DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 402, DE 6 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
HANS MULLER PEQUENO FERNANDES para o cargo de Chefe de Projeto I, código CCE 3.05, na
Coordenação do Centro de Estudos Jurídicos do Centro de Estudos Jurídicos da Secretaria
Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensado
da Gratificação de Representação que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 403, DE 6 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
ADRIANA BARCELLOS ALVES para exercer a função de Coordenador de Projeto, código FCE
3.10, na Coordenação-Geral de Assuntos Internos da Secretaria Adjunta de Assuntos Internos
da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 404, DE 6 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
CRISTINA FERRARI DE SA para perceber a Gratificação de Representação de Supervisor,
código GR-V, no Gabinete da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da
Presidência da República, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 405, DE 6 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
AREOLINO ALVES DE SOUSA NETO da Gratificação de Representação de Especialista, código
GR-II, da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 3 de
maio de 2024.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 406, DE 7 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de
dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
BEATRIZ FARIA DA COSTA PEREIRA para exercer a função de Chefe de Projeto I, código
FCE 3.05, na Coordenação de Técnica Legislativa da Coordenação-Geral de Técnica
Legislativa da Secretaria Adjunta para Revisão e Consolidação de Atos Normativos da
Secretaria Especial
para Assuntos Jurídicos da
Casa Civil da
Presidência da
República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 396, DE 2 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
  N O M EA R
BRUNO MANCINELLE DOS SANTOS SILVA para exercer o cargo, de caráter transitório, de
Gerente de Projeto, código CCE 3.13, na Casa de Governo no Estado de Roraima da Secretaria
Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, nos
termos do caput do art. 3º do Decreto nº 11.930, de 27 de fevereiro de 2024.
MIRIAM BELCHIOR
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 141, DE 6 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria AGU nº 95, de 6 de junho de 2023,
tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00418.009588/2024-41, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento de curta duração para estudo no exterior a FLAVIA DANIELLE SANT I AG O
LIMA, Advogada da União, matrícula SIAPE nº 1425411, para participar do The 2024
ICONS Annual Conference - The Future of Public Law: Resilience, Sustainability, and
Artificial Intelligence (Conferência 2024 da Sociedade Internacional de Direito Público -
O Futuro do Direito Público: Resiliência, Sustentabilidade e Inteligência Artificial),
promovido pela ICON¸S - The International Society of Public Law, em Madrid/Espanha,
no período de 6 a 11 de julho de 2024, incluído o trânsito, com ônus limitado para
a Advocacia-Geral da União.
CLARICE COSTA CALIXTO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 517, DE 22 DE ABRIL DE 2024
A S EC R E T Á R I A - G E R A L DE A D M I N I S T R AÇ ÃO DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00418.009004/2024-37, resolve:
N O M EA R
SANDRO PEREIRA GOMES, matrícula Siape nº 1164468, Profissional de Serviços Aeroportuários -
PSA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.07 (305004), da
Divisão de Gestão Administrativa, da Procuradoria da União no Estado de Alagoas, da
Procuradoria Regional da União da 5ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 556, DE 2 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00475.004262/2024-42, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
MARCELO COSTA E SILVA LOBATO, matrícula Siape nº 1565402, Advogado da União, da Função
Comissionada Executiva de Procurador Seccional da União, código FCE 1.08 (21014883), da
Procuradoria Seccional da União em Uberlândia/MG, da Procuradoria Regional da União da 6ª
Região, da Procuradoria-Geral da União, a contar de 15 de abril de 2024.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DESPACHO DE 7 DE MAIO DE 2024
O
ASSESSOR-CHEFE 
DA
ASSESSORIA 
ESPECIAL
DO 
PRESIDENTE
DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto no art. 2º, do
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país com ônus, da servidora VICTORIA BALTHAR,
Assessora, FCE 2.13, para acompanhar e assessorar o Assessor-Chefe da Assessoria Especial
do Presidente da República, nas cidades de Pequim e Xangai, na República Popular da
China, em visita oficial para manter encontros com autoridades daquele país, no período de
20 a 29 de maio de 2024, incluído o período de deslocamento. (00033.000068/2024-97)
CELSO LUIZ NUNES AMORIM
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
GABINETE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 48, de 6 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 07 de maio de 2024, Edição 87, Seção 2, página 3, onde se lê: "... DESIGNAR ...", leia-
se: "... NOMEAR ...", mantidas as demais condições.