DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 3° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-
se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas
51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402
do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela
Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página
104, deverão ser observados como parâmetros o índice 90 e o fator de conversão 53.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
2º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 152, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, tendo em
vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei
nº13.954/2019 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para
o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4), resolve:
Art. 1º Dispensar a pedido, a partir de 16MAI2024, o CC (RM1-T) 85.1914.93
NEILTON DE ALMEIDA ARAÚJO da prestação de Tarefa por Tempo Certo de Encarregado da
Divisão de Apoio, referente ao NEO 30 da Capitania dos Portos de Sergipe, prevista na
Portaria nº 445/2023, deste Comando, de acordo com a alínea a do inciso 2.7.1 e com a
alínea a do inciso 2.7.2, da DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 16 de maio de 2024.
V A ANTONIO CARLOS CAMBRA
PORTARIA Nº 165, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, tendo em
vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei
nº13.954/2019 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para
o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4), resolve:
Art. 1º Dispensar a pedido, a partir de 31MAI2024, o SO-RM1-FR 83.1363.98
LUIZ DE SOUZA BRITTO da prestação de Tarefa por Tempo Certo de Encarregado de
Inquéritos sobre acidentes e fatos da Navegação (IAFN) referente ao NEO 22.0.0.4, da
Capitania dos Portos de Sergipe, prevista na Portaria nº 350/2023, deste Comando, de
acordo com a alínea a do inciso 2.7.1 e com a alínea a do inciso 2.7.2, da DGPM-314 (6ª
Revisão - Mod. 4).
Art. 2º Dispensar ex offício, a partir de 28MAI2024, o SO-Refº-ES 81.2376.77
ROQUE TOLEDO GARCIA DE ALMEIDA da prestação de Tarefa por Tempo Certo de
Atendente do Serviço de Recrutamento Distrital referente ao NEO 100.0.0.13, do Comando
do 2º Distrito Naval, prevista na Portaria nº 48/2024, deste Comando, de acordo com a
subalínea I, da alínea b do inciso 2.7.1 e com a alínea a do inciso 2.7.2, da DGPM-314 (6ª
Revisão - Mod. 4).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 28 de maio de 2024.
V A ANTONIO CARLOS CAMBRA
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 336/CPESFN, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere a alínea h do inciso IX do art. 3º da Portaria no 134/2017,
do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 106, inciso
V e § 2º do art. 108, art. 109, § 1º e alínea c do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880/1980
(Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira
Militar); conforme o art. 1º da Lei nº 11.421/2006; e segundo o Termo de Inspeção de
Saúde (TIS) nº 024.000.13973, da JRS2/HNRe, homologado pela JSD/Com3ºDN, resolve:
Art. 1º Reformar, em 26MAR2024, o SD-FN 15.0691.50 MARCOS AURELIO
FRAGOSO DE FIGUEIREDO FILHO, fazendo jus à remuneração de acordo com incisos I, II, III,
IV e inciso I do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar);
e inciso II do art. 11 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001.
Art. 2º Os direitos pecuniários inerentes à situação de militar reformado são
devidos desde a data do desligamento, de acordo com o inciso III e § 1º do art. 7º da
Medida Provisória 2.215-10/2001.
Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares) e da alínea j do inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª
Revisão), os seguintes eventos:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar retroativamente, em
26MAR2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 338/CPESFN, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o contido no inciso XVII do art. 3º da Portaria nº134/2017,
do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:
Art. 1º Reformar, por invalidez, o CMG (RM1-FN) 81.0013.12 ALCYR GOMES
SARAIVA a partir de 25MAR2024, conforme inciso V do art. 108 e § 1ºdo art. 110 da Lei
nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); de acordo com o Acórdão n° 1043/2021, proferido
pelo Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU); e consoante o laudo exarado no
Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.13259, de 25MAR2024, da RS1/CPMM,
homologado na mesma data pela JSD/CPMM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 346/CPESFN, DE 2 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, de acordo com o inciso
8.2.5 do Manual Técnico de Produção de Documentos da MB (MaTDoc); e art. 53 da Lei nº
9.784/1999, resolve:
Art. 1º Excluir do art. 1º da Portaria nº 235/2024 deste Comando, o CB-FN-BD
15.2035.49 RENATO CARLOTA GALDINO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 348/CPESFN, DE 2 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, de acordo com o inciso
8.2.5 do Manual Técnico de Produção de Documentos da MB (MaTDoc); e art. 53 da Lei nº
9.784/1999, resolve:
Art. 1º Excluir do art. 2º da Portaria nº 174/2024 deste Comando, o SD-FN
21.1665.44 VITOR FERNANDES COUTO.
Art. 2º Agregar ao respectivo quadro, em 10DEZ2023, licenciar do Serviço Ativo
da Marinha em 12JAN2024, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não
Remunerada como Reservista de Primeira Categoria (RM2), após o seu desligamento, o
militar abaixo mencionado, de acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea
a do § 3º do inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada
pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); combinado com a alínea a do
inciso 3.20.3 e inciso 3.20.4 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão),
aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007, alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019;
e em conformidade com o contido no inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto
nº 4.780/2003:
1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
SD-FN 21.1665.44 VITOR FERNANDES COUTO
Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde
o militar servia:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Desligar o militar da Organização Militar, retroativamente, em 12JAN2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 949/DPM, DE 7 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3° do art. 116
da Lei n° 6.880/1980, combinado com a Portaria GM-MD n° 4.044/2021 do MD, resolve:
Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, os Oficiais a seguir
mencionados e incluí-los na Reserva Não Remunerada da Marinha: CT (Md) 14.0408.83
CLAUDIO ALBERTO MULE MONTEIRO; e CT (Md) 16.0502.23 DIEGO PEREZ DA MOTTA.
Art. 2° Os procedimentos necessários à cobrança da dívida dos militares
referente às indenizações de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial,
deverão ser desencadeados pela OM dos militares, tendo em vista que a prévia quitação
com a Fazenda Nacional não é requisito para deixar o serviço ativo.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 954/DPM, DE 7 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; nos termos do disposto no inciso II do art. 81, da Lei n° 6.880/1980;
e de acordo com o contido na alínea a do inciso II do art. 1° do anexo da Portaria MB/MD
n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir das datas acima de seus
nomes, de acordo com o contido na Portaria n° 52/2024, do GCM, os Oficiais abaixo
mencionados, por terem sido colocados à disposição do Ministério da Defesa (MD), a fim
de servirem na Unidade Gestora Executora da Secretaria-Executiva de Coordenação de
Ações de Assistência Emergencial (UGE/SECAAE), ficando adidos à Agência Fluvial de
Caracaraí (AgCaracaraí):
I - A partir de 27FEV2024
CT (IM) 10.0274.83 JOÃO MARCOS GOMES COTA.
II - A partir de 30ABR2024
CT (IM) 17.0613.93 JOSÉ DINIZ CLEMENTE DOS SANTOS.
Art. 2° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 22ABR2024, de
acordo com o contido na Portaria nº 76/2024, do GCM, o CT (AA) 96.0110.76 MAX BAT I S T A
DA ROCHA, por ter sido colocado à disposição do MD, a fim de servir.
Art. 3° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 22ABR2024, de
acordo com o contido na Portaria n° 77/2024, do GCM, os Oficiais abaixo mencionados,
por terem sido colocados à disposição do MD, a fim de servirem:
I - CT (AA) 99.1851.56 SERGIO LUIZ ANDRADE NEVES; e
II - 2º Ten (AA) 04.0123.64 CARLOS LEANDRO PAIVA FRAGOSO.
Art. 4° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos
anteriores.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 955/DPM, DE 7 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; nos termos do disposto no inciso I do art. 81 da Lei n° 6.880/1980; e
de acordo com o contido no inciso I do art. 1° do anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022,
do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 08MAR2024, de
acordo com o contido na Portaria n° 922/2024, desta Diretoria, a CT (T) 15.0956.57
SABRINA DE REZENDE BASTOS VILAÇA RIBEIRO MACÊDO, por estar realizando o Curso de
Mestrado em Museologia e Patrimônio, na Universidade Federal do Estado do Rio de
Janeiro (UNIRIO) - no Rio de Janeiro - RJ, ficando adida à Diretoria de Patrimônio Histórico
e Documentação da Marinha (DPHDM).
Art. 2° Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 11MAR2024, de acordo com o
contido na Portaria n° 612/2024, desta Diretoria, o CT (EN) 14.1028.03 ANDRÉ LUÍS
ANDRADE PADULLA, por estar realizando o Curso de Mestrado em Engenharia Elétrica, na
Coordenação dos Programas de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (COPPE), da
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - no Rio de Janeiro - RJ, ficando adido ao
Centro Tecnológico da Marinha no Rio de Janeiro (CTMRJ).
Art. 3° Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 11MAR2024, de acordo com o
contido na Portaria n° 613/2024, alterada pela Portaria n° 665/2024, ambas desta
Diretoria, o CT (EN) 15.0913.84 THIAGO NOVELLI DE ABREU E LIMA, por estar realizando o
Curso de Mestrado em Engenharia Naval, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
- no Rio de Janeiro - RJ, ficando adido à Diretoria de Engenharia Naval (DEN).
Art. 4° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 14MAR2024, de
acordo com o contido na Portaria n° 765/2024, desta Diretoria, o CT 13.0824.34 STÉFANO
GRANDI BOMBONATO, por estar realizando o Curso de Mestrado em Engenharia Nuclear,
na Coordenação dos Programas de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (COPPE), da
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - no Rio de Janeiro - RJ, ficando adido ao
Centro de Instrução Almirante Alexandrino (CIAA).
Art. 5° Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 21MAR2024, de acordo com o
contido na Portaria n° 445/2024, desta Diretoria, o CC (EN) 11.0659.58 WILIAN STEIN, por
estar realizando o Curso de Mestrado em Geofísica, na Universidade Federal da Bahia
(UFBA), em Salvador - BA, ficando adido ao Comando do 2° Distrito Naval (Com2°DN).
Art. 6° Alterar, a partir de 30MAR2024, os termos da agregação ao respectivo
Corpo e Quadro da CMG (IM) 99.2036.42 ANDREA NINO DORNELES NEVES, de acordo com
o contido na Portaria n° 20/MB/MD/2024, do Comandante da Marinha, por estar
realizando os Cursos abaixo discriminados nos Estados Unidos da América (EUA), ficando
adida à Comissão Naval Brasileira em Washington (CNBW):
I - Professional Military Education, em San Antonio, Texas; e
II - National Security and Resource Strategy Course, em Washington, DC.
Art. 7° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 31MAR2024, de
acordo com o contido na Portaria n° 924/2024, desta Diretoria, o CF 98.0442.90 SILVIO
MIRANDA PINTO JUNIOR, por estar realizando o Curso de Mestrado Acadêmico em Estudos
Estratégicos, na Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói - RJ, ficando adido à
Escola de Guerra Naval (EGN).

                            

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