DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 23 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
8 - Processo nº: 11128.000141/2010-92 - Recorrente: CUSTOM COMERCIO
INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
9 - Processo nº: 11128.007987/2010-53 - Recorrente: CUSTOM COMERCIO
INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR
Presidente da 1ª Turma Ordinária
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 21 a 23/05/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma da Câmara
Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na
internet
no
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.
DIA 21 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
1 - Processo nº: 13888.002329/2008-84 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ESCOLA TECNICA DE AMERICANA LTDA
2 - Processo nº: 13888.002330/2008-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ESCOLA TECNICA DE AMERICANA LTDA
3 - Processo nº: 13888.002331/2008-53 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ESCOLA TECNICA DE AMERICANA LTDA
4 - Processo nº: 13888.002332/2008-06 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ESCOLA TECNICA DE AMERICANA LTDA
5 - Processo nº: 13888.002333/2008-42 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ESCOLA TECNICA DE AMERICANA LTDA
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
6 - Processo nº: 13888.000594/2009-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CERQUILHO CAMARA MUNICIPAL
7 - Processo nº: 13888.000595/2009-53 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CERQUILHO CAMARA MUNICIPAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
8 - Processo nº: 12045.000426/2007-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
9 - Processo nº: 10935.008021/2008-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE DO PARANA
10 - Processo nº: 10935.008026/2008-74 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE DO PARANA
DIA 21 de Maio de 2024, ÀS 14:30 HORAS
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
11 - Processo nº: 15504.016642/2008-92 - Recorrente: MINAS GERAIS
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 15504.016643/2008-37 - Recorrente: MINAS GERAIS
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
13 - Processo nº: 15504.018033/2008-78 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: PROMOVE SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
14 - Processo nº: 17546.001116/2007-86 - Recorrente: ACHE LABORATORIOS
FARMACEUTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 15586.002514/2008-07 - Recorrente: T V V - TERMINAL DE
VILA VELHA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 15586.002515/2008-43 - Recorrente: T V V - TERMINAL DE
VILA VELHA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 15586.002516/2008-98 - Recorrente: T V V - TERMINAL DE
VILA VELHA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
18 - Processo nº: 36202.003525/2007-52 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: LORENGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
19 - Processo nº: 36202.003529/2007-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: LORENGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
20 - Processo nº: 36202.003527/2007-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: LORENGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
21 - Processo nº: 13502.000374/2008-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CARAIBA METAIS SA
22 - Processo nº: 13502.000388/2008-03 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CARAIBA METAIS SA
23 - Processo nº: 13502.001218/2007-57 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CARAIBA METAIS SA
24 - Processo nº: 18050.002325/2008-62 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CARAIBA METAIS SA
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
25 - Processo nº: 11330.000977/2007-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL
26 - Processo nº: 10120.011765/2009-17 - Recorrente: SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE CATALAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
27 - Processo nº: 13888.002341/2008-99 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e FUNDACAO ANTARES DE EDUCACAO E CULTURA - FAEC
28 - Processo nº: 13888.002343/2008-88 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e FUNDACAO ANTARES DE EDUCACAO E CULTURA - FAEC
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
29 - Processo nº: 15277.000347/2009-26 - Recorrente: FUNDACAO DE
ENSINO SUPERIOR DO VALE DO SAPUCAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
30 - Processo nº: 10480.720262/2010-72 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: FUNDACAO PEDRO PAES MENDONCA
DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 14:30 HORAS
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
31 - Processo nº: 13839.004971/2007-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: COPLASTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS S/A
32
-
Processo
nº: 14485.002995/2007-37
-
Recorrente:
BNC
BRAZIL
CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
33 - Processo nº: 14485.002073/2007-20 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e TELESP CELULAR S/A
34 - Processo nº: 14485.001775/2007-96 - Recorrente: TELESP CELULAR S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 12898.000399/2010-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
36 - Processo nº: 12898.000398/2010-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
37 - Processo
nº: 10380.001304/2009-67 - Embargante:
TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: MUNICIPIO DE MARACANAU e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
38 - Processo nº: 16327.001466/2009-26 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
39 - Processo nº: 10580.723518/2009-31 - Embargante: CARDIO PULMONAR
DA BAHIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 35464.003824/2006-62 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BROOKS AGROPECUARIA LTDA
DIA 23 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
41 - Processo nº: 19515.008432/2008-52 - Recorrente: THOMSON REUTERS
BRASIL CONTEUDO E TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
42 - Processo nº: 18088.000137/2008-72 - Recorrente: FISCHER S/A -
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
43
-
Processo
nº:
14041.000305/2009-96
-
Recorrente:
EMPLAVI
REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
44 - Processo nº: 35232.000590/2007-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
45 - Processo nº: 10380.013788/2008-14 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SERJAK MANUFATURA DE ROUPAS LTDA
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
46 - Processo nº: 14479.000835/2007-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: VINTE E DOIS A PARTICIPACOES LTDA.
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
47 - Processo nº: 11020.002693/2009-08 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e REFLORESTADORES UNIDOS SA
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
48 - Processo nº: 10980.723627/2010-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BONYPLUS INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
COSMETICOS LTDA
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
49 - Processo nº: 10980.004942/2006-28 - Recorrente: RUMO MALHA SUL
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
50 - Processo nº: 14033.000629/2010-67 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TELE CENTRO OESTE CELULAR PARTICIPACOES S.A.
DIA 23 de Maio de 2024, ÀS 14:30 HORAS
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
51 - Processo nº:
10930.900744/2008-44 - Recorrente: CREDIALIANCA
COOPERATIVA DE CREDITO RURAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
52 - Processo nº: 15954.000252/2008-01 - Recorrente: ANA CLAUDIA DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
53 - Processo nº: 13984.720689/2014-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ALFREDO GOETEN NETO
54 - Processo nº: 13896.721889/2013-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: M5 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
55 - Processo nº: 13896.721890/2013-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: M5 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
56 - Processo nº: 13603.723070/2013-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MARIA LUCIA DINIZ SILVEIRA
57 - Processo nº: 13603.723071/2013-60 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MARIA LUCIA DINIZ SILVEIRA
58 - Processo nº: 10670.721946/2011-35 - Recorrente: LIGAS DE ALUMINIO
SA LIASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59
- Processo
nº:
13609.721757/2014-47
- Recorrente:
PAULO
TARSO
FLECHA DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10935.003269/2005-73 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ROVILIO MASCARELLO
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
EXTRATO DE ATA DA 1.209ª SESSÃO CMN,
REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Às quinze horas do dia trinta de novembro de dois mil e vinte e três, por meio
eletrônico, teve início a milésima ducentésima nona sessão, do Conselho Monetário
Nacional, com a participação dos Srs. Dario Carnevalli Durigan, Ministro da Fazenda
substituto, Roberto de Oliveira Campos Neto, Presidente do Banco Central do Brasil, e da
Sra. Simone Nassar Tebet, Ministra do Planejamento e Orçamento.
Assuntos apreciados:
Voto 59/2023-CMN - Define o preço mínimo da uva industrial - safra 2024, nas
regiões Sul, Sudeste e Nordeste, e do arroz longo fino - safra 2023/2024, na região Nordeste.
Decisão: aprovado.
Voto 60/2023-CMN - Assuntos de Regulação - Propõe a edição de resolução do
Conselho Monetário Nacional consolidando as normas sobre a atuação das instituições
financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil como
contraparte em operações de carteiras por elas administradas e sobre a segregação da
atividade de administração de recursos de terceiros nessas instituições. Decisão: aprovado.
Voto 61/2023-CMN - Assuntos de Administração - Propõe a aprovação do
lançamento e das características físicas da moeda comemorativa dos 200 Anos da primeira
Constituição e da criação do Poder Legislativo. Decisão: aprovado.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão.
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