DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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157
Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa INOVA TECH
INFORMATICA LTDA, CNPJ: 28.706.488/0001-96, por intermédio de decisão proferida pela
Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0006005-63.2023.6.08.8000, a penalidade de
multa no valor de R$ 428,94, ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade
de apresentar recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados desta publicação.
LETICIA FIGUEIRA WERNECK
Chefe da Seção de Contratos
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa MOVEIS
SOSSAI MOVELARIA & UTILIDADE LTDA, CNPJ: 30.773.253/0001-69, por intermédio de
decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0005173-
30.2023.6.08.8000,
a penalidade
de
multa
no valor
de
R$
133,00, ficando
seu
representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de
05 (cinco) dias úteis contados desta publicação.
LETICIA FIGUEIRA WERNECK
Chefe da Seção de Contratos
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070015
Número do Contrato: 14/2023.
Nº Processo: 0008210-02.2022.6.08.8000.
Pregão. Nº 14/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO S A N T O.
Contratado: 03.935.660/0001-52 - CIDE- CAPACITACAO, INSERCAO E DESENVOLV I M E N T O.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual, alterando a cláusula sexta. Vigência:
01/07/2024 a 30/06/2025. Data de Assinatura: 06/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 070023
Número do Contrato: 79/2022.
Nº Processo: 00002.200000/0493-80.
Pregão. Nº 52/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS. Contratado:
01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar a
vigẽncia do contrato tre-go nº 79/2022. Vigência: 10/07/2024 a 10/03/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 190.882,96. Data de Assinatura: 06/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº. 42/2024. SEI nº. 0003247-49.2024.6.27.8000 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº
136/2023 - TRE-SP). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do
Maranhão. Contratado:
FACILMOVA TECNOLOGIA DA INFORMACAO
LTDA. (CNPJ:
30.350.032/0001-88). Objeto: subscrição de ferramenta de software para realização de
análise de
qualidade e segurança de
código-fonte e dependências
durante o
desenvolvimento de software por meio da Ata de Registro de Preços nº. 021/2024-TRE/SP.
Valor Total: R$ 160.000,00. Notas de Empenho: 2024NE000386 e 2024NE000387. Elemento
de Despesa: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça
Eleitoral; UGR: 070389 - SESEC; Natureza da Despesa: 33.90.40 - Serviços de Tecnologia da
Informação e Comunicação - PJ; Planos Internos: SIN LOCSOF e SIN APOIO. Vigência: 24
(vinte e quatro) meses, podendo a subscrição de licença de uso ser prorrogada até o limite
previsto no art. 57, IV da Lei n° 8.666/1993. Data de assinatura do último signatário:
7/5/2024. Signatários: Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO, Presidente do
TRE-MA e ADRIANA LABRES DA SILVA CASTRO, Representante da Contratada.
SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro termo aditivo ao Contrato nº. 06-2023, referente à prestação de serviços de
vigilância ostensiva armada, diurna e noturna, de forma contínua, a serem executados nas
dependências do Fórum Eleitoral de Rosário/MA. SEI nº 0008463-25.2023.6.27.8000.
Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
Contratado: LUZA PARK SEGURANÇA PRIVADA LTDA (CNPJ: 29.734.891/0001-91). Objeto do
aditivo: repactuação do valor. Data de assinatura do último signatário: 06/05/2024.
Signatários: Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO Presidente do TRE/MA e
LUCIANE FERREIRA DUARTE, Representante da contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato 08/2024 - SEI Nº 00207.2024-6. CONTRATADA: Corso
& Souza Estúdio Ltda - CNPJ: 28.806.028/0001-30. OBJETO: acréscimo contratual no valor
de R$ 91,00, equivalente a 23,33% do valor contratual atualizado, para custeio do aumento
de 07 páginas do Relatório de Acessibilidade - 2023. FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, Inciso
I, alínea "b", § 1º, da Lei nº 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Mauro Sérgio
Rodrigues Diogo - Diretor-Geral e, pela Contratada, Bruna Luiza de Oliveira Corso.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
SEI nº 02289.2023-0. Pregão 41/2023. Objeto: o registro de preços, objetivando a
contratação de empresa especializada para prestação de serviços locação de veículos
(diárias) a serem utilizados no transporte de bens, servidores e demais pessoas a serviço da
Justiça Eleitoral, conforme especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I do
edital, cujo quantitativos, especificações, preços e serviços foram previamente definidos,
por meio do procedimento licitatório em epígrafe. Ata de Registro de Preços nº 20/2024 -
Fornecedor: 
empresa 
Rico 
Soluções 
& 
Serviços 
Especializados 
Ltda, 
CNPJ:
29.202.575/0001-79.
Grupo 1 - Valor global: R$ 255.850,00
Grupo 2 - Valor global: R$ 354.171,65
Grupo 4 - Valor global: R$ 331.100,00
Grupo 5 - Valor global: R$ 182.750,00
Vigência: 12 (doze) meses a contar de 26/4/2024.
Cuiabá-MT, 7 de maio de 2024. Tânia Yoshida de Oliveira. Secretária de Administração e Orçamento.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
SEI nº 02289.2023-0. Pregão 41/2023. Objeto: o registro de preços, objetivando a
contratação de empresa especializada para prestação de serviços locação de veículos
(diárias) a serem utilizados no transporte de bens, servidores e demais pessoas a serviço da
Justiça Eleitoral, conforme especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I do
edital, cujo quantitativos, especificações, preços e serviços foram previamente definidos,
por meio do procedimento licitatório em epígrafe. Ata de Registro de Preços nº 20/2024 -
Fornecedor: PANTANAL LOCADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA - CNPJ 10.596.241/0001-07.
Grupo 3: Valor global: R$ 225.019,00
Grupo 6: Valor global R$ 86.172,00
Item 51: Valor global: R$ 656.371,20
Vigência: 12 (doze) meses a contar de 6/5/2024.
Cuiabá-MT, 7 de maio de 2024. Tânia Yoshida de Oliveira. Secretária de Administração e Orçamento
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE RECURSOS MATERIAIS - CRM
SEÇÃO DE COMPRAS
AVISO DE PENALIDADE
Processo Administrativo SEI n.º 0001671-38.2024.6.12.8000
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi
APLICADA à licitante ICTUS SOLUÇÕES EM ENERGIA LTDA., CNPJ nº 40.578.862/0001-10, a
penalidade de multa, no valor de R$ 601,47 (seiscentos e um reais e quarenta e sete
centavos) cumulada com
impedimento de licitar e contratar com
a União, e
descredenciamento do SICAF pelo período de 2 (dois) meses, por deixar de entregar
documentação exigida para o certame referente ao item 1 [Planilha de Quantificação e
Orçamento (Anexo X), Composição de Encargos Sociais utilizados no orçamento,
Demonstrativo de Composição do BDI (Anexo IV) e Proposta Detalhada (Anexo XI)].
Fundamento Legal: arts. 156, incisos II e III e §§ 3º e 4º, e 155, IV, ambos da Lei n.
14.133/2021, c.c., o disposto Pregão Eletrônico n. 04/2023, item 9.1.1 e dos artigos 6º, IV,
7º, II e III, e 10 da Portaria da Diretoria-Geral n. 176/2023. Decisão proferida aos
02/05/2024 por Hardy Waldschmidt, Diretor-Geral do TRE/MS.
HARDY WALDSCHMIDT
Diretor-Geral
AVISO DE PENALIDADE
Processo Administrativo SEI n.º 0001677-45.2024.6.12.8000
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi
APLICADA à licitante L. DA S. C. LIMA - LTDA., CNPJ 33.955.439/0001-27, a penalidade de
multa, no valor de R$ 1.593,35 (um mil, quinhentos e noventa e três reais e trinta e cinco
centavos) cumulada com
impedimento de licitar e contratar com
a União, e
descredenciamento do SICAF pelo período de 4 (quatro) meses, por deixar de entregar
documentação exigida para o certame [item 2 - documentos de habilitação do item 02 ;
itens 03 e 04 - Planilha de Quantificação e Orçamento (Anexo X), Composição de Encargos
Sociais utilizados no orçamento, Demonstrativo de Composição do BDI (Anexo IV) e
Proposta Detalhada (Anexo XI)] e não manter a proposta (item 7). Fundamento Legal: art.
156, incisos II e III e §§ 3º e 4º, e 155, IV e IV, ambos da Lei n. 14.133/2021, c.c., o
disposto Pregão Eletrônico n. 04/2023, itens 9.1.1 e 9.1.2.3 e dos artigos 6º, IV e V, 7º, II
e III, e 10 da Portaria da Diretoria-Geral n. 176/2023. Decisão proferida aos 02/05/2024 por
Hardy Waldschmidt, Diretor-Geral do TRE/MS.
HARDY WALDSCHMIDT
Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0001171-18.2019.6.13.8000; 9º TA ao Contrato 155/18; Contratada: Elo
Administração & Terceirização LTDA; Vigência: A partir da data de assinatura; Objeto:
Prorrogação do Contrao 155/18, por 3 meses de 05/05/2024 a 04/08/2024; Valor:
R$17.023,74; 
Classificação: 
3390.37.01;
PT: 
02.122.0033.20GP.0031
02.061.0033.4269.0001; NE: 2024NE000837; Fundamento Legal: Art.57, II , §4º, da Lei
8666/93 e Cláusula Nona do Contrato; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral,
pelo TRE-MG, e Rogério Rafael Pinto - Titular, pela Contratada; Assinatura: 03/05/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90035/2024 - UASG 70014
Nº Processo: 0014866-97.2023. Objeto: Prestação de serviços de suporte oficial
do fabricante para os appliances, switches e servidor que compõem a infraestrutura de
Hiperconvergência dos Datacenters do TRE-MG. Total de Itens Licitados: 3. Ed i t a l :
08/05/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar,
Bairro 
Cidade
Jardim, 
Cidade 
Jardim
- 
Belo
Horizonte/MG 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-90035-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 08/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/05/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS
Equipe de Apoio
(SIASGnet - 07/05/2024) 70014-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 75/2024 - UASG 070004
Nº Processo: 0006972-09.2024.6.14.8000.
Pregão Nº 55/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA.
Contratado: 46.470.984/0001-75 - EXTRA DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA. Objeto: A
aquisição de gêneros alimentícios (açúcar cristal).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/05/2024 a
06/05/2025. Valor Total: R$ 39.750,00. Data de Assinatura: 06/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 30/2024 - UASG 070004
Nº Processo: 0003801-30.2024.6.14.8037.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA.
Contratado: 05.105.135/0001-35 - MUNICIPIO DE MOJU. Objeto: A cessão de link de
acesso à rede mundial de computadores à zona eleitoral no município de Moju -
PA .
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 06/05/2024 a 31/12/2024. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 06/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024).