DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 8° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 15ABR2024, de
acordo com o contido na Portaria n° 48/MB/MD/2024, do Comandante da Marinha, o CT
14.0875.61 DANILLO SANTOS ALVES FERREIRA, por estar realizando o Curso Long ASW
(ASW School), em Kerala, Índia, ficando adido à Adidância de Defesa, Naval, do Exército e
Aeronáutico na Índia (AdiDefNavExAerIndia).
Art. 9° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 20ABR2024, de
acordo com o contido na Portaria n° 3/MB/MD/2024, do Comandante da Marinha, o CC
00.0362.34 RODRIGO ZAYAS DE ABRÊO, por estar realizando os Cursos abaixo discriminados
nos Estados Unidos da América (EUA), ficando adido à CNBW:
I - Professional Military Education, em San Antonio, Texas; e
II - Naval Staff College, em Newport, Rhode Island.
Art. 10 Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 30ABR2024, de
acordo com o contido na Portaria n° 19/MB/MD/2024, do Comandante da Marinha, o CMG
95.0093.37 ANDRÉ LUIZ DIAS SÊDA, por estar realizando os Cursos abaixo discriminados
nos Estados Unidos da América (EUA), ficando adido à CNBW:
I - Professional Military Education, em San Antonio, Texas; e
II - Naval Command College, em Newport, Rhode Island.
Art. 11 Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos
anteriores.
Art. 12 Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 956/DPM, DE 7 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96
da Lei n° 6.880/1980; inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VII do art. 12, e no inciso I do
art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003,
resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CC (AA)
86.7957.24 RONALDO DA COSTA LIMA, com a remuneração a que faz jus.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 968/DPM, DE 7 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da delegação de competência
que lhe confere o contido no inciso I, do art. 9o, do anexo da Portaria MB/MD no 42/2022,
do CM, combinado com a alínea c, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no
35/2022, da DGPM, e em cumprimento ao Acórdão proferido pela Egrégia 5a Turma
Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região, nos autos do Processo no
5102703-46.2023.4.02.5101, que tramitou no Juízo da 7a Vara Federal do Rio de Janeiro,
encaminhado
para
cumprimento
por 
meio
do
Ofício
n°
18442/2024/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 2a Região,
resolve:
Art. 1o Tornar sem efeito, por força decisão judicial, a Portaria no 3166/2023,
da DPM, publicada no Boletim no 22/2023 - Tomo II, p/320, que agregou o CB-ES
16.0139.21 WESLEY ALEXANDER ARAUJO DA SILVA ao respectivo Corpo e Quadro.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 970/DPM, DE 7 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido nas alíneas c e g do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria
no 35/2022, da DGPM, e em conformidade com antecipação de tutela de urgência deferida
nos autos do Processo no 1000541-06.2018.4.01.3400, em trâmite no Juízo da 13a Vara
Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, encaminhada para cumprimento por meio
do Ofício no 02079/2024/COREMDOC/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da
União da 1a Região, resolve:
Art. 1° Reincluir ao Serviço Ativo da Marinha e agregar ao respectivo Corpo e
Quadro, por força de decisão judicial, com a manutenção de sua remuneração e demais
benefícios, o ex-MN 10.0252.01 LEANDRO ROGER COUTINHO BARBOSA, a partir de 29 de
abril de 2024, data da intimação da União, ficando adido ao Depósito de Suprimentos de
Intendência da Marinha no Rio de Janeiro (DepSIMRJ), a fim de possibilitar seu tratamento
de saúde.
Art. 2° Fica consignado que o restabelecimento da remuneração, assim como a
contagem de tempo de serviço, serão reiniciados com a apresentação do militar no
D e p S I M R J.
Art. 3° Os eventuais atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos
pecuniários decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da
Constituição da República Federativa do Brasil, após o trânsito em julgado.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 931/DPM, DE 6 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Agente de Serviços de Engenharia, NI-S-III,
85.7833.07, Matrícula SIAPE 0978155, LUÍS FERNANDO DE SOUZA, Código de Vaga 563942
(Processo nº 63014.004012/2024-50, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 932/DPM, DE 6 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Agente Administrativo, NI-S-III, 85.1528.20,
Matrícula SIAPE 0977673, PAULO CESAR RIBEIRO, Código de Vaga 563474 (Processo nº
63014.004014/2024-49, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 933/DPM, DE 6 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Agente de Serviços de Engenharia, NI-S-III,
85.8390.19, Matrícula SIAPE 0978214, ELIAS DE OLIVEIRA TORRES, Código de Vaga 564001
(Processo nº 63014.004047/2024-99, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 934/DPM, DE 6 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Desenhista, NI-S-III, 86.1165.84, Matrícula
SIAPE 0978938, MILTON ROCHA DE SOUZA, Código de Vaga 564706 (Processo nº
63014.004093/2024-98, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 935/DPM, DE 6 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Motorista Oficial, NI-S-III,
10.3527.75, Matrícula SIAPE 0957543, RUI TEODORO, Código de Vaga 555552 (Processo nº
63467.000159/2024-42, da DelItajaí/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 936/DPM, DE 6 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Técnico, NI-M-III, 85.9801.37,
Matrícula SIAPE 0972559, LUCIANO ALVES CORRÊA, Código de Vaga 558793 (Processo nº
63432.000445/2024-13, do IEAPM/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 937/DPM, DE 6 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Artífice de Eletricidade e
Comunicações, NI-S-III, 83.5385.51, Matrícula SIAPE 0970054, ALVARO DA SILVA FILHO,
Código de Vaga 557784 (Processo nº 63071.000605/2024-62, do LFM/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 938/DPM, DE 6 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Mecânica, NI-S-III, 81.0013.21,
Matrícula SIAPE 0957713, SIDENEY RODRIGUES DUARTE, Código de Vaga 555676 (Processo
nº 63052.000435/2024-44, da BFLa/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 939/DPM, DE 6 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a CILANY RAMOS ANDRADE, na qualidade de viúva do
ex-servidor SYLVIO DE ANDRADE, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de Obras e
Metalurgia, Matrícula SIAPE 0977704, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do
Brasil, falecido na condição de aposentado, em 11 de dezembro de 2023, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de
acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 4 de abril de 2024, data
do requerimento.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS
DO MAR
PORTARIA Nº 19/SECIRM, DE 7 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do § 1° do art. 5° do anexo I da
Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria n° 157/MB/MD, de 28 de
maio de 2021, resolve:
Art..1°.Designar os militares abaixo mencionados para realizarem missão no
exterior:
I) CC 85.2421.95 LEANDRO WANDERLEY RODRIGUES;
II) SO-SI 06.5189.74 FILIPE CABUGÁ MUNIZ DA SILVA;
III) SO-EL 96.0187.47 ANDRE LUIS PINHEIRO;
IV) 1° SG-FN-MO 98.0482.28 RODRIGO OLIVEIRA PASSOS;
V) 2° SG-PD 05.0969.87 BIANCA BEIRUTH CAVALCANTI (PAPEM); e
VI) MN-RM2 21.1805.21 CLEON DA SILVA LIMA.
Missão: Participar do 10° Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLII, a fim de
prestar apoio à Estação Antártica Comandante Ferraz.
Local: Ushuaia (Argentina).
Período: 17 a 19 de setembro de 2024, incluindo o trânsito.
Art. 2° A missão é enquadrada como eventual, administrativa, sem mudança de
sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c do inciso I e alínea c
do inciso II do art. 3°, e inciso V do art. 6°, combinado com o art. 11 da Lei n° 5.809, de 10 de
outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973.
Art. 3° Os deslocamentos para a realização da missão serão efetuados por meio de
aeronave militar.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA

                            

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