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DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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150
Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANEXO I
CRONOGRAMA PREVISTO
.
PROVA DISCURSIVA
Divulgação do edital indicando data, horário e locais de realização
20/06/2024
. Aplicação da prova discursiva
07/07/2024
. Divulgação do edital com a lista do(a)s habilitado(a)s
07/08/2024
. Divulgação do edital com o resultado dos recursos
23/08/2024
.
PROVA PRÁTICA
Divulgação do edital indicando data, horário e locais de realização
15/08/2024
. Aplicação da prova prática
01/09/2024
. Divulgação do edital com a lista do(a)s habilitado(a)s
26/09/2024
. Divulgação do edital com o resultado dos recursos
07/10/2024
.
INSCRIÇÃO DEFINITIVA
Período de inscrição definitiva e apresentação de documentos
10 a 17/10/2024
. Divulgação da relação
do(a)s candidato(a)s com inscrições
definitivas deferidas e
convocação para as provas orais
22/10/2024
. Divulgação do edital com o resultado dos recursos
29/10/2024
.
PROVAS ORAIS
Período de aplicação
04 a 08/11/2024
. Divulgação do edital com os resultados das provas orais, das provas de títulos, a nota
final de aprovação e a classificação final
12/11/2024
. Divulgação do edital com o resultado dos recursos
21/11/2024
.
RESULTADO FINAL
21/11/2024
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato 11/2024. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do
Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA., CNPJ
72.381.189/0010-01. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de
estações de trabalho e monitores com entrega e suporte técnico on-site descentralizados,
para atender às necessidades desta Procuradoria-Geral do Trabalho, de acordo com as
especificações, quantidades e demais condições descritas no edital e seus anexos, no
Processo PGEA 20.02.0001.0002165/2021-42 (licitação - ARP N° 21/2023) e no Processo
PGEA 20.02.0001.0003335/2024-65 (contratação). Valor total: R$ 332.400,00. Programa de
Trabalho 03.062.0031.4262.0001. Elemento de Despesa 4.4.90.52-41, a Nota de Empenho
Ordinário 2024NE000218, de 19/04/2024, no valor de R$ 332.400,00. Fundamento Legal:
Lei nº 8.666/1993. Vigência: 12 meses, a contar da sua assinatura, sem possibilidade de
prorrogação. Data de Assinatura: 07/05/2024. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina
Aires de Assis. Pela Contratada, Alessandro Mello de Sousa.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato 13/2022. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério
Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: LEISTUNG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
SISTEMAS DE ENRGIA LTDA, CNPJ 00.306.524/0001-05. Objetos: a) Prorrogar o prazo de
vigência do Contrato nº 13/2022, por mais um período de 12 (doze) meses, com data a
contar de 16/05/2024 e b) Reajustar os valores constantes da Cláusula Primeira do 1°
Termo de Apostilamento ao Contrato nº 13/2022, nos termos da Cláusula Décima Terceira
do contrato, na proporção de aproximadamente 3,92% (três vírgula noventa e dois por
cento), de acordo com índice IPCA/IBGE, referente ao período de abril/2023 a março/2024,
com efeitos financeiros a contar de 16/05/2024. Valor anual estimado de R$ 249.897,60.
Nota de Empenho Estimativo 2024NE000053 e Nota de Empenho Global 2024NE00052, de
09/01/2024. Data da assinatura: 06/05/2024. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina
Aires de Assis. Pela Contratada, Roncalli dos Santos Souza.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão Unilateral do Contrato nº 03/2023 de prestação de serviços continuados de
limpeza e conservação para a Procuradoria do Trabalho no Município de Guarulhos, a
partir de 01/05/2024, firmado entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e
ENGER Gestão em Negócios Empresariais Ltda., CNPJ 26.587.227/0001-79; Fundamento:
Subitem 6.7 do Termo de Referência anexo ao contrato original. Assina: João Filipe Moreira
Lacerda
Sabino, 
Vice-Procurador-Chefe;
Assinatura: 
06/05/2024;
PGEA:
20.02.0205.0000030/2024-07.
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão Unilateral do Contrato nº 02/2023 de prestação de serviços continuados de
limpeza e conservação para a Procuradoria do Trabalho no Município de Barueri, a partir
de 01/05/2024, firmado entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e ENGER
Gestão em Negócios Empresariais Ltda., CNPJ 26.587.227/0001-79; Fundamento: Subitem
6.7 do Termo de Referência anexo ao contrato original. Assina: João Filipe Moreira Lacerda
Sabino, Vice-Procurador-Chefe; Assinatura: 06/05/2024; PGEA: 20.02.0202.0000029/2024-
79.
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão Unilateral do Contrato nº 04/2023 de prestação de serviços continuados de
limpeza e conservação para a Procuradoria do Trabalho no Município de Mogi das Cruzes,
a partir de 01/05/2024, firmado entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e
ENGER Gestão em Negócios Empresariais Ltda., CNPJ 26.587.227/0001-79; Fundamento:
Subitem 6.7 do Termo de Referência anexo ao contrato original. Assina: João Filipe Moreira
Lacerda
Sabino, 
Vice-Procurador-Chefe;
Assinatura: 
06/05/2024;
PGEA:
20.02.0204.0000015/2024-39.
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão Unilateral do Contrato nº 05/2023 de prestação de serviços continuados de
limpeza e conservação para a Procuradoria do Trabalho no Município de Santos, a partir de
01/05/2024, firmado entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e ENGER
Gestão em Negócios Empresariais Ltda., CNPJ 26.587.227/0001-79; Fundamento: Subitem
6.7 do Termo de Referência anexo ao contrato original. Assina: João Filipe Moreira Lacerda
Sabino, Vice-Procurador-Chefe; Assinatura: 06/05/2024; PGEA: 20.02.0203.0000030/2024-
37.
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão Unilateral do Contrato nº 13/2022, de prestação de serviços continuados de
limpeza e conservação para a Procuradoria do Trabalho no Município de São Bernardo do
Campo, a partir de 01/05/2024, firmado entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª
Região e ENGER Gestão em Negócios Empresariais Ltda., CNPJ 26.587.227/0001-79;
Fundamento: Subitem 6.7 do Termo de Referência anexo ao contrato original. Assina: João
Filipe Moreira Lacerda Sabino, Vice-Procurador-Chefe; Assinatura: 06/05/2024; PGEA:
20.02.0201.0000037/2024-72.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2023, firmado em 06/05/2024 entre a
Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região e a empresa COLUMBIA PRESTADORA DE
SERVIÇOS EM GERAL LTDA, CNPJ nº 01.456.852/0001-50; Objeto: Acréscimo de 1(um) posto
de recepcionista e supressão da substituição na intrajornada, a partir de 06/05/2024, na
Sede da PRT14ª Região em Porto Velho/RO. Valor atualizado do contrato para 60 meses:
R$ 1.760.936,70 (um milhão, setecentos e sessenta mil, novecentos e trinta e seis reais e
setenta 
centavos). 
Fundamento 
legal: 
Lei 
n. 
14.133/2021; 
PGEA
20.02.1400.00000483/2023-21;
Signatários:
Sr.
Carlos Alberto
Lopes
de
Oliveira,
Procurador-Chefe, pela Contratante e Sr. Rivaldo Fernandes de Almeida Filho, pela
contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 200206
Nº Processo: 960/2023-78. Objeto: Contratação de empresa especializada
em construção e reforma, para execução de substituição/reparo em tubulação de
recalque (hidrante) e outros serviços, com fornecimento de materiais, no edifício sede
da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, conforme as especificações e
condições descritas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
08/05/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Dr. Paulo Machado,120 - Santa Fé, -
Campo 
Grande/MS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200206-5-90002-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 08/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura 
das
Propostas: 
22/05/2024 
às
10h00 
no
site 
www.gov.br/compras.
Informações Gerais: Edital disponível nos sites: https://www.gov.br/compras/pt-br e
https://mpt.mp.br/MPTransparencia/pages/portal/informacoesDetalhadasLicitacao.xhtml.
CLAIRE SOARES DE OLIVEIRA BORDINI
Agente de Contratação
(SIASGnet - 07/05/2024) 200206-00001-2024NE000001
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
SECRETARIA DE APOIO À  GESTÃO DE PROCESSOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Nos EDITAIS publicados no DOU de 7/5/2024, Seção 3, página 132, aponha-se por ter sido
omitido o título: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.
EDITAL Nº 533/2024-TCU/SEPROC, DE 6 DE MAIO DE 2024
SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS
TC 011.222/2022-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica
NOTIFICADO OLINALDO BARBOSA DA SILVA, CPF: 152.880.642-53, do Acórdão 8490/2023-
TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, Sessão de
22/8/2023, proferido no processo TC 011.222/2022-0, por meio do qual o Tribunal julgou
irregulares suas contas, condenando-o a recolher aos cofres do Fundo Nacional de
Assistência
Social valor(es)
histórico(s) atualizado(s)
monetariamente desde
a(s)
respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo
recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em
vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 18/4/2024:
R$ 642.350,51. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de
quinze dias a contar da data desta publicação.
Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos
cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 55.000,00
(art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório
até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência
de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.
O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do
responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal -
Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III,
"b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do
TCU).
O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão
de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no
Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida
(PagTesouro/Emissão
de
GRU)"
ou 
diretamente
pelo
endereço
eletrônico
https://divida.apps.tcu.gov.br.
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio
da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br).
A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e

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