DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ES T AT A L
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
PORTARIA MCOM Nº 13.072, DE 3 DE MAIO DE 2024
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da Portaria de Consolidação
GM/MCOM Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374,
de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos
Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo
Administrativo nº 53115.012526/2024-97, resolve:
Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUICAÇÃO E
CULTURA SERRANEGRENSE executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja
outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 1087/2010, publicada no
Diário Oficial da União em 19/11/2010, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme
Decreto Legislativo nº 214/2014, publicado no Diário Oficial da União em 10/06/2014,
conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53000.065807/2005, a transferir
o local de instalação do sistema irradiante da Rua Aristides Alves de Moura, 174 - Centro
para Rua Ananias Monteiro Mariz, 321 - Escola Municipal Antephio Bezerra da Cunha -
Centro, na localidade de SERRA NEGRA DO NORTE/RN.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em
06°39'58"S e longitude 37°23'56"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATO Nº 6.145, DE 29 DE ABRIL DE 2024
Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Móvel Aeronáutico (Fistel 50418****20), titulada pela entidade SAULO
FERNANDES SILVEIRA SANTANA, CPF nº ***.092.105-**, tendo em vista a perda de
condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º
9.472, de 16 de julho de 1997.
FABIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ
E SANTA CATARINA
ATO Nº 6.147, DE 29 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53520.002294/2019-10.
Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a GILVANO GUARNIERI,
CPF nº ***.726.899-**, por intermédio do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado
no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 6.591, DE 5 DE MAIO DE 2024
Processo nº 53520.000968/2024-17.
Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a Fábio José de Mattos,
CPF nº ***.484.419-**, por intermédio do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado
no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 6.652, DE 6 DE MAIO DE 2024
Processo nº 53516.001444/2024-02
Extinguir, por renúncia, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada
a JOCELI FLORES, CPF nº ***.971.449-***, por intermédio do Ato 4337, de 13 de agosto de 2020
(SEI 5864542), publicado no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel de 24/12/2020.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 6.653, DE 6 DE MAIO DE 2024
Processo nº 53520.000309/2024-72.
Expede autorização à 54.086.215 Valdir Estanislau Pacheco Junior, CNPJ nº
54.086.215/0001-04, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 6.654, DE 6 DE MAIO DE 2024
Processo nº 53520.001079/2024-69.
Expede autorização à Ronaldo Pinheiro Petinati, CPF nº ***.945.459-**, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 6.667, DE 6 DE MAIO DE 2024
Processo nº 53516.001452/2024-41
Extinguir, por renúncia, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada
a ADIRSON VILBERT, CPF nº ***.562.369-**, por intermédio do Ato 4337, de 13 de agosto de
2020 (SEI 5864542), publicado no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel de 24/12/2020.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 6.668, DE 6 DE MAIO DE 2024
Processo nº 53520.000375/2024-42.
Outorga autorização para
uso de radiofrequência(s) à(ao)
CERSUL -
COOPERATIVA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA, CNPJ nº 86.512.670/0001-02, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 6.683, DE 6 DE MAIO DE 2024
Processo nº 53516.001419/2024-11
Extinguir, por renúncia, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO
outorgada a OSIEL MENDES DE OLIVEIRA, CPF nº ***.391.969-**, por intermédio do Ato
4337, de 13 de agosto de 2020 (SEI 5864542), publicado no Boletim de Serviço Eletrônico
da Anatel de 24/12/2020.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 6.690, DE 6 DE MAIO DE 2024
Processo nº 53516.001443/2024-50
Extinguir, por renúncia, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada
a REGINO GARAY PERALTA, CPF nº ***.696.829-**, por intermédio do Ato 4337, de 13 de agosto
de 2020 (SEI 5864542), publicado no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel de 24/12/2020.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 7 DE MAIO DE 2024
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 6.707 - Processo nº 53504.002400/2024-21: SPLIT PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº
44.269.160/0001-06.
Nº 6.708 - Processo nº 53504.003246/2024-12: RODRIGO ALEXANDRE LAU, CPF nº
***.696.708-**.
Nº 6.709 - Processo nº 53504.003266/2024-85: RENAN CAIQUE MENEGHIN SILVA, CPF nº
***.551.938-**.
Nº 6.710 - Processo nº 53504.003271/2024-98: MARCOS ANTONIO ERENO BOTELHO, CPF
nº ***.254.422-**.
Nº 6.711 - Processo nº 53516.001467/2024-17: ERNANI ALVES DE SIQUEIRA, CPF nº
***.444.149-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 6.712, DE 7 DE MAIO DE 2024
Processo nº 53516.000945/2024-63
Outorga à COPEL DISTRIBUICAO S.A., CNPJ nº 04.368.898/0001-06, autorização
para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Limitado
Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 5.587, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Declarar extinta a autorização outorgada à FUNDACAO JOSE RESENDE VARGAS DE
RADIO, CNPJ nº 20.726.071/0001-83, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 6.465, DE 3 DE MAIO DE 2024
Expedir autorização à MELO E
SANTOS EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº
13.098.649/0001-39, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 6 DE MAIO DE 2024
Nº 6.675 - Expedir autorização a ATILA DE CARVALHO FERREIRA, CPF nº ***.261.926-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 6.676 - Expedir autorização à OASIS FRUTAS DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 53.437.621/0001-
01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 6.678 - Expedir autorização a RODRIGO BARRETO ESQUARCIO, CPF nº ***.331.116-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.