DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024050800034
34
Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
CIF Internado (R$/t)
100,0
111,1
140,7
211,2
163,4
CIF Internado (R$ atualizados/t)
100,0
102,9
96,5
126,1
99,9
Preço Ind. Doméstica [Ponderado]
(R$ atualizados/t)
100,0
99,3
107,2
133,0
107,9
Subcotação [Ponderada]
(R$ atualizados/t)
2.365,35
1.641,15
4.676,46
4.522,43
4.160,69
Fonte: Indústria doméstica e RFB
Elaboração: DECOM
256. Da análise do quadro, constatou-se que o preço médio do produto importado das origens investigadas, internado no Brasil, esteve subcotado em relação ao preço da
indústria doméstica, ponderado pelas importações, em todos os períodos analisados.
257. Além disso, foi verificada a redução do preço praticado pela indústria doméstica, ponderado pela participação de cada CODIP em relação ao volume total importado das
origens investigadas, nos intervalos de P1 para P2 (-0,7%) e de P4 para P5 (-18,8%), aliada à existência de subcotação, constatou-se a ocorrência de depressão dos preços da indústria
doméstica, a despeito da elevação daquele preço, em 7,9%, quando se consideram os extremos da série (P1 para P5). Considerando os preços médios praticados pela indústria doméstica
(item 6.1.3.1), observou-se sua redução, em 15,1%, ao comparar os preços praticados entre P4 e P5, ao passo que ao longo dos períodos (P1 a P5) foi constatado seu aumento em
8,7%.
258. Ademais, deve-se considerar que a persistência de subcotação em toda a série sob investigação contribuiu para se pressionarem os resultados financeiros da indústria
doméstica. A despeito de se terem diminuído os custos de produção nos mesmos interregnos para os quais se observou a redução de preço ponderados pelo mix importado (P1 para
P2 e P4 para P5), sua redução foi ainda superior ao do custo de produção, indicando uma piora na relação custo/preço nesses períodos. Como já apresentado, o preço médio praticado
pela indústria doméstica no mercado interno reduziu-se de P4 para P5 em 15,1%. Considerando que no mesmo comparativo houve uma redução de 12,6% no custo de produção, a piora
na relação/custo preço também foi constatada na análise do preço médio da indústria doméstica. Observou-se, no entanto, para fins de início, ausência de supressão dos preços
praticados pela indústria doméstica visto que nos períodos em que foram observados aumento do custo de produção, os aumentos nos preços da indústria doméstica foram
superiores.
259. Assim, a pressão constante dos importados sobre o similar nacional fez com que a indústria doméstica rebaixasse seu preço de P4 para P5 na tentativa de competir no
mercado brasileiro com importações subcotadas e a preços com indícios de dumping, originárias da Índia e Taipé Chinês. A indústria doméstica, que operou com resultados operacionais
negativos em todos os períodos, à exceção de P4 para o resultado operacional exceto resultado financeiro e outras despesas, se viu compelida a sacrificar ainda mais sua rentabilidade
no último comparativo de períodos. A subcotação em nível constante, mas em patamar elevado, nos últimos 3 períodos de análises coadunou para que em P5 a Aperam apresentasse
as segundas piores margens e resultados da série, ficando atrás apenas de P1, período para o qual será apresentada avaliação dos efeitos de outros fatores causadores de dano no item
7 deste documento.
6.1.3.3. Da magnitude da margem de dumping
260. As margens de dumping apuradas variaram de USD 1.211,42/t (35,9%) a USD 1.269,77/t (39,0%). É possível inferir que caso tais margens de dumping não existissem os
preços da indústria doméstica poderiam ter atingido níveis mais elevados, reduzindo, ou mesmo eliminando, os efeitos das importações investigadas sobre seus preços. Determinou-se,
portanto, que o impacto da magnitude das margens de dumping na indústria doméstica não foi negligenciável, tendo em conta o volume e os preços das importações provenientes das
origens investigadas.
6.2. Da conclusão sobre os indícios de dano
261. A partir da análise dos indicadores expostos, verificou-se que o pico do volume de vendas no mercado interno da indústria doméstica ocorreu em P1, em que foi
registrado o volume de [RESTRITO] toneladas de tubos de aço inoxidável austenítico. Ao se observar todo o período de análise de dano, houve reduções consecutivas de P1 a P5, sendo
que a mais expressiva ocorreu de P4 para P5, quando a diminuição no volume de vendas alcançou 16,0%. Dessa forma, o volume das vendas da indústria doméstica destinadas ao
mercado interno decresceu 29,3%, ao serem comparados os extremos da série temporal analisada, o que representou diminuição de [RESTRITO] toneladas do produto objeto durante
o período de análise (P1 a P5). Além disso, verificou-se que:
a) as vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado brasileiro iniciaram o período sob análise representando [RESTRITO] % do mercado brasileiro, em P1. Percebeu-
se tendência contínua de redução da participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro até o fim do período. Destaca-se que se constatou tendência inversa para
o mercado brasileiro, pois este indicou expansão no período. Em P5, identificou-se que as vendas totais da indústria doméstica destinadas ao mercado interno do Brasil atingiram o pior
nível de participação no mercado brasileiro ([RESTRITO] ). No acumulado, a queda observada foi de [RESTRITO] p.p., sendo que o maior declínio de representatividade foi observado de
P4 para P5 ([RESTRITO] p.p). Como já indicado, o mercado brasileiro registrou aumento de 14,2% durante o intervalo de tempo de análise, sendo que a maior elevação entre períodos
(17,9%) ocorreu de P4 para P5. Nesse sentido, as vendas da indústria doméstica apresentaram tendência oposta ao do mercado brasileiro;
b) com relação ao volume de produção da Aperam, foram registradas reduções em todos os períodos, seguindo a tendência das vendas totais da indústria doméstica. Sendo
assim, o volume produzido atingiu o seu ápice ([RESTRITO] toneladas) no início do período de análise (P1). De P1 para P5, o volume de produção de tubos de aço inoxidável austenítico
da indústria doméstica contraiu 26,9%. Destaca-se que o volume de produção de outros produtos cresceu 511,8%, entre P1 e P5, e que a Aperam prestou serviço de industrialização
de tubos de aço inoxidável austenítico para terceiros (tolling) em todos os períodos, com exceção de P3, contudo, em volumes relativamente pequenos ao serem comparados ao volume
total da produção própria;
c) identificou-se que a capacidade instalada da indústria doméstica diminuiu 5,4% no período de análise (P1 a P5), sendo que as reduções foram identificadas nos últimos
períodos sob análise (P4 e P5). Frisa-se que a redução na capacidade instalada da indústria doméstica ocorreu de forma menos intensa do que a queda no volume de produção no
período, o que resultou no aumento do grau de ocupação da capacidade instalada a partir de P2 até P5. Assim, constatou-se aumento de [RESTRITO] no grau de ocupação da capacidade
instalada, entre P1 e P5, tendo o indicador atingido o pior resultado em P2 ([RESTRITO] %). Em P5, mesmo com o crescimento da produção de outros produtos que compartilham a
linha de produção do similar, o grau de ocupação ficou em [RESTRITO] %;
d) em relação ao volume do estoque final da indústria doméstica, observou-se redução entre P1 e P2 ([RESTRITO] %), e, em seguida, registraram-se aumentos até P4, quando
os estoques atingiram [RESTRITO] toneladas. Por fim, de P4 para P5, identificou-se redução de 36,4% nos estoques da indústria doméstica, o que culminou em redução de 51,8% ao ser
comparado P5 em relação a P1. Assim, considerando que a diminuição dos estoques finais no período analisado ocorreu com mais intensidade que a redução do volume produzido, a
relação estoque final/produção apresentou redução entre P1 e P5 ([RESTRITO]).;
e) o número de empregados nas linhas de tubos de aço inoxidável austenítico da indústria doméstica apresentou quedas sucessivas ao longo dos períodos, culminando em
uma diminuição de 16,5%, de P1 a P5. Na mesma toada, a massa salarial referente a esses empregados apresentou contrações contínuas, sendo que o valor observado em P5 representa
queda de 54,7% em relação ao montante de P1. No tocante ao número de empregados encarregados da administração e das vendas, observou-se em P5 estabilidade nos números
constados em P1. A massa salarial desses empregados reduziu 45,6%. Destaca-se que houve piora no indicador de produtividade por empregado no período analisado (-12,4%);
f) o preço do produto similar da indústria doméstica nas vendas destinadas ao mercado interno apresentou aumentos sucessivos entre P1 e P4, sendo que a expansão mais
expressiva ocorreu em P4, quando o preço aumentou 22,8%. Considerando a redução no preço constada em P5 de 15,1%, observou-se que o preço do produto similar da indústria
doméstica nas vendas no mercado interno brasileiro aumentou 8,7%. O aumento observado, contudo, não foi suficiente para reverter o cenário de prejuízo bruto em P5;
g) com exceção de P2, o custo de produção unitário apresentou comportamento análogo aos preços do produto similar da indústria doméstica nas vendas destinadas ao
mercado brasileiro. Assim, de P1 a P5, o custo de produção unitário aumentou [RESTRITO] %. A relação custo de produção unitário/preço de venda melhorou ao reduzir [CONFIDENCIAL]
p.p., de P1 a P5, apesar de sua deterioração em [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5. Reitera-se, entretanto, o cenário de prejuízo bruto observado em P5, de forma que o preço praticado
pela indústria doméstica não foi suficiente para cobrir o custo do produto vendido;
h) no que tange aos indicadores financeiros alcançados com a venda do produto similar no mercado doméstico, houve redução da receita líquida nos períodos sob análise,
com exceção de P4, quando o indicador aumentou 18,0%. Nos demais períodos, observaram-se sucessivas reduções na receita líquida: 4,5% (de P1 para P2); 4,4% (de P2 para P3); e
28,7% (de P4 para P5). Em decorrência dessa última diminuição do indicador, a receita líquida reduziu 23,2%, ao se considerar P5 em relação a P1.
i) em relação ao resultado bruto, constatou-se que a empresa operou com resultado bruto negativo nos extremos da série (P1 e P5), enquanto nos demais períodos a Aperam
Tubos operou com resultado bruto positivo. Ao longo dos períodos, a empresa conseguiu diminuir seu prejuízo bruto em 78,1% quando comparamos o resultado de P5 ([CONFIDENCIAL]
mil reais atualizados) com o de P1 ([CONFIDENCIAL] mil reais atualizados). Mesmo que se considere uma melhoria no resultado bruto, constatou-se que a empresa terminou o período
com prejuízo bruto, sendo que no período imediatamente anterior (P4), a empresa vislumbrou seu melhor resultado positivo. A queda de 123,6% de P4 para P5 pode ser explicada
basicamente pela diminuição do volume de vendas destinadas ao mercado interno nesse período;
j) quanto ao resultado operacional, apurou-se que a empresa desenvolveu suas atividades com prejuízo em todos os períodos sob análise, ainda que tenha se notado melhoria
no indicador entre P1 e P2 (92,7%) e entre P3 e P4 (42,4%). Ressalta-se que a empresa enfrentou o resultado operacional negativo mais significante em P1 e que, apesar da constante
operação da empresa em prejuízo operacional, a tendência de melhoria no resultado operacional foi revertida no último período, quando se observou relevante redução no resultado
operacional da empresa, na ordem de 672,6%, explicado, em grande parte, pela redução das vendas da empresa do produto similar destinadas ao mercado brasileiro.
k) apurou-se que a empresa operou com resultado operacional, excluindo-se o resultado financeiro, em situação desfavorável, em todo o período sob análise.
l) sobre o resultado operacional excluídos o resultado financeiro e as outras despesas, identificou-se tendência de melhoria no indicador entre P1 e P4. Em P4, o incremento nesse
indicador foi capaz de reverter a situação de prejuízo, momento em que a empresa registrou resultado positivo. Contudo, no período subsequente (P5), a empresa voltou a operar com
resultado negativo, tendo finalizado o período sob análise com prejuízo operacional excluídos o resultado financeiro e as outras despesas de [CONFIDENCIAL] mil reais atualizados.
262. Por todo o exposto, observou-se que a diminuição da participação das vendas da indústria doméstica no mercado doméstico impactou de forma significativa os indicadores
da indústria doméstica, sobretudo quando analisados os resultados de P5 em relação a P4. Portanto, a partir da análise anteriormente explicitada, conclui-se haver indícios de dano à
indústria doméstica durante o período analisado.
7. DA CAUSALIDADE
263. O art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece a necessidade de se demonstrar o nexo de causalidade entre as importações a preços com indícios de dumping e o
eventual dano à indústria doméstica. Essa demonstração de nexo causal deve basear-se no exame de elementos de prova pertinentes e outros fatores conhecidos, além das importações
a preços com indícios de dumping, que possam ter causado o eventual dano à indústria doméstica na mesma ocasião.
7.1. Do impacto das importações a preços com indícios de dumping sobre a indústria doméstica
264. Consoante o disposto no art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, é necessário demonstrar que, por meio dos efeitos da alegada prática desleal, as importações a preços de
dumping contribuíram significativamente para o dano experimentado pela indústria doméstica.
265. De início, frisa-se que as importações de tubos de aço inoxidável austenítico estavam sujeitas à medida antidumping, durante o período de análise de dano da presente
investigação, quando originárias da China, da Malásia, da Tailândia e do Vietnã.
266. Tendo em vista os indicadores analisados nos itens 5 (importações) e 6 (dano) deste documento, cabe destacar que se observou, de maneira geral, indícios de dano à
indústria doméstica causado pelas importações originárias da Índia e do Taipé Chinês durante todo o período analisado.
267. A partir dos dados apresentados nos itens 5 e 6, observou-se que o volume das importações das origens investigadas cresceu durante o período de análise de dano, de P1
para P5, alcançando aumento acumulado de 73,8%, enquanto o volume das vendas da indústria doméstica diminuiu 29,3%, no mesmo período.
268. De P1 para P2, observou-se aumento de 64,5% no volume das importações brasileiras de tubos de aço inoxidável austenítico das origens investigadas, que foi seguida de
redução no preço dessas transações de 12,6%, considerando-se a condição CIF. Constatou-se que tais importações acessaram o mercado brasileiro a preços subcotados, ou seja, inferiores
ao preço médio ponderado da indústria doméstica. Como resultado do acréscimo do volume das importações das origens investigadas a preços subcotados, tais importações ganharam
[RESTRITO] p.p. e [RESTRITO] p.p. de participação no mercado brasileiro e no CNA, respectivamente.
269. Simultaneamente, o volume das vendas da Aperam destinadas ao mercado doméstico perdeu participação de [RESTRITO] p.p. tanto no mercado brasileiro quanto no CNA,
ao mesmo tempo em que tais vendas diminuíram 5,7% de P1 para P2. Constataram-se, nesse mesmo período, retrações no volume de produção de tubos de aço inoxidável austenítico da
Aperam (-4,3%) e na receita líquida das vendas destinadas ao mercado interno (-4,5%).
270. Em se tratando de indicadores financeiros, notou-se aumento no preço (1,3%), associado à redução no custo de produção unitário (-1,3%), o que culminou na melhoria da
relação custo/preço, quando foi observada variação negativa de [CONFIDENCIAL].
271. Nesse contexto, de P1 para P2, observou-se melhoria nos indicadores financeiros da Aperam: 123,0% no resultado bruto; 92,7% no resultado operacional; 63,8% no resultado
operacional, exceto o resultado financeiro; e 61,2% no resultado operacional, excluindo-se o resultado financeiro e as outras receitas/despesas. Não obstante, constatou-se reversão do
resultado negativo apenas em relação ao resultado bruto, pois os demais indicadores de resultado financeiro continuaram negativos.