DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024050800157
157
Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 116, DE 6 DE MAIO DE 2024
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 031, de 6 de maio de 2024, e no que consta
do processo nº 50500.081114/2024-65, delibera:
Art. 1º Aprovar o Plano de Contratações Anual - 2025, conforme o anexo desta Deliberação.
Art. 2º Delegar competência ao Superintendente de Gestão Administrativa para aprovar o Plano de Contratações Anual no Sistema de Planejamento e Gerenciamento de
Contratações (PGC), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
ANEXO PCA 2025
.
I - PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS
. ITEM
Á R EA
R EQ U I S I T A N T E
DESCRIÇÃO ORIGINAL
VALOR ESTIMADO
DATA PREVISTA
P R I O R I DA D E
.
I.1
A ES CO M
Serviços gráficos, de bureau e diagramação para atender às necessidades da sede da Agência
Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
R$ 380.919,30
29/12/2025
MÉDIA
.
I.2
A ES CO M
Contratação de serviços para a realização de eventos e correlatos pela Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT
R$ 814.500,00
10/10/2025
MÉDIA
.
I.3
A ES CO M
Prestação de serviços continuados de apoio a serviços técnicos especializados às atividades de
competência regimental da Assessoria Especial de Comunicação, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, em Brasília - DF, com disponibilização de mão de obra em regime
de dedicação exclusiva
R$ 3.400.000,00
31/01/2025
MÉDIA
.
I.4
A ES CO M
Serviços de clipping impresso, na forma eletrônica, de jornais, revistas de mídia online de
matérias jornalísticas relativas às áreas de transporte, infraestrutura, economia, política outras
matérias relacionadas com Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
R$ 60.000,00
22/01/2025
MÉDIA
.
I.5
OUVID
Serviços continuados de operação e gestão da Central de Atendimento da Ouvidoria da ANTT
R$ 8.292.665,59
03/02/2025
A LT A
.
I.6
OUVID
Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, por meio do Código de Acesso a Serviço de Utilidade
Pública 166, destinado à Central de Atendimento da ANTT
R$ 237.363,30
10/11/2025
A LT A
.
I.7
P F/ A N T T
Prestação de serviços continuados de apoio administrativo
R$ 6.892.145,40
09/12/2025
A LT A
.
I.8
S U D EG
Prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização, a serem executados por meio de
diárias e de forma contínua, sem dedicação de mão de obra exclusiva, com fornecimento de
materiais, utensílios e equipamentos nas instalações dos Escritórios das Coordenações de
Fiscalização dos Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (ESFIS) e da
Infraestrutura Rodoviária (ESROD) vinculados à ANTT Rio de Janeiro
R$ 122.141,64
24/01/2025
MÉDIA
.
I.9
S U D EG
Prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob
demanda, visando ao suprimento de materiais de consumo, via sistema web disponibilizado pela
CONTRATADA - Região Centro Oeste e Nordeste
R$ 626.176,96
17/03/2025
MÉDIA
. I.10
S U D EG
Prestação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante
adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos,
que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio
dos canais de atendimento disponibilizados. (Correspondência Agrupada)
R$ 1.125.000,00
15/05/2025
MÉDIA
. I.11
S U D EG
Prestação de serviços continuados de atividades de suporte e apoio administrativo na
Coordenação Regional de Apoio Logístico de Santa Catarina (COLOG/SC), vinculada à Agência
Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com disponibilização de mão de obra em regime de
dedicação exclusiva
R$ 1.344.580,80
16/07/2025
MÉDIA
. I.12
S U D EG
Prestação de serviços de copeiragem nas instalações da ANTT em São Paulo/SP, a serem
executados de forma contínua, com fornecimento de mão de obra, materiais e utensílios
R$ 79.030,56
07/08/2025
MÉDIA
. I.13
S U D EG
Prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização, com fornecimento de materiais,
utensílios, equipamentos e mão de obra sem dedicação exclusiva, para atender às demandas da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT nos Postos de Fiscalização Rodoviária - PFR
e nos Postos de Fiscalização e Atendimento - PFA, vinculados à Unidade Regional de São Paulo-
URSP
R$ 161.685,36
11/08/2025
MÉDIA
. I.14
S U D EG
Prestação de serviços de condução de veículos (motoristas), com disponibilização de mão de
obra em regime de dedicação exclusiva, para atender demandas de condução de veículos na
Sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em Brasília/DF
R$ 1.083.513,48
19/09/2025
MÉDIA
. I.15
S U D EG
Prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação para as instalações do
escritório-sede da Coordenação Regional de Apoio Logístico de São Paulo - COLOG/SP da Agência
Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, com disponibilização de mão de obra em regime de
dedicação exclusiva
R$ 91.965,00
06/10/2025
MÉDIA
. I.16
S U D EG
Prestação de serviços de transporte, de forma contínua, para o escritório-sede e para os postos
de fiscalização da Unidade Regional de São Paulo - URSP/ANTT
R$ 915.985,56
31/03/2025
MÉDIA
. I.17
S U D EG
Prestação 
de
serviços 
de
fornecimento 
de
combustíveis 
e
substituição 
de
óleos
lubrificantes/filtros de óleo (administração e gerenciamento do abastecimento de combustíveis e
veículos), contínuo e ininterrupto, dos veículos pertencentes à frota da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT
R$ 2.521.312,50
02/12/2025
MÉDIA
. I.18
S U D EG
Prestação de serviços comuns de engenharia inerentes à manutenção predial corretiva ou
preventiva, sob demanda, com fornecimento de material, sem dedicação exclusiva de mão de
obra, na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema
Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI, para Sede da COLOG/SC
e Posto de Fiscalização e Atendimento de Florianópolis - PFA Florianópolis-SC
R$ 114.374,78
05/12/2025
MÉDIA
. I.19
S U D EG
Prestação de serviços de suporte e apoio administrativo, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, conforme solicitação da Coordenação Regional de Apoio
Logístico no Ceará - COLOG/CE
R$ 1.188.951,12
17/12/2025
MÉDIA
. I.20
S U D EG
Prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva do sistema de
climatização do escritório- sede da Agência Nacional de Transporte Terrestres em São Paulo,
com fornecimento de peças originais e de primeiro uso
R$ 82.384,32
18/12/2025
MÉDIA
. I.21
S U D EG
Prestação de serviços continuados de administração e gerenciamento de manutenção da frota
de veículos da Agência Nacional de Transportes Terrestres-ANTT, com implantação e operação
de sistema informatizado e integrado para gestão de frota, por meio de internet, através de
rede de estabelecimentos credenciados, em âmbito nacional, visando a manutenção preventiva
e corretiva, incluindo fornecimento de peças e acessórios
R$ 1.123.575,66
29/12/2025
MÉDIA
. I.22
S U D EG
Prestação de serviços de locação de veículos, com ou sem motorista, em caráter eventual, pelo
sistema de diária, com quilometragem livre, seguro incluído, para suporte às atividades
finalísticas e de representação da Agência Nacional de Transportes terrestres/ANTT
R$ 158.013,99
29/12/2025
MÉDIA
. I.23
S U D EG
Prestação de serviços de suporte e apoio administrativo, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as demandas da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, Unidade do Rio de Janeiro e escritórios vinculados (Rio de Janeiro
e Espírito Santo)
R$ 1.403.158,89
28/11/2025
MÉDIA
. I.24
S U D EG
Prestação de serviços especializados de natureza continuada de apoio técnico administrativo ao
processamento e cobrança das infrações de transporte e de trânsito, correlatas e acessórias, de
competência da SUDEG
R$ 7.407.379,32
29/09/2025
A LT A
. I.25
S U D EG
Serviços de registro e manutenção de base de dados referente a títulos ou dívidas, de qualquer
valor, vencidas e não pagas, não inscritas em dívida ativa de pessoas naturais ou jurídicas
R$ 305.235,00
29/12/2025
A LT A
. I.26
S U D EG
Contratação de serviço de entrega de notificações de infração e de taxa de fiscalização com
logística integrada
R$ 5.566.698,91
25/07/2025
A LT A
. I.27
S U D EG
Contratação de prestação dos serviços especializados e contínuos de serviços de tecnologia da
informação, compreendendo o processamento e armazenamento de dados, transmissão
eletrônica de arquivos (Web e Mobile), por meio do Sistema de Gestão de Infrações de Trânsito
- RADAR
R$ 6.000.002,64
26/09/2025
A LT A
. I.28
S U ES P
Atendimento Psicossocial
R$ 417.520,59
23/12/2025
A LT A
. I.29
S U ES P
Realização de exames médicos periódicos
R$ 528.484,01
01/10/2025
A LT A
. I.30
SUFIS
Contratação de empresa especializada na terceirização de serviços de apoio especializado
R$ 1.006.339,28
29/09/2025
MÉDIA