DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.028, DE 2 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso de suas
atribuições constantes no art. 19 da Portaria MF n° 267, de 26 de abril de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 3º do Decreto nº 9.889, de 27 de junho de 2019, e pelo art. 2º, inc.
I e §1º do Regimento Interno do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional -
CRSFN, aprovado pela Portaria MF nº 68, de 26 de fevereiro de 2016, e tendo em vista o
que consta do Processo SEI nº 10372.100035/2021-14, resolve:
Reconduzir ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO ao cargo de Presidente e membro titular
do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - CRSFN, indicada do Ministério da
Fazenda, para cumprir mandato de 3 (três) anos, contados a partir de 11 de maio de 2024.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PORTARIA CARF/MF Nº 1.031, DE 6 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS
FISCAIS, no uso de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de
abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, alterada pela Portaria MF
nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U de 22 de
dezembro de 2023 e 2 de abril de 2024, e tendo em vista o que consta do processo nº
15169.000050/2024-27, resolve:
Art.1º Dispensar LUCIANA WERNER CESAR SILVA, Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1537845, da Função Comissionada Executiva de Chefe
da Equipe de Análise de Retorno e Distribuição da Divisão de Análise de Retorno e
Distribuição de Processos da Coordenação-Geral de Gestão e Julgamento, código FCE 1.01,
do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÁRIO DA SILVA BRAYNER FILHO
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DESPACHO DE 8 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:
O afastamento do servidor VINÍCIUS BARBOSA SALLES DE AZEREDO, Chefe de
Projetos na Subsecretaria de Financiamento do Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de
Assuntos Internacionais, no período de 01 a 12 de junho de 2024, com ônus, inclusive trânsito,
a fim de Subsidiar tecnicamente a atuação do Brasil na 60ª sessão do Órgão Subsidiário de
Implementação (SBI-60) e do Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico e Tecnológico
(SBSTA-60) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), que
se realizará na cidade de Bonn, Alemanha (Processo SEI nº 19995.003435/2024-64 ).
TATIANA ROSITO
DESPACHO DE 8 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:
O afastamento da servidora JULIA DE MEDEIROS BRAGA , Subsecretária de
Acompanhamento Macroeconômico e de Políticas Comerciais da Secretaria de Assuntos
Internacionais, no período de 05 a 09 de maio de 2024, com ônus no tocante ao seguro viagem,
a fim de participar da Reunião do Conselho de Ministros do Tesouro, Economia e Finanças da
Plataforma, Regional de Cooperação Tributária para a América Latina e o Caribe (PTLAC), que
acontecerá no dia 6 de maio de 2024, na sede da Comissão Econômica para a América Latina e
o Caribe (CEPAL). A reunião será realizada no âmbito do XXXVI Seminário Regional de Política
Fiscal da CEPAL, na cidade de Santiago, Chile (Processo SEI nº 19995.003537/2024-80).
Conforme o § 4º, do artigo 2º, do Decreto 5.992 de 19 de dezembro de 2006, não é devido o
pagamento de diária à servidora (Processo SEI nº 19995.003537/2024-80).
TATIANA ROSITO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 6 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil
SERGIO LUIZ MESSIAS DE LIMA, matrícula nº 6130349, lotado na Coordenação-Geral de
Pesquisa e Investigação e ALEX SAVARIS, matrícula nº 2181192, lotado no Núcleo de
Pesquisa e Investigação em Foz do Iguaçu/PR, ambos da Secretaria Especial da Receita
Federal no Brasil, no período de 26 a 31 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus,
para participarem da 27ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre Crimes Fiscais e Outros
Crimes, promovida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
(OCDE), a se realizar na cidade de Paris, França. (e-Processo nº 10265.179259/2024-19)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 6 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
A alteração de afastamento do país com ônus limitado para com ônus, do
Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil MURILO JOSE PERINI DA SILVA BRAGA, publicado
no D.O.U. nº 83, de 30/4/2024, Seção 2, página 49, a se realizar na cidade de Bruxelas,
Bélgica. (e-Processo nº 10265.166455/2024-15)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 6 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
A alteração do afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do
Brasil CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA e DANIEL TEIXERA PRATES, publicado
no D.O.U. nº 82, de 29/4/2024, Seção 2, página 37, do período de 26 maio a 1 de junho
de 2024, para o período de 25 maio a 1 de junho de 2024, a se realizar na cidade de Paris,
França. (e-Processo nº 10265.164494/2024-88)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 6 DE MAIO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da
Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº
10265.126241/2024-14, resolve:
Nº 645 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CRISTIANO CARVALHO DE
OLIVEIRA, matrícula SiapeCad nº 01653842, para exercer o encargo de Substituto Eventual
do Chefe do Centro Nacional de Operações Aéreas - Ceoar da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
Nº 646 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CRISTIANO CARVALHO DE OLIVEIRA,
matrícula SiapeCad nº 01653842, para exercer a Função Gratificada do Centro Nacional de
Operações Aéreas - Ceoar da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-3.
MARCELO NASCIMENTO ARAUJO
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 6 DE MAIO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-
Processo nº 13031.260030/2024-33, resolve:
Nº 647 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FLAVIO COELHO MACHADO,
matrícula SiapeCad nº 01309843, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão
de Administração Aduaneira da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na
6ª Região Fiscal (MG), Código FCE 1.07.
Nº 648 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FLAVIO COELHO M AC H A D O,
matrícula SiapeCad nº 01309843, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado
da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG), Código FCE 1.07.
MARCELO NASCIMENTO ARAUJO
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 6 DE MAIO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-
Processo nº 13113.109746/2024-38, resolve:
Nº 650 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RAMON FREITAS DA SILVA,
matrícula SiapeCad nº 01570251, da Função Comissionada Executiva de Delegado-Adjunto
da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itaguaí (RJ), Código FCE 1.05.
Nº 651 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RAMON FREITAS DA SILVA,
matrícula SiapeCad nº 01570251, do encargo de Substituto Eventual do Delegado da
Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itaguaí (RJ), Código FCE 1.07.
Nº 652 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JULIO CESAR CARVALHO DE
ARAUJO, matrícula SiapeCad nº 01811798, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Delegado-Adjunto da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itaguaí (RJ),
Código FCE 1.05.
Nº 653 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JULIO CESAR CARVALHO DE
ARAUJO, matrícula SiapeCad nº 01811798, para exercer o encargo de Substituto Eventual do
Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itaguaí (RJ), Código FCE 1.07.
MARCELO NASCIMENTO ARAUJO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 656, DE 6 DE MAIO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, de acordo com o art. 3º da Portaria
RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, considerando o disposto na Portaria de Pessoal RFB
nº 88, de 3 de maio de 2024, e o que consta no e-Processo nº 13032.251743/2024-04,
resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RONALDO ANTONIO CASAT T I ,
matrícula SiapeCad nº 00076161, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Presidente da
Trigésima Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08, Código FCE 1.05.
MARCELO NASCIMENTO ARAUJO
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 6 DE MAIO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, de acordo com o art. 3º da Portaria
RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, considerando o disposto na Portaria de Pessoal RFB
nº 88, de 3 de maio de 2024, e o que consta no e-Processo nº 10265.122418/2024-03,
resolve:
Nº 657 Dispensar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil CAROLINA RAQUEL
BARBOSA OLIVEIRA, matrícula SiapeCad nº 01577886, da Função Comissionada Executiva
de Assistente Técnico da Subsecretaria de Administração Aduaneira da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil, Código FCE 2.05.
Nº 658 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABIANO BLONSKI, matrícula
SiapeCad nº 01220534, da Função Gratificada da Subsecretaria de Administração Aduaneira
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.
Nº 659 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABIANO BLONSKI, matrícula
SiapeCad nº 01220534, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente
Técnico da Subsecretaria de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, Código FCE 2.05.
Nº 660 Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil CAROLINA RAQUEL BARBOSA
OLIVEIRA, matrícula SiapeCad nº 01577886, para exercer a Função Gratificada da Subsecretaria
de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.
MARCELO NASCIMENTO ARAUJO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 661, DE 6 DE MAIO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, de acordo com o art. 3º da
Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, considerando o disposto na Portaria de
Pessoal RFB nº 88, de 3 de maio de 2024, e o que consta no e-Processo nº
10265.162071/2024-23, resolve: