DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DGP/PF Nº 1.412, DE 3 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08400.000745/2024-53, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a IVO FERREIRA CAMPOS DA SILVA, na
qualidade de companheiro da ex-servidora KILMA MARIA DE LIMA ALBUQUERQUE,
aposentada no cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula SIAPE nº
177429, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecida em 27 de janeiro de 2020,
com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de
maio de 2022, combinado com os arts. 217, III, 219, II, e art. 222, VII, "b", item 6, todos
da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 15 de dezembro
de 2023 (data do requerimento).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 6 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, resolve:
Nº 845 Dispensar, a pedido, ADRIANO SOUZA BARROSO, matrícula Siape nº 1515486,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto
do Chefe do Núcleo de Comando de Operações Especiais, código FCE 1.01, da Seção de
Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná.
Designar TADEU FABIANO BRUGGEMANN JUNIOR, matrícula Siape nº 1716931, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Comando de Operações Especiais, código FCE 1.01, da
Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 846 Designar INÁCIO VIRAÇÃO DA SILVA JÚNIOR, matrícula Siape nº 3158127, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Setor de Integração Nacional de Inteligência, código FCE 1.02, da
Coordenação de Análise de Inteligência, da Coordenação-Geral de Integração de
Inteligência, da Diretoria de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 847 Designar RODRIGO AUGUSTO ALVES, matrícula Siape nº 3211819, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
do Núcleo de Saúde Integral do servidor, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas,
da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 85, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso
das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP
Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:
Art. 1º Dispensar LIDIANNE MARIA DANTAS, matrícula Siape nº 2361667, do
encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Reabilitação da Penitenciária
Federal em Porto Velho/RO da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria
Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07, a contar de 29 de abril de 2024.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 86, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso
das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP
Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024,resolve:
Art. 1º Designar THIAGO THASSIO COSTA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº
1153865, para exercer o encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de
Reabilitação da Penitenciária Federal em Porto Velho/RO da Diretoria do Sistema
Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 125/GAB-PRES/PRES/CADE, DE 6 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25
de junho de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor José Levi Mello do Amaral Júnior,
matrícula SIAPE nº
1310926, Conselheiro do Gabinete 6,
para participar como
representante desta autarquia, do evento XII Fórum Jurídico de Lisboa a ser realizado em
Lisboa, de 24 a 29 de junho de 2024, com ônus.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 128/GAB-PRES/PRES/CADE, DE 6 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25
de junho de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do país do Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes,
matrícula SIAPE nº 3287685, para participar do evento XII Fórum Jurídico de Lisboa, a ser
realizado em Lisboa, de 24 a 30 de junho de 2024, com trânsito incluso, em Lisboa,
Portugal, com ônus (Processo n. 08700.002535/2024-15).
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 290, DE 6 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA n.º 897,
de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria
GM/SECEX n.º 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada em de 02 de abril de 2024,
resolve:
Designar THIAGO BORTOLETO RODRIGUES, Matrícula SIAPE n.º 2541694, para
exercer a
Função Comissionada
Executiva de
Coordenador, código
FCE 1.10,
da
Coordenação de Habilitação e Cadastro de Florestas Públicas, da Diretoria de Concessão
Florestal e Monitoramento do Serviço Florestal Brasileiro.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 293, DE 6 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA n.º 897,
de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de
2023, alterada pela Portaria GM/SECEX n.º 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de
02 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10 de dezembro de
1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Designar FÁBIO CHICUTA FRANCO, Matrícula SIAPE n.º 1438659, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE
1.15, do Departamento de Florestas da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e
Direitos Animais, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
DESPACHO Nº 26.142/2024-MMA
Tornar sem efeito o DESPACHO N.º 21895/2024-MMA, de 23 de abril de 2024,
publicado no Diário Oficial da União, de 26 de abril de 2024, Seção 02, página 44, referente
ao afastamento do País do servidor ALOISIO LOPES PEREIRA DE MELO.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
Secretário-Executivo
DESPACHO Nº 24.639/2024-MMA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA N.º
897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro
de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX n.º 1.024, publicada no Diário Oficial da União,
de 02 de abril de 2024, autoriza:
O afastamento do País do servidor: PEDRO DE CASTRO DA CUNHA E MENEZES,
Diretor do Departamento de Áreas Protegidas da Secretaria Nacional de Biodiversidade,
Florestas e Direitos Animais deste Ministério, para participar do evento "Primer Congreso
Chileno de Senderos", na Cidade de Santiago, Chile, de 8 a 10 de maio de 2024, incluso
trânsito, 
com 
ônus 
limitado, 
nos 
termos 
do 
processo 
administrativo 
n.º
02000.003266/2024-15.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 823, DE 3 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar, a partir de 5 de setembro de 2023, ANDRE FERREIRA DE AVILA,
matrícula SIAPE n. 2058622, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de
Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Administração, Patrimônio e Gestão de Pessoas, da
Divisão de Administração e Finanças, da Superintendência do Ibama no Estado do Tocantins.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 825, DE 6 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar LUIZ ALFREDO MARTINS LOPES BAPTISTA, matrícula SIAPE n. 1714405,
para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01,
do Núcleo de Apoio ao Centro de Triagem de Animais Silvestres em Goiânia, da Divisão
Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado de Goiás, durante os
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
DESPACHO PARA AFASTAMENTO DO PAÍS Nº 65/2024-IBAMA
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto
no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº
02001.010810/2024-75, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor JOAQUIM PARIMÉ PEREIRA LIMA,
ocupante do cargo de Chefe do Núcleo de Emergências Ambientais e Incêndios Florestais, para
o evento "III Conferência Interamericana sobre Redução de Riscos de Desastres e Adaptação
às Mudanças Climáticas", em Manizales, Departamento Caldas, Colômbia, no período de 18 a
25 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para a autarquia.
RODRIGO AGOSTINHO