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DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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144
Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 29 de abril
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.488.207-**, 
,
FREVP00247432024, 
773-0;
26.616.777/0001-79, 
,
FREVP00249822024,
773-0;
***.757.598-**, 
,
FREVP00265792024,
773-0;
14.211.498/0001-46, 
, 
FREVP00269092024,
773-0; 
23.373.000/0011-04, 
,
FREVP00272022024,
773-0;
***.751.506-**, 
,
FREVP00272992024,
773-0;
03.169.677/0001-46, 
, 
FREVP00276202024,
773-0; 
07.762.639/0001-53, 
,
FREVP00280722024, 
773-0;
25.581.620/0001-92, 
,
FREVP00281042024, 
773-0; 
,
FREVP00280962024, 
773-0;
, 
FREVP00280972024,
773-0; 
03.096.738/0001-92, 
,
FREVP00274752024, 
773-0;
31.804.297/0001-71, 
,
FREVP00274762024, 
773-0;
26.157.871/0001-07, 
, 
FREVP00277192024,
773-0; 
21.797.268/0001-76, 
,
FREVP00277802024,
773-0;
***.108.466-**, 
,
FREVP00278462024,
773-0;
35.133.217/0001-54, 
, 
FREVP00278622024,
773-0; 
11.303.593/0001-81, 
,
FREVP00278892024, 773-0; ***.601.708-**, , FREVP00280392024, 773-0; ***.224.601-**, ,
FREVP00281322024, 
773-0;
07.289.880/0001-07, 
,
FREVP00281902024, 
773-0;
***.839.328-**, , FREVP00227552024, 773-0; ***.886.568-**, , FREVP00245622024, 773-0;
66.306.093/0013-29, , FREVP00275972024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13749/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 29 de abril
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
80.502.032/0001-24, RAI4419, FRMEP00111732024, 683-12; ***.097.149-**,
MHH5859, 
FRMEP00113192024, 
683-13;
03.436.774/0001-58, 
EBF7250,
FRMEP00116592024, 683-13; 32.225.388/0001-15, JBX4D49, FRMEP00117732024, 683-12;
25.022.754/0001-73, 
MFP6D44,
FRMEP00103932024, 
683-12;
77.505.550/0002-78,
GDI6I23, 
FRMEP00121662024, 
683-11; 
75.553.115/0007-06, 
RKW2H04,
FRMEP00126072024, 683-13; REB0A37, FRMEP00127672024, 683-13; 02.465.242/0003-48,
RIY2I23, 
FRMEP00126432024, 
683-12; 
03.496.827/0002-07, 
GDQ4E27,
FRMEP00127232024, 683-12; 09.122.626/0001-45, BEP2J88, FRMEP00127662024, 683-12;
05.234.798/0001-50, IZQ8A19, FRMEP00128512024, 683-12; 26.650.162/0001-69, GJJ9H29,
FRMEP00128572024, 683-12; ***.395.728-**, HEH1C11, FRMEP00128662024, 683-12;
37.538.262/0001-14,
AZC5a71, 
FRMEP00129792024,
683-13;
07.141.418/0001-68,
AQV1J44, FRMEP00130012024, 683-12; ***.701.339-**, MMF4J14, FRMEP00130312024,
683-12; 17.315.060/0001-04,
RTC0E50, FRMEP00130342024,
683-13; ***.772.988-**,
EVO0538,
FRMEP00130412024, 
683-11;
56.764.822/0022-28,
EVW5235,
FRMEP00130772024, 683-12; 17.799.438/0011-56, OPS0B99, FRMEP00131262024, 683-12;
07.367.731/0001-19, OYV8H56, FRMEP00131492024, 683-13; ***.895.904-**, IVW2G47,
FRMEP00131502024, 683-11; ***.605.586-**, HOA1642, FRMEP00131652024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13775/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.228.121/0001-90, RRD1I82, FRMEV01098132024, 606-82; ***.752.841-**,
DJF4D78, FRMEV01111582024, 606-82; ***.648.020-**, MDQ3641, FRMEV00855602024,
606-82; 
10.458.775/0002-40,
QJY2116, 
FRMEV00806612024,
606-82; 
QJT0158,
FRMEV00811912024, 606-82; RYN4G78, FRMEV00828182024, 606-82; ***.869.676-**,
QUG5F31, 
FRMEV00838672024, 
606-82; 
25.080.561/0001-79, 
AVE9479,
FRMEV01084292024, 606-82; 13.252.170/0001-05, MLW5628, FRMEV01114672024, 606-
82;
EJV9D55,
FRMEV01117502024, 
606-82;
23.515.385/0002-06,
RYF2C48,
FRMEV01116132024, 606-82; 00.586.411/0001-00, RYI6D58, FRMEV01131772024, 606-
82; 10.735.979/0001-08, QJU3848, FRMEV01101202024, 606-82; 94.747.755/0001-06,
JAA8I47, 
FRMEV01126612024, 
606-82; 
05.024.753/0001-50, 
OQZ4I03,
FRMEV01126502024, 606-82; 08.796.917/0001-56, RXW5A00, FRMEV01130572024, 606-
82; 47.887.073/0001-00, MIJ0J20, FRMEV00972642024, 606-82; 81.570.855/0001-50,
MIF4405, FRMEV01134192024, 606-82; ***.404.399-**, EOE5388, FRMEV00908102024,
606-82; 72.289.283/0001-44, JCM2G64, FRMEV00926462024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13784/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.521.086-**, HBZ9E89, FRMEV00878052024, 606-82; 16.758.571/0001-20,
JQK8I58, 
FRMEV01119022024, 
606-82; 
41.221.188/0001-85, 
RYN1D89,
FRMEV01123192024, 606-82; ***.403.041-**, BXF6I71, FRMEV01132262024, 606-82;
23.373.000/0013-76, JCI6B83, FRMEV01133362024, 606-82; 02.486.147/0001-69, ERR9E54,
FRMEV01135472024, 606-82; 48.867.835/0001-70, QJP3D20, FRMEV00962422024, 606-82;
01.962.300/0001-14,
CVN0462, 
FRMEV01125742024,
606-82;
23.373.000/0011-04,
RKA6D17, 
FRMEV01130162024, 
606-82;
28.912.585/0001-35, 
JBI8E30,
FRMEV01134322024, 606-82; IZV9D19, FRMEV01136082024, 606-82; 00.765.318/0001-63,
MFH9977,
FRMEV01136422024, 
606-82;
48.444.361/0001-53,
IKO6F32,
FRMEV00841732024, 606-82; 01.229.029/0001-02, JDJ4J00, FRMEV00850952024, 606-82;
JDI1G00, FRMEV00866652024, 606-82; 16.369.047/0001-67, RLF8J33, FRMEV00873992024,
606-82; 
28.749.587/0001-55,
IPF8C77, 
FRMEV00879072024,
606-82; 
IPF8C77,
FRMEV00883552024, 606-82; 19.568.645/0001-53, SDQ9I07, FRMEV01100652024, 606-82;
92.954.106/0001-42, IZN5G00, FRMEV01120202024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Comunico intenção de rescisão unilateral a partir de 17/05/2024 do Contrato
Administrativo nº 57/2023 firmado com a empresa CONTIGO SOLUÇÕES PARA GESTÃO
PÚBLICA LTDA CNPJ 14.065.989/0001-26, no bojo do processo administrativo nº
50500.108844/2024-11, com fundamento nos artigos 137 I e 138 I da Lei 14.133/2021, e
Cláusulas 11.2 I e 12.3 do contrato, razão pela qual concedo à referida empresa a
faculdade de apresentar manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do dia seguinte
à presente notificação, conforme artigo 24 da Lei nº 9.784/99, a ser encaminhada à ANTT
mediante acesso externo ao SEI/ANTT, ou através de mensagem dirigida ao endereço
eletrônico coaps.gelic@antt.gov.br, preferencialmente.
EDUARDO JOSÉ MARA
Superintendente de Gestão Administrativa
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393003
Número do Contrato: 173/2022.
Nº Processo: 50600.017498/2022-72.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 538/2021. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 70.073.275/0001-30 - GEOSISTEMAS ENGENHARIA
E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo, sem reflexo financeiro ao contrato
173/22-00. Gestor: rodrigo portal de matos - coordenador-geral de desenvolvimento de
projetos. Prazo: prorrogação do prazo de execução e vigência por mais 365 dias, passando
os seus vencimentos para os dias 14 de junho de 2025 e 23 de novembro de 2025,
respectivamente.. Vigência: 28/11/2024 a 23/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 5.250.000,00. Data de Assinatura: 07/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393003
Número do Contrato: 172/2022.
Nº Processo: 50600.017497/2022-28.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 538/2021. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 70.073.275/0001-30 - GEOSISTEMAS ENGENHARIA
E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo, sem reflexo financeiro ao contrato
172/22-00. gestor: rodrigo portal de matos - coordenador-geral de desenvolvimento de
projetos. Prazo: prorrogação do prazo de execução e vigência por mais 365 dias, passando
os seus vencimentos para os dias 10 de maio de 2025 e 23 de outubro de 2025,
respectivamente. Vigência: 24/10/2024 a 23/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 5.400.000,00. Data de Assinatura: 07/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393003
Número do Contrato: 340/2020.
Nº Processo: 50600.011139/2019-14.
Pregão. Nº 393/2019. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . .
Contratado: 09.370.244/0001-30 - DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto:
Prorrogação de vigência, com reflexo financeiro positivo, ao contrato nº 340/2020.
prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 340/2020 por 12 (doze) meses, passando a
vencer o ajuste em 27/05/2025 e inclusão de cláusula de rescisão antecipada. Valor mensal
estimado: r$ 3.309.721,04 . Valor anual estimado do contrato: r$ 39.716.652,48. Vigência:
28/05/2024 a 27/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.716.652,48. Data de
Assinatura: 06/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024).

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