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DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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16
Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 4.897 - Processo nº 53500.028586/2024-88.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Fundacao Cultural Santa
Maria de Deus, CNPJ 00.294.437/0001-85, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora
em Frequência Modulada, na localidade de Ibiraçu/ES.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 13 DE ABRIL DE 2024
Nº 4.906 - Processo nº 53500.014475/2024-94.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV NORTE LTDA, CNPJ
01.897.502/0001-20, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Açucena/MG.
Nº 4.907 - Processo nº 53500.020766/2024-11.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à MUNICIPIO DE PERDIGAO,
CNPJ 18.301.051/0001-19, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens, na localidade de Perdigão/MG.
Nº 4.908 - Processo nº 53500.020964/2024-85.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAGUACU, CNPJ 18.008.193/0001-92, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Paraguaçu/MG.
Nº 4.909 - Processo nº 53500.020967/2024-19.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAGUACU, CNPJ 18.008.193/0001-92, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Paraguaçu/MG.
Nº 4.910 - Processo nº 53500.021065/2024-08.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE
NOVA VICOSA, CNPJ 13.761.531/0001-49, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Nova Viçosa/BA.
Nº 4.911 - Processo nº 53500.021192/2024-07.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à MUNICIPIO DE JANUARIA,
CNPJ 21.461.546/0001-10, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens, na localidade de Januária/MG.
Nº 4.912 - Processo nº 53500.021198/2024-76.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à MUNICIPIO DE JANUARIA,
CNPJ 21.461.546/0001-10, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens, na localidade de Januária/MG.
Nº 4.913 - Processo nº 53500.021269/2024-31.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à MUNICIPIO DE JANUARIA,
CNPJ 21.461.546/0001-10, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens, na localidade de Brasília de Minas/MG.
Nº 4.914 - Processo nº 53500.021688/2024-72.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à MUNICIPIO DE AGUAS
FORMOSAS, CNPJ 18.404.749/0001-60, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Águas Formosas/MG.
Nº 4.915 - Processo nº 53500.021693/2024-85.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à MUNICIPIO DE AGUAS
FORMOSAS, CNPJ 18.404.749/0001-60, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Águas Formosas/MG.
Nº 4.917 - Processo nº 53500.022295/2024-86.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ 17.516.113/0001-47, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Araçuaí/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 15 DE ABRIL DE 2024
Nº 4.927 - Processo nº 53500.021263/2024-63.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à MUNICIPIO DE MARIANA,
CNPJ 18.295.303/0001-44, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens, na localidade de Mariana/MG.
Nº 4.928 - Processo nº 53500.021264/2024-16.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à MUNICIPIO DE MARIANA,
CNPJ 18.295.303/0001-44, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens, na localidade de Mariana/MG.
Nº 4.929 - Processo nº 53500.021265/2024-52.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à MUNICIPIO DE MARIANA,
CNPJ 18.295.303/0001-44, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens, na localidade de Mariana/MG.
Nº 4.930 - Processo nº 53500.021304/2024-11.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO TELEVISAO DE
UBERLANDIA LTDA, CNPJ 25.631.672/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Ituiutaba/MG.
Nº 4.931 - Processo nº 53500.021444/2024-90.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO TELEVISAO DE
UBERLANDIA LTDA, CNPJ 25.631.672/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Monte Carmelo/MG.
Nº 4.932 Processo nº 53500.021447/2024-23.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO TELEVISAO DE
UBERLANDIA LTDA, CNPJ 25.631.672/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Patos de Minas/MG.
Nº 4.933 - Processo nº 53500.021451/2024-91.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO TELEVISAO DE
UBERLANDIA LTDA, CNPJ 25.631.672/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Patrocínio/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 6.451, DE 3 DE MAIO DE 2024
Processo nº 53500.032121/2024-21.
Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO SANTA LUZIA DE
DIFUSÃO CULTURAL, CNPJ 07.186.663/0001-91, executante do Serviço de Radiodifusão
Comunitária, na localidade de Capão do Leão/RS.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 6.677, DE 6 DE MAIO DE 2024
Autoriza
CHIMENTAO
&
DUARTE SOLUTION
PROVIDERS
LTDA,
CNPJ
nº
02.595.218/0001-61, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação,
na cidade de Volta Redonda/RJ, no período de 07/05/2024 a 08/05/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 6.760, DE 7 DE MAIO DE 2024
Autoriza a Embaixada da República Federal da Alemanha a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante visita do Doutor Stephan
Harbarth, Presidente e Ministro do Tribunal Constitucional Federal da República Federal da
Alemanha, na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 09/05/2024 a 15/05/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
MOÇÃO MINC Nº 1, DE 7 DE MAIO DE 2024
A COMISSÃO NACIONAL DE INCENTIVO À CULTURA, em plenária de sua 342ª
Reunião Ordinária, realizada em 12 de abril de 2024, no uso da atribuição prevista no art.
11, inciso IV, no art. 28 e no art. 30 de seu Regimento Interno, aprovado pela Resolução
CNIC/MinC nº 1, de 14 de junho de 2023, e considerando a aprovação da Súmula
Administrativa nº 33, da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, e as recentes
recomendações do Ministério Público Federal quanto ao cumprimento das acessibilidades
exigidas pela Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, pelo Decreto nº 3.298, de 20 de
dezembro de 1999, pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, e pelo Decreto nº
9.404, de 11 de junho de 2018, RECOMENDA a criação, pelo Ministério da Cultura, de Grupo
de Trabalho, com ampla participação da sociedade civil, com os seguintes objetivos:
1. Realizar análise qualificada de viabilidade técnica para cumprimento das
acessibilidades em todos os projetos realizados com recursos da Lei Rouanet;
2. Estabelecer metodologia de implementação para cumprimento integral das
acessibilidades nas ações culturais financiadas pelo mecanismo de incentivo fiscal; e
3. Propor alterações na Seção I do Capítulo IV da Instrução Normativa MinC nº
11, de 30 de janeiro de 2024, com vistas a eliminar interpretações que permitam o não
cumprimento da legislação acima.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SÚMULA ADMINISTRATIVA
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, na condição de Presidenta da Comissão
Nacional de Incentivo à Cultura - CNIC, faz saber que na 342ª Reunião Ordinária Plenária,
de 12 de abril de 2024, foi aprovado o seguinte enunciado de Súmula Administrativa, que
ora referendo, nos termos dos arts. 24 e 25 do Regimento Interno da CNIC, aprovado pela
Resolução MinC nº 1, de 14 de junho de 2023:
Súmula n° 33
No caso de projetos nos quais se requeira a aplicação do art. 28 da Instrução
Normativa MinC nº 11, de 30 de janeiro de 2024, deverá ser implementada pelo menos
uma das seguintes ações efetivas de acessibilidade voltadas para a promoção do
protagonismo, da fruição, formação e profissionalização, no campo da cultura, das pessoas
com deficiência:
1. Contratação
de pessoa com deficiência
para a equipe
do projeto,
considerando as acessibilidades oferecidas
2. Busca ativa de pessoas com deficiência para participar do projeto,
considerando as acessibilidades oferecidas
3. Reserva de vagas para público com deficiência nas ações e atividades do
projeto, considerando as acessibilidades oferecidas
4. Livros com QR Code na capa para disponibilização de pelo menos um
formato acessível
5. Disponibilização de Abafadores de ouvido nos eventos para pessoas com
transtorno do espectro autista (TEA)
6. Realização de mostras inclusivas destinadas ao público com TEA e abertas a
demais públicos
7. Realização de pelo menos uma oficina de duas horas de capacitação para
equipe do projeto sobre um desses temas:
- Inserção de Libras, legenda e audiodescrição em seus materiais para
comunicação digital
- Legenda e Libras
- Audiodescrição
- Descrição de fotos em redes sociais
- Linguagem Simples
- Curadoria de filmes para pessoas com TEA
- Design acessível
As ações alternativas serão consideradas conforme especificidade do projeto.
Entende-se por especificidade do projeto a não aplicabilidade de um ou mais recursos de
acessibilidade exigidas em seu produto final. Essas ações visam ampliar e qualificar o
acesso desse público, para além dos aspectos de acessibilidade física e comunicacional.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 315, DE 7 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
232548 - SAMBA CARIOCA PATRIMÔNIO CULTURAL DO BRASIL - ENSAIOS DE
CARNAVAL - CURITIBA - PR
JUMASE BRAZILIAN SAMBA SHOW PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA
CNPJ/CPF: 03.260.217/0001-29
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 31/03/2024 à 31/12/2024
234864 - O Poeta Aviador
TEATRO DE NÓS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME
CNPJ/CPF: 12.935.129/0001-70
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;

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