DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024050800058
58
Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 1.023 - JH ENGENHARIA LTDA-ME - ME, rio Jequitinhonha, município de Diamantina/MG,
mineração.
Nº 1.024 - SERGIO MELO DA SILVA, rio São Francisco, município de Santa Maria da Boa Vista/PE,
irrigação.
Nº 1.025 - JOAQUIM DE ABREU FILHO; MARIANO PROCOPIO DE ABREU E FELIPE MUCIO DE
ABREU, rio José Pedro, município de Taparuba/MG, irrigação.
Nº 1.026 - DANIEL BRILHANTE BARBOSA, rio Piancó, município de Pombal/PB, irrigação.
Nº 1.027 - MARIA MATILDE LOPES PEREIRA, rio Piranhas, município de Jucurutu/RN, irrigação.
Nº 1.028 - DAILSON ALVES DA SILVA, rio Piranhas, município de Paulista/PB, irrigação.
Nº 1.029 - BEATRIZ CARDOSO VIEIRA, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA, irrigação.
Nº 1.030 - DISTRIBUIDORA CAMPINENSE DE HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA, Açude São Gonçalo,
município de Cubati/PB, irrigação.
Nº 1.031 - FLAVIANE RIZZO SCHIMIDT, rio Jucuruçu Braço Norte, município de Itamaraju/BA ,
irrigação.
Nº 1.032 - CESAR CRISTOVAO MUNHOZ, rio Culuene, município de Campinápolis/MT,
irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão
disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATO Nº 1.033, DE 7 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de
8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na
Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Revogar, a contar de 23 de abril de 2024, a outorga emitida a ANTONIO MOURA
DE QUEIROGA, por meio da Outorga ANA nº 509, de 14 de março de 2023, publicada no
DOU em 20 de março de 2023, seção 1, página 95, por motivo de desistência do usuário.
O inteiro teor da Revogação de Outorga, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
ALVARÁ Nº 3.192, DE 7 DE MAIO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2024/15883 -
DELESP/DREX/SR/PF/MT, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida
por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa SEGVEL
SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 05.083.119/0001-99, especializada
em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Mato
Grosso, com Certificado de Segurança nº 1199/2024, expedido pelo DREX/SR/P F.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
ALVARÁ Nº 3.193, DE 7 DE MAIO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/18819 - DPF/JVE/SC, resolve: CONCEDER
autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data da publicação deste Alvará no
D.O.U., à empresa GUARASEG SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 45.230.082/0002-80,
especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar
em Santa Catarina, com Certificado de Segurança nº 1196/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
ALVARÁ Nº 3.194, DE 7 DE MAIO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com a
decisão prolatada
no Processo nº
2024/24749 -
DELESP/DREX/SR/PF/AM, resolve: CONCEDER autorização de funcionamento, válida por
01(um) ano da data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa GUNNAR -
SEGURANCA E VIGILANCIA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 51.564.172/0001-29, especializada em
segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Amazonas,
com Certificado de Segurança nº 875/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
ALVARÁ Nº 3.197, DE 7 DE MAIO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com a
decisão prolatada
no Processo nº
2024/30576 -
DELESP/DREX/SR/PF/MT, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento,
válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à
empresa LUSEG SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 31.089.900/0001-80, especializada
em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Mato
Grosso, com Certificado de Segurança nº 1202/2024, expedido pelo DREX/SR/P F.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
ALVARÁ Nº 3.198, DE 7 DE MAIO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com a
decisão prolatada
no Processo nº
2024/32061 -
DPF/DVS/MG, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por
01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa VIEIRA
SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 47.358.483/0001-64, especializada em segurança
privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em Minas Gerais, com
Certificado de Segurança nº 1139/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
ALVARÁ Nº 3.201, DE 7 DE MAIO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com a
decisão prolatada
no Processo nº
2024/36632 -
DELESP/DREX/SR/PF/MT, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento,
válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à
empresa UNIVERSAL SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 08.830.513/0001-31, especializada em
segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Mato
Grosso, com Certificado de Segurança nº 1203/2024, expedido pelo DREX/SR/P F.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
ALVARÁ Nº 3.203, DE 7 DE MAIO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com a
decisão prolatada
no Processo nº
2024/40386 -
DELESP/DREX/SR/PF/RO, resolve: CONCEDER autorização de funcionamento, válida por
01(um) ano da data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa AMAZON SECURITY
LTDA, CNPJ
nº 04.718.633/0005-14,
especializada em
segurança privada,
na(s)
atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em Rondônia, com Certificado de
Segurança nº 1168/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
ALVARÁ Nº 3.209, DE 7 DE MAIO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/42975 - DELESP/DREX/SR/PF/MA ,
resolve: CONCEDER autorização à empresa MANANCIAL SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº
21.045.383/0001-94, sediada no Maranhão, para adquirir:
Da empresa cedente BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.,
CNPJ nº 60.860.087/0179-21:
10 (dez) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
18 (dezoito) Revólveres calibre 38
38 (trinta e oito) Munições calibre .380
3 (três) Munições calibre 12
504 (quinhentas e quatro) Munições calibre 38
Válido Por 90 (Noventa) Dias A Contar da Data de Publicação No D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
ALVARÁ Nº 3.211, DE 7 DE MAIO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com a
decisão prolatada
no Processo nº
2024/43482 -
DELESP/DREX/SR/PF/CE, 
resolve:
CONCEDER 
autorização
à 
empresa
ALFORGE
SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 13.343.833/0007-92, sediada no Ceará, para
adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
120 (cento e vinte) Munições calibre .380
180 (cento e oitenta) Munições calibre 12
470 (quatrocentas e setenta) Munições calibre 38
Válido Por 90 (Noventa) Dias A Contar da Data de Publicação No D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
ALVARÁ Nº 3.214, DE 7 DE MAIO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/45429 - DPF/CAC/PR, resolve: CONCEDER
autorização, à empresa OPEN VIGILANCIA E SEGURANÇA ARMADA E DESARMADA LTDA, CNPJ
nº 41.007.575/0001-13, para exercer a(s) atividade(s) de Escolta Armada no Paraná.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
ALVARÁ Nº 3.216, DE 7 DE MAIO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com a
decisão prolatada
no Processo nº
2024/46163 -
DELESP/DREX/SR/PF/MS, resolve: CONCEDER autorização à empresa STILO SEGURANÇA
LTDA, CNPJ nº 08.112.812/0001-30, sediada no Mato Grosso do Sul, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
10 (dez) Revólveres calibre 38
180 (cento e oitenta) Munições calibre 38
4 (quatro) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados
Válido Por 90 (Noventa) Dias A Contar da Data de Publicação No D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto