DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 3/2024 - UASG 070019
Nº Processo: PAD 20573/2023.
. Partícipe: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA.
Partícipe: 77.821.841/0001-94 - PARANA TRIBUNAL DE JUSTICA. Objeto: Estabelecer
condições indispensáveis de segurança e cidadania para a instalação de seções eleitorais
em estabelecimentos penais em que haja presos e presas provisórios e em unidades de
internação e de internação provisória, tratadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente,
a fim de que tenham assegurado o direito de voto ou de justificativa, nos estabelecimentos
em que estão recolhidos.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 19/03/2024 a 19/03/2025. Sem valor.
Data de Assinatura: 19/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 070010
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 0032104-31.2017.6.17.8000.
Pregão. Nº 8/2019. CONTRATANTES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e
TECHCOM TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA. CNPJ n. 03.399.966/0001-31. OBJETO:
PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato n. 04/2019, pelo período de 16/05/2024
a 16/08/2024. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II, § 4.º, da Lei n. 8.666/1993, e Parágrafo
único da Cláusula Quarta do citado Contrato. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 195.635,92.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PTRES 167661; Natureza da Despesa: 339040; Nota de
Empenho: 2024NE0436, de 30/04/2024; Valor do Empenho: R$ 195.635,92. DATA DE
ASSINATURA: 06/05/2024. SIGNATÁRIOS: pela Contratante, Orson Santiago Lemos, Diretor-
geral e pela Contratada, Daniela Machado Pinheiro, Representante legal.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n. 02/2024. SEI n. 0018556-26.2023.6.17.8000. PARTÍCIPES:
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE e a Caixa Econômica Federal. OBJETO:
a) O recebimento por parte da CAIXA dos depósitos de numerários provenientes de
decisões impositivas de multa, sanções de natureza pecuniária não criminais, nas hipóteses
em que a União não seja credora, e de delitos eleitorais, que deverão ser acolhidos por
meio de depósitos judiciais federais à disposição da Justiça Eleitoral, em contas
individualizadas especialmente abertas para esta finalidade; b) A definição de
procedimentos para conferência de documentos eletrônicos emitidos pelo TRE/PE,
referentes à solicitação de saldo ou extrato de conta à disposição do Juízo e para obtenção
de informações diversas, inclusive levantamentos e pagamentos de alvarás, em
conformidade com o disposto na Lei 11.419/06, Art. 4º da Resolução nº 62 - ICP-Brasil e
incluir a regulamentação do Tribunal objeto do acordo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.
14.133/2021; Decreto-Lei n. 1.737/79, Lei n. 9.289/1996 (custas), Lei n. 9.703/1998 e Lei n.
12.099/2009. VIGÊNCIA: 60 meses, a contar da sua publicação no DOU. DATA DE
ASSINATURA: 03/05/2024. SIGNATÁRIOS: pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco,
Des. Adalberto de Oliveira Melo, Presidente, pela Caixa Economica Federal, Paulo Correa
Nery da Fonseca, Superintendente de Rede.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP
Procedimento Licitatório n° 90013/2024. Pregão Eletrônico SRP. Processo SEI
0017443-10.2023.6.18.8000. OBJETO: aquisição de banners e adesivos para o TRE-PI, incluindo
impressão e acabamento. RESULTADO DA LICITAÇÃO: Sagrou-se vencedora a empresa RMR
GRÁFICA LTDA, CNPJ nº 46.202.155/0001-01, no valor total de R$ 7.829,60 (sete mil oitocentos
e vinte e nove reais e sessenta centavos). DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 06/05/2024.
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Presidente do TRE-PI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE PENALIDADE
1) O TRE/RN aplicou à empresa PHENIX TERCEIRIZAÇÃO LTDA (CNPJ nº
10.335.606/0001-31) as sanções administrativas de ADVERTÊNCIA, cumulada com multa
equivalente a 0,8 (zero vírgula oito) por cento do valor mensal do contrato, com fundamento
nos incisos I, II e §2º do art. 87 da Lei 8.666/93, em virtude de inexecução parcial,
consubstanciada no atraso no pagamento dos empregados vinculados ao Contrato nº 29/2023-
TRE/RN. Para ciência. Decisão exarada no Processo SEI nº 01121/2024 - TRE/RN, fl. 83.
Natal, RN, 1 de abril de 2024.
ANA ESMERA PIMENTEL DA FONSECA
Diretora-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 070028
Nº Processo: 0000910-98.2024.6.23.8000.
Dispensa Nº 19/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA.
Contratado: 14.472.899/0001-50 - 3S SOLUCOES E CONTRATOS LTDA. Objeto: O objeto
deste instrumento consiste na contratação de empresa para fornecimento de materiais na
categoria "materiais elétricos" com a finalidade de atender demandas nos locais de
votação, instalados nos prédios públicos em todos os municípios do estado de roraima, por
ocasião das eleições de 2024, em conformidade com as condições e especificações
estabelecida no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 08/05/2024 a
31/12/2024. Valor Total: R$ 3.135,00. Data de Assinatura: 02/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024).
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2024NE000207 - UASG 070028
Nº Processo: 0002132-38.2023.6.23.8000.
Adesão ao Pregão Eletrônico (SRP) nº 031/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DA PARAÍBA. Órgão Partícipe: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA. Contratado:
07.823.777/0001-03 - PLÁSTICOS BELLAFORMA LTDA. Objeto: Aquisição de maletas para
condicionamento de mídias de resultado e mídias de aplicação - Eleições 2024.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Vigência: 08/05/2024 a 12/04/2025. Valor Total: R$
2.410,00. Data de Assinatura: 26/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 70028
Nº Processo: 0002355-88.2023.6. Objeto: Aquisição de Material de Consumo
(lonas, cordas e galões). . Total de Itens Licitados: 3. Edital: 08/05/2024 das 09h00 às
12h00 e das 12h01 às 16h00. Endereço: Av. Getulio Vargas, 225 Bairro Sao Pedro, -
Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/70028-5-90010-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 08/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 21/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JECKSON SOUZA CRUZ
Chefe de Seção de Licitações
(SIASGnet - 07/05/2024) 70028-00001-2024NE000033
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2024
UASG 070028, Processo Nº 1103-16.2024.6.23.8000
TRE/RR Inexigibilidade Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
RORAIMA. Contratado: 40.698.323/0001-15 - COMÉRCIO DE BEBIDAS E ÁGUA. Objeto: O
objeto deste instrumento é aquisição de materiais de consumo, especificamente água
mineral sem gás, envasada em garrafa plástica de 350 ml, para utilização durante o
fechamento do cadastro eleitoral, em particular nos Cartórios Eleitorais da Capital do
Estado, abrangendo a 1ª e 5ª Zonas Eleitorais, em conformidade com as condições e
especificações estabelecida no Termo de Referência. Vigência: 09/05/2024 a 31/12/2024.
Valor Total: R$ 11.000,00. Data de Assinatura: 30/04/2024.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Locador: Afonso Ribeiro Casteller (CPF ***.423.419-**). Objeto: Termo Aditivo n. 030/2024,
referente ao Contrato n. 089/2022, cujo objeto é a locação de imóvel para abrigar o Cartório
Eleitoral da 42ª Zona Eleitoral - Turvo/SC (prorroga o prazo de vigência até 31/12/2024).
Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 29/04/2024. PAE 20.143/2022.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
SEÇÃO DE COMPRAS E REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Tem o presente a finalidade de notificar a empresa COMBATE SERVIÇOS
PATRIMONIAIS - LTDA, CNPJ n. 45.157.768/0001-01, na pessoa de seu representante legal,
o Senhor Fabiano Príncipe Klein, CPF ***.389.648-**, em local incerto e não sabido, sobre
a existência de penalidade compensatória, sem quitação, no valor de R$ 73,75, a fim de
que a empresa quite o débito no prazo de 30 (trinta) dias a contar da presente notificação,
sob pena de inscrição na Dívida Ativa da União, sendo que, após 75 (setenta e cinco) dias
contatos deste, o débito poderá ser inscrito no Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Setor Público - CADIN, consoante art. 2º, § 2º da Lei n. 10.522/2002. O
pagamento da multa deverá ser efetuado por intermédio de Guia de Recolhimento da
União - GRU, que deve ser solicitada pelo endereço eletrônico seaaq@tre-sp.jus.br. A
referida penalidade foi aplicada em razão do inadimplemento das condições contratuais do
Pregão Eletrônico Federal n. 009/2023, nos termos da representação instaurada no
processo SEI n. 0063060-05.2022.6.26.8000.
ALESSANDRO DINTOF
Secretário de Administração de Material
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS TERCEIRIZADOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º TERMO ADITIVO
Nº Processo: SEI 0025220-29.2020.6.26.8000. - PEF 79/2021 - CONTRATADA: INTERLIMP
GESTÃO DE SERVIÇOS EIRELI - OBJETO: consignar a repactuação dos preços dos postos de
mensageria e supervisão, fundamentada na Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 a
partir de 1º/01/2024, do reequilíbrio econômico-financeiro em razão do aumento do FAP
e do Seguro de Vida, a partir de 13/03/2024; e do reequilíbrio econômico-financeiro em
razão do aumento do uniforme, a partir de 17/03/2024, no valor total de R$ 17.892,74
(dezessete mil oitocentos e noventa e dois reais e setenta e quatro centavos). Em
consequência, reproduz-se o caput e alteram-se as alíneas "a" e "b" e o parágrafo 2º da
cláusula VI, reproduz-se a cláusula V, bem como se atualiza a cláusula VII. - DATA DE
ASSINATURA: 02/05/2024 - SIGNATÁRIOS: Alessandro Dintof, Secretário de Administração
de Material do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, e o Senhor Fá b i o
Rodrigues Costa, pela Contratada. São Paulo, 8 de maio de 2024. Alessandro Dintof.
Secretário de Administração de Material.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070012
Número do Contrato: 17/2023.
Nº Processo: 00146.804120/2362-58.
Pregão.
Nº 16/2023.
Contratante:
TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL
DE
SERGIPE.
Contratado: 49.994.804/0001-42 - PHC CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
de vigência contratual por 60 dias, que passará a ser de 270 dias a contar da data de
assinatura do contrato, sem prejuízo das medidas previstas no art. 111, parágrafo único
da lei 14.133/2021. Vigência: 03/05/2024 a 01/07/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 597.890,00. Data de Assinatura: 03/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024).

                            

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