DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
CNPJ: 21.093.399/0001-72
Cidade: Cariacica UF: ES
Valor autorizado para captação: R$ 232.970,35
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4291 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 34520-2
Período de Captação até: 10/04/2026
5 - Processo: 71000.012767/2024-13
Proponente: Associação Esportiva e Recreativa Vida Saudável
Título: Atletismo - Vida Saudável
Registro: 2400456
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 18.332.218/0001-09
Cidade: Ipaba UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 57.428,20
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4064 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 17799-7
Período de Captação até: 10/04/2026
6 - Processo: 71000.084549/2023-91
Proponente: Clube Atletico Real
Título: Futebol de Excelência Atletico Real
Registro: 2304625
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 20.713.653/0001-25
Cidade: Volta Redonda UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 1.885.023,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2922 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 60448-8
Período de Captação até: 22/11/2025
7 - Processo: 71000.091772/2023-95
Proponente: Centro Esportivo Social e Cultural HEIPS
Título: HEIPS Alto Rendimento
Registro: 2304879
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 73.876.856/0001-07
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 937.964,16
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4477 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 11290-9
Período de Captação até: 20/12/2025
8 - Processo: 71000.011595/2024-52
Proponente: São José Futsal e Esportes Olímpicos
Título: Tênis Futuro
Registro: 2400395
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 08.654.868/0001-17
Cidade: São José dos Campos UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 324.944,13
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6958 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 32306-3
Período de Captação até: 10/04/2026
9 - Processo: 71000.011594/2024-16
Proponente: São José Futsal e Esportes Olímpicos
Título: futsal Feminino Atleta Cidadão
Registro: 2400394
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 08.654.868/0001-17
Cidade: São José dos Campos UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 449.618,07
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1213 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 67738-8
Período de Captação até: 10/04/2026
10 - Processo: 71000.011593/2024-63
Proponente: São José Futsal e Esportes Olímpicos
Título: São José Futsal Feminino Alto Rendimento
Registro: 2400393
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 08.654.868/0001-17
Cidade: São José dos Campos UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 508.242,20
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3443 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 73420-9
Período de Captação até: 10/04/2026
11 - Processo: 71000.011591/2024-74
Proponente: São José Futsal e Esportes Olímpicos
Título: São Jose Handebol
Registro: 2400392
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 08.654.868/0001-17
Cidade: São José dos Campos UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 547.092,70
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 7027 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 23362-5
Período de Captação até: 10/04/2026
12 - Processo: 71000.004798/2024-92
Proponente: Liga do Esporte
Título: Sempre em movimento
Registro: 2400124
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 05.250.244/0001-46
Cidade: Uberlândia UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 711.229,25
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2918 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 104815-5
Período de Captação até: 10/04/2026
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
1ª SEÇÃO
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta extraordinária de julgamento do recurso da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara
da 1ª Seção, em sessão síncrona presencial, a ser realizada na data a seguir mencionada, no
Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da sessão de julgamento da turma.
DIA 16 de Maio de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
1 - Processo nº: 13502.723462/2019-16 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª SEÇÃO
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 21 a 23/05/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 2ª Seção,
em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em
que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.
DIA 21 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
1 - Processo nº: 10670.000672/2008-41 - Recorrente: ASSOCIACAO EDUCATIVA
DO BRASIL - SOEBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10670.000673/2008-96 - Recorrente: ASSOCIACAO EDUCATIVA
DO BRASIL - SOEBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10670.000674/2008-31 - Recorrente: ASSOCIACAO EDUCATIVA
DO BRASIL - SOEBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10670.000731/2008-81 - Recorrente: ASSOCIACAO EDUCATIVA
DO BRASIL - SOEBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10166.728628/2011-03 - Recorrente: CIDADE SERVICOS E MAO
DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10166.728629/2011-40 - Recorrente: CIDADE SERVICOS E MAO
DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10166.730641/2013-86 - Recorrente: CIDADE SERVICOS E MAO
DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
8 - Processo nº: 15540.000042/2009-57 - Recorrente: CURSO TAURUS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 15540.000043/2009-00 - Recorrente: CURSO TAURUS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 19515.002965/2009-10 - Recorrente: FUNDACAO ZERBINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11634.720531/2013-13 - Recorrente: JOAO DOMINGOS
RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10425.720838/2012-28 - Recorrente: LEBOM ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
13 - Processo nº: 11030.721789/2014-17 - Recorrente: MUNICIPIO DE ERECHIM
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11030.725891/2019-98 - Recorrente: MUNICIPIO DE ERECHIM
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
15 - Processo nº: 15504.020176/2010-64 - Recorrente: ALDINEY DUARTE
GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13819.001223/2010-00 - Recorrente: ALMIR MALTA SOARES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 
-
Processo 
nº:
10830.011347/2010-49 
-
Recorrente: 
CLAUDINEI
BERGAMASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 18239.001059/2009-33 - Recorrente: EDUARDO DANTAS
FONTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10768.002697/2009-81 - Recorrente: EDUARDO DE BARROS
MAGALHAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10886.720214/2012-83 - Recorrente: EVANDRO ALOISIO
CAMPOS DE AQUINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13061.720122/2011-12 - Recorrente: FABIO LEANDRO DE
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10980.721072/2010-31 - Recorrente: GABRIEL MACCAGNANI
CARAZZAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10980.721086/2010-55 - Recorrente: GABRIEL MACCAGNANI
CARAZZAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 12326.003548/2009-64 - Recorrente: HELIO PEREIRA ROCHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
25 - Processo nº: 18470.720100/2011-46 - Recorrente: JOAB PONTES MARTINS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 12448.732397/2011-93 - Recorrente: JOSE LOUREIRO NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11543.720504/2012-71 - Recorrente: LUCIANO NASCIMENTO
ROSETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 12326.001605/2009-71 - Recorrente: LUCYENE AUGUSTA
RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 13116.002523/2010-15 - Recorrente: LUIZ CANDIDO SEVERINO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 12326.003769/2010-76 - Recorrente: MARCO AURELIO
GONCALVES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10530.004422/2008-85 - Recorrente: MARCOS CESAR
BARBOSA MARINHO VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13433.000548/2009-58 - Recorrente: MASATOSHI OTANI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 15758.000029/2011-77 - Recorrente: NIVALDO LOURENCO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10730.726787/2011-11 - Recorrente: NORMA SUELI
GUIMARAES ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 12448.721329/2010-18 - Recorrente: PAULO ANTONIO
MEIRELES MANCEBO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10120.001793/2010-51 - Recorrente: SEBASTIAO MAURO
MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10980.723700/2010-13 - Recorrente: SERGIO LUIS COSTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
38 - Processo nº: 13840.000581/2010-10 - Recorrente: SERGIO XAVIER DE
CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13840.720095/2013-64 - Recorrente: SERGIO XAVIER DE
CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL