DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 2.143/4PC2, DE 6 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1°, inciso VI,
publicada no DOU n° 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo
n° 67613.021698/2024-45, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MARIA ROSA DAS CHAGAS, viúva de
VALMIR PEREIRA DAS CHAGAS, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, código AUXOPESED 482079, SIAPE 0213939, do quadro de pessoal do Comando
da Aeronáutica, aposentado, falecido em 15 de abril de 2024, no valor correspondente
a 60% (sessenta por cento) da proporcionalidade de 30/35 (trinta, trinta e cinco avos)
da Classe "ESPECIAL", padrão I, NA, com fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de
dezembro de 2020.
Art. 2°Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de abril de 2024,
data do óbito.
PORTARIA DIRAP Nº 2.145/4PC2, DE 6 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo
nº 67422.006917/2024-11, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a ANA MARIA CHAVES FERNANDES, viúva de
VALDIR SOUZA, ocupante do cargo de Artífice de Aeronáutica, código 444015, SIAPE nº
0201187, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em
19 de outubro de 2023, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos
proventos proporcionais a 1/3 (um terço) da classe "B", padrão II, NI, por força do Art.
191 da Lei nº 8.112/90 e com fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de
dezembro de 2020.
Art. 2°Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de abril de 2024,
data do requerimento.
PORTARIA DIRAP Nº 2.148/4PC2, DE 6 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo
nº 67292.000967/2021-67, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a FRANCISCA FELIPE BORBA, viúva de
MIGUEL BORBA, SIAPE nº 0214260, falecido em 13 de fevereiro de 2020, aposentado no
cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código AUXOPESED 482079,
equivalente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "ES P EC I A L " ,
padrão I, NA, considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, observado o Art.
222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com
redação da Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015, observando os dispositivos da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar da data do
óbito.
Art. 2°Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
ES T A D O - M A I O R
SUBCHEFIA DE RECURSOS HUMANOS
I - 10 de setembro de 2024 - assunção da função;
II - 23 de fevereiro de 2026 - passagem da função; e
III - 24 de março de 2026 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza
militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 561 dias, na
forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de
dezembro de 2018, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA COMGEP Nº 1.252/1SC2, DE 7 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 776/SLE, de 19 de abril de 2024, tendo em vista o disposto na
ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o
que consta no Processo nº 67760.001724/2024-25, resolve:
Designar o Cap Esp Aer CTA R/1 EDMILSON DOS SANTOS (Nr Ord 2601176) para
a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no INSTITUTO
DE AERONÁUTICA E ESPAÇO, como Chefe da Subcoordenadoria de Gestão de Pessoal
Militar, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim
do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 581, DE 3 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o Art 4º da
Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de
25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016,
e o que prescreve o Art 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016, resolve:
1 - EXONERAR do cargo de Adido de Defesa e do Exército junto à Representação
Diplomática do Brasil na República da Polônia, também acreditado junto ao Governo da
República da Estônia, com sede em Varsóvia, o Cel Inf MARCELO DE MELO PONTES
FELICIANO, a partir de 6 de maio de 2025.
2 - NOMEAR para o mesmo cargo, pelo prazo aproximado de vinte e quatro
meses, o Cel Com WALBERY NOGUEIRA DE LIMA E SILVA, do Gab Cmt Ex, a partir de 6 de
maio de 2025.
A missão é considerada permanente, de natureza diplomática, com dependentes,
com mudança de sede e com ônus total para o Exército Brasileiro, estando enquadrada na
alínea "a" do inciso I combinada com a alínea "a" do inciso II, do Art 3º da Lei nº 5.809, de
10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973,
combinado com o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 587, DE 7 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura
Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de
2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a
autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017;
e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve
EXONERAR, a pedido, o General de Brigada da Reserva Remunerada (0420123333)
NILTON JOSÉ BATISTA MORENO JUNIOR, do Comando Militar do Nordeste (RECIFE-PE), a partir
de 1º de maio de 2024, de acordo com o inciso I, do Art. 11, da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 588, DE 7 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura
Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de
2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a
autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017;
e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR, ex officio, o General
de Divisão da Reserva Remunerada
(0134010925) UBIRATAN DE SALLES, do Departamento de Engenharia e Construção
(BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de junho de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do
Art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
NOMEAR o General de Divisão da Reserva Remunerada (0134010925) UBIRATAN
DE SALLES, no Departamento de Engenharia e Construção (BRASÍLIA-DF), para Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor de Governança do Departamento
de Engenharia e Construção, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de
junho de 2024, em vaga da cota do Departamento de Engenharia e Construção.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 589, DE 7 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura
Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de
2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a
autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017;
e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR, ex officio, o General
de Brigada da Reserva Remunerada
(0741309330) ALEXANDRE FERNANDES LOBO NOGUEIRA, do Comando Logístico (BRASÍLIA-
DF), a partir de 1º de julho de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da
Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
NOMEAR o
General de Brigada
da Reserva
Remunerada (0741309330)
ALEXANDRE FERNANDES LOBO NOGUEIRA, no Comando Logístico (BRASÍLIA-DF), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Especial do
Comandante Logístico, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de
2024, em vaga da cota do Comando Logístico.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 592, DE 7 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 054890), os seguintes militares:
- Cel Eng (0111560942) CLAUBER
LOBATO LORENZONI, da Escola de
Aperfeiçoamento de Sargentos das Armas (Cruz Alta - RS);
- Cel Art (0113984744) FILIPE SILVA DOS SANTOS, da Diretoria de Assistência ao
Pessoal (Brasília - DF);
- Ten Cel Cav (0130880743) GUILHERME DE ARAUJO GRIGOLI, do 27º Batalhão
Logístico (Curitiba - PR); e
- Ten Cel Cav (0521886440) IVAN TELESFLOR DOS SANTOS DELOLMO, do 17º
Batalhão Logístico de Selva (Porto Velho - RO).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 593, DE 7 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 054890), os seguintes militares:
- Maj Art (0196921936) ABNER DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR, adido ao
Departamento Geral do Pessoal (Brasília - DF);
- Maj Inf (0131487241) ALEXANDRE MENDES JONSSON, adido ao Departamento
Geral do Pessoal (Brasília - DF);
- Maj Com (0131488348) FILIPE DA SILVA ARAUJO, adido ao Departamento
Geral do Pessoal (Brasília - DF);
- Maj Cav (0331996041) JOÃO PAULO CHINA BARBOSA, do Comando do
Comando Militar do Oeste (Campo Grande - MS);
- Maj Inf (0131740847) JOHNESTOWN HAULLINSON FARIAS, do Comando de
Operações Terrestres (Brasília - DF);
-
Maj
Art
(0131800740)
PAULO
ZILBERMAN
HENRIQUES,
adido
ao
Departamento Geral do Pessoal (Brasília - DF); e
- Maj Inf (0131502940) THIAGO DA ROCHA PASSOS GOMES, adido ao
Departamento Geral do Pessoal (Brasília - DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
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