DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
13 - Processo nº: 11080.730625/2017-20 - Recorrente: DANONE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11080.730823/2017-93 - Recorrente: DANONE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11080.730837/2017-15 - Recorrente: DANONE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11080.730903/2017-49 - Recorrente: DANONE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
17 - Processo nº: 11080.728747/2018-37 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13609.721545/2012-06 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13609.901995/2014-34 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
20 - Processo nº: 10675.735870/2021-57 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10675.735951/2021-57 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10675.738154/2021-21 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13609.901997/2014-23 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13609.901999/2014-12 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13609.902000/2014-52 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13609.902001/2014-05 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13609.902006/2014-20 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13609.902007/2014-74 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
29 - Processo nº: 11080.729597/2018-89 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13609.902004/2014-31 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
31 - Processo nº: 13609.900805/2013-81 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13609.902003/2014-96 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13609.902005/2014-85 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13609.902008/2014-19 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13609.903542/2013-61 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13609.903543/2013-14 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13609.903544/2013-51 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
38 - Processo nº: 13609.902581/2018-56 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
39 - Processo nº: 13609.902582/2018-09 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13609.902585/2018-34 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13609.902586/2018-89 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
42 - Processo nº: 13609.902583/2018-45 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 13609.902584/2018-90 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
44 - Processo nº: 11684.720595/2016-63 - Recorrente: BAKER HUGHES
ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
45 - Processo nº: 10907.722315/2013-84 - Recorrente: ALPHAMAR AGENCIA
MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10715.729533/2013-05 - Recorrente: LOGICARGO LOGISTICA
INTERNANCIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47
- 
Processo
nº:
11128.728701/2013-10
- 
Recorrente:
ONE
WAY
INTERNATIONAL LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48
- 
Processo
nº:
11128.729266/2013-41
- 
Recorrente:
ONE
WAY
INTERNATIONAL LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10715.724829/2012-41 - Recorrente: SOCIETE AIR FRANCE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 11128.005036/2010-40 - Recorrente: POSEIDON MARITIMA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10711.722312/2013-38 - Recorrente: RLOG LOGISTICA E
AGENCIAMENTO MARITIMO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
52 - Processo nº: 10925.000326/2008-24
- Recorrente: VIPOSA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10925.720468/2012-98
- Recorrente: VIPOSA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10925.000348/2008-94
- Recorrente: VIPOSA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10925.902920/2012-38
- Recorrente: VIPOSA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10925.902921/2012-82
- Recorrente: VIPOSA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10925.902922/2012-27
- Recorrente: VIPOSA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10925.902924/2012-16
- Recorrente: VIPOSA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10925.902934/2012-51
- Recorrente: VIPOSA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10925.902940/2012-17
- Recorrente: VIPOSA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10925.902941/2012-53
- Recorrente: VIPOSA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10925.907633/2012-14
- Recorrente: VIPOSA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
63 - Processo nº: 10314.013113/2010-75 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES
BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10907.001730/2010-58 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES
BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10907.001951/2010-26 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES
BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10921.000612/2010-44 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES
BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10921.000617/2010-77 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES
BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10921.000626/2010-68 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES
BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10921.000627/2010-11 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES
BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 11128.001258/2010-93 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES
BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
71 - Processo nº: 10925.902923/2012-71
- Recorrente: VIPOSA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10925.902925/2012-61
- Recorrente: VIPOSA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10925.902927/2012-50
- Recorrente: VIPOSA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10925.902928/2012-02
- Recorrente: VIPOSA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10925.902930/2012-73
- Recorrente: VIPOSA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10925.902933/2012-15
- Recorrente: VIPOSA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10925.902939/2012-84
- Recorrente: VIPOSA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
78 - Processo nº: 10715.727392/2013-88 - Recorrente: P1 FORWARDING -
LOGISTICA DE CARGAS INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10909.720413/2013-67 - Recorrente: P1 FORWARDING -
LOGISTICA DE CARGAS INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 12466.723739/2013-28 - Recorrente: P1 FORWARDING -
LOGISTICA DE CARGAS INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10711.726117/2011-15 - Recorrente: UPS SCS TRANSPORTES
(BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10711.725865/2012-61 - Recorrente: SERPA COMERCIO
EXTERIOR RIO DE JANEIRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 11128.721169/2017-33 - Recorrente: SERVIMEX LOGISTICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
84 - Processo nº: 10980.939449/2011-98 - Recorrente: SPAIPA S/A INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 21 a 23/05/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão
em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.
DIA 21 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
1 - Processo nº: 10907.720595/2017-10 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES
INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13895.720151/2016-78 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES
INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 19558.720550/2016-46 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES
INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
4 - Processo nº: 11128.720998/2017-07 - Recorrente: AMTRANS LOGISTICA E
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11128.721973/2014-70 - Recorrente: AMTRANS LOGISTICA E
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
6 - Processo nº: 11128.721980/2020-10 - Recorrente: BALBOA COMERCIO
SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
7
-
Processo
nº: 
10480.723965/2010-52
-
Recorrente:
BOMPRECO
SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL