DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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129
Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
5.18
Certidão,
atestado 
e
demais
atos
declaratórios
.
5.18.1
Certidão,
atestado 
e
demais
atos
declaratórios
quando
não se
tratar
de
atividade voltada para exportação
591
6
3.514,32
2.987,17
2.460,02
1.405,73
351,43
175,72
.
5.18.2
Certidão,
atestado 
e
demais
atos
declaratórios quando se tratar de atividade
voltada para exportação
5890
4
ISENTO
ISENTO
ISENTO
ISENTO
ISENTO
ISENTO
.
5.19
Desarquivamento de processo e segunda via
de documento
.
5.19.1
Desarquivamento de processo e segunda via
de documento quando não se tratar de
atividade voltada para exportação
592
4
3.514,32
2.987,17
2.460,02
1.405,73
351,43
175,72
.
5.19.2
Desarquivamento de processo e segunda via
de documento quando se tratar de atividade
voltada para exportação
5891
2
ISENTO
ISENTO
ISENTO
ISENTO
ISENTO
ISENTO
.
6
Saneantes
600
.
6.1
Registro de saneantes
.
6.1.1
Produto de risco II
601
7
15.619,20
13.276,32
10.933,44
6.247,68
1.561,92
780,96
.
6.2
Revalidação de registro de produto de risco
II
.
6.2.1
Revalidação de registro de produto de risco
II
602
5
14.057,28
11.948,69
9.840,10
5.622,91
1.405,73
702,86
.
6.3
Alteração, inclusão ou isenção de registro
(Redação dada pela Resolução - RDC nº
198, de 26 de dezembro de 2017)
.
6.3.1
Alteração no registro de saneantes
603
3
3.514,32
2.987,17
2.460,02
1.405,73
351,43
175,72
.
6.3.2
Alteração de rotulagem em registro de
saneantes
606
8
ISENTO
ISENTO
ISENTO
ISENTO
ISENTO
ISENTO
.
6.3.3
Inclusão no registro de saneantes
607
6
3.514,32
2.987,17
2.460,02
1.405,73
351,43
175,72
.
6.3.4
Isenção de registro de saneantes
608
4
3.514,32
2.987,17
2.460,02
1.405,73
351,43
175,72
.
6.4
Cancelamento
e 
reconsideração
de
indeferimento de registro
.
6.4.1
Cancelamento de registro do produto
613
0
NI
NI
NI
NI
NI
NI
.
6.4.2
Cancelamento de notificação
616
5
NI
NI
NI
NI
NI
NI
.
6.4.3
Cancelamento de apresentação
617
3
NI
NI
NI
NI
NI
NI
.
6.4.4
Reconsideração
de 
indeferimento
de
registro
619
0
NI
NI
NI
NI
NI
NI
.
6.5
Certidão,
atestado 
e
demais
atos
declaratórios
.
6.5.1
Certidão,
atestado 
e
demais
atos
declaratórios
quando
não se
tratar
de
atividade voltada para exportação
620
3
3.514,32
2.987,17
2.460,02
1.405,73
351,43
175,72
.
6.5.2
Certidão,
atestado 
e
demais
atos
declaratórios quando se tratar de atividade
voltada para exportação
621
1
ISENTO
ISENTO
ISENTO
ISENTO
ISENTO
ISENTO
.
6.6
Desarquivamento de processo e segunda via
de documento
.
6.6.1
Desarquivamento de processo e segunda via
de documento quando não se tratar de
atividade voltada para exportação
628
9
3.514,32
2.987,17
2.460,02
1.405,73
351,43
175,72
.
6.6.2
Desarquivamento de processo e segunda via
de documento quando se tratar de atividade
voltada para exportação
630
0
ISENTO
ISENTO
ISENTO
ISENTO
ISENTO
ISENTO
.
6.7
Anuência para veicular publicidade contendo
alerta à população
.
6.7.1
Anuência para veicular publicidade contendo
alerta
à
população, no
prazo
e
nas
condições
indicados 
pela
autoridade
sanitária
629
7
17.729,00
15.069,65
12.410,30
7.091,60
1.772,90
886,45
.
7
Tecnologia de produtos para saúde
700
.
7.1
Autorização de funcionamento de empresas
por estabelecimento ou unidade fabril para
cada tipo de atividade
.
7.1.1
Por estabelecimento fabricante de uma ou
mais 
linhas 
de 
produtos 
para 
saúde
(equipamentos, materiais e produtos para
diagnóstico de uso "in-vitro")
701
3
19.524,00
16.595,40
13.666,80
7.809,60
1.952,40
976,20
.
7.1.2
Distribuidora de produtos para saúde
702
1
14.183,20
12.055,72
9.928,24
5.673,28
1.418,32
709,16
.
7.1.3
Importadora de produtos para saúde
703
0
14.183,20
12.055,72
9.928,24
5.673,28
1.418,32
709,16
.
7.1.4
Exportadora de produtos para saúde
704
8
14.183,20
12.055,72
9.928,24
5.673,28
1.418,32
709,16
.
7.1.5
Transportadora de produtos para saúde
705
6
14.183,20
12.055,72
9.928,24
5.673,28
1.418,32
709,16
.
7.1.6
Armazenagem de produtos para saúde
706
4
14.183,20
12.055,72
9.928,24
5.673,28
1.418,32
709,16
.
7.1.7
Embalagem e reembalagem de produtos
para saúde
707
2
14.183,20
12.055,72
9.928,24
5.673,28
1.418,32
709,16
.
7.1.8
Por estabelecimento de comércio varejista
de produtos para saúde
708
0
9.762,00
8.297,70
6.833,40
3.904,80
976,20
488,10
.
7.1.9
Demais previstas em legislação específica de
produtos para saúde
7701
1
14.183,20
12.055,72
9.928,24
5.673,28
1.418,32
709,16
.
7.2
Alteração na autorização de funcionamento
(tecnologia de produtos para saúde)
.
7.2.1
Alteração na Autorização de Funcionamento,
para cada alteração
717
0
7.809,60
6.638,16
5.466,72
3.123,84
780,96
390,48
.
7.2.2
Alteração de representante legal
723
4
ISENTO
ISENTO
ISENTO
ISENTO
ISENTO
ISENTO
.
7.2.3
Alteração de responsável técnico
724
2
ISENTO
ISENTO
ISENTO
ISENTO
ISENTO
ISENTO
.
7.3
Cancelamento
na 
autorização
de
funcionamento de produtos para a saúde
.
7.3.1
Cancelamento
na 
autorização
de
funcionamento de produtos para a saúde
725
0
ISENTO
ISENTO
ISENTO
ISENTO
ISENTO
ISENTO
.
7.4
Certificação de boas práticas de fabricação
de 
produtos 
para
saúde, 
para 
cada
estabelecimento ou unidade fabril por linha
de produção
.
7.4.1
No País e Mercosul
726
9
26.593,50
22.604,48
18.615,45
10.637,40
2.659,35
1.329,68
.
7.4.1.1
Certificação de boas práticas de fabricação
de produtos para saúde
.
7.4.2
Outros países
727
7
72.804,90
72.804,90
72.804,90
72.804,90
72.804,90
72.804,90
.
7.5
Certificação de boas práticas de distribuição
e armazenagem de produtos para saúde,
por estabelecimento
.
7.5.1
Certificação de boas práticas de distribuição
e armazenagem de produtos para saúde,
por estabelecimento
728
5
26.593,50
22.604,48
18.615,45
10.637,40
2.659,35
1.329,68
.
7.6
Modificação ou acréscimo na certificação