEV01097232024,
606-82; ***.101.060-**, IUN4C73, FRMEV01168582024, 606-82; ***.753.619-**, MIQ0D10,
FRMEV01169432024, 606-82; 09.420.719/0001-56, GJI2A67, FRMEV01076612024, 606-82;
82.576.588/0001-90, RAH7D13, FRMEV00904962024, 606-82; ***.858.607-**, ONW2H87,
FRMEV01181902024, 606-82; ***.205.858-**, CVP6313, FRMEV01096732024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13975/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.531.829-**,
,
FREVP00223992024,
773-0;
***.034.255-**,
,
FREVP00237422024,
773-0;
16.454.887/0001-28,
,
FREVP00239522024,
773-0;
83.216.291/0001-87, , FREVP00250722024, 773-0; ***.544.588-**, , FREVP00253812024,
773-0;
49.382.990/0001-69,
,
FREVP00260662024,
773-0;
09.393.106/0001-77,
,
FREVP00269942024, 773-0; 01.998.633/0001-01, , FREVP00236322024, 773-0; ***.658.268-
**,
,
FREVP00285812024,
773-0;
***.670.909-**,
,
FREVP00289292024,
773-0;
***.090.528-**, , FREVP00289532024, 773-0; ***.273.748-**, , FREVP00289602024, 773-0;
***.981.478-**, , FREVP00291162024, 773-0; ***.329.261-**, , FREVP00293072024, 773-0;
***.531.261-**, , FREVP00293292024, 773-0; ***.303.639-**, , FREVP00293472024, 773-0;
***.259.291-**, , FREVP00244742024, 773-0; 32.685.123/0001-08, , FREVP00271312024,
773-0;
34.963.770/0001-51,
,
FREVP00249362024,
773-0;
04.783.522/0001-68,
,
FREVP00270852024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13981/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
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