DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
15. Pablo Matos Camargo - Matrícula nº 1848625 - titular CR-MGES;
16. Eliete Xavier de Oliveira - Matrícula nº 446697 - suplente CR-MGES
17. Igor Monteiro de Paula Meira - Matrícula nº 1845829 - titular CR-MAO
18. Marcos Vieira - Matrícula nº 1918266 - suplente CR-MAO
19. Samyr Alexssander Farias Leite - Matrícula nº 1821892 - titular CR-APUR
20. Elcio Severino da Silva Filho Manchineri - Matrícula nº 3339605 - suplente CR-APUR
21. Meiriam Silva Monteiro Leite - Matrícula nº 447403 - titular CR-ATO
22. Marcus Vinícius Aniskzewski e Silva - Matrícula 0447397 - suplente CR-ATO
23. Aline Maira Batistella - Matrícula nº 1921032 - titular CR-LISE
24. Karina Midori Ono - Matrícula nº 1823130 - suplente CR-LISE
25. Renata Catarina Costa Maia - Matrícula nº 1906968 - titular CR-NE-II
26. Lilian Félix Borges - Matrícula nº 1921630 - suplente CR-NE-II
27. Gabriela Kelly Pacheco Dos Santos - Matrícula nº 1581522 - titular CR-NE-I
28. Cícero Ferreira de Albuquerque - Matrícula nº 2479759 - suplente CR-NE-I
29. Patrik Adam Alves Pinto - Matrícula nº 1819174 - titular CR-CGR
30. Rebecca Dayanna Amarilha Albino - Matrícula nº 1639366 - suplente CR-CGR
31. Geraldo de Almeida Dias - Matrícula nº 1517077 - titular CR-TPJ
32. Cássio Vinícius de Sousa Pimentel - Matrícula nº 1951810 - suplente CR-TPJ
33. André Pantoja Alves - Matrícula nº 1821727 - titular CR-BTO
34. Marinaldo Negrão Farias - Matrícula nº 1820214 - suplente CR-BTO
35. Jonathan Alberto de Oliveira - Matrícula nº 1917448 - titular CR-RR
Art. 3º O Grupo de Trabalho tem como finalidade:
i) elaborar e acompanhar a implementação de Plano de Ação da Fundação
Nacional dos Povos Indígenas para atuação junto aos indígenas migrantes e refugiados;
ii) instruir, acompanhar e contribuir tecnicamente nos processos relacionados a
formalização de parcerias institucionais voltadas à implementação de políticas e ações destinadas
ao atendimento dos direitos dos indígenas migrantes e refugiados localizados no país;
iii) acompanhar, qualificar e avaliar as ações desenvolvidas pelas Coordenações
finalísticas, pelas Coordenações Regionais da Funai, e os trabalhos realizados em parcerias
institucionais voltados aos indígenas migrantes e refugiados e suas comunidades;
iv) promover a articulação entre
as diferentes unidades da Funai,
compreendendo a transversalidade das ações no campo da política indigenista;
v) elaborar minuta de instrução normativa acerca do atendimento de indígenas
migrantes e refugiados por parte da Funai;
Art. 4º Os integrantes do Grupo de Trabalho ficarão responsáveis por
acompanhar a instrução de demandas e ações relacionadas à temática dos indígenas
migrantes e refugiados em suas unidades;
Art. 5º A participação da Procuradoria Federal Especializada da Funai tem como
finalidade a qualificação em relação a processos judiciais associados à temática;
Art 6º O Grupo de Trabalho terá 90 dias para a conclusão da elaboração do
Plano de Ação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas para atuação junto aos
indígenas migrantes e refugiados; e mais 90 dias para elaboração de Minuta de Instrução
Normativa que deverá dispor sobre a atuação da Funai junto aos referidos povos
indígenas.
Art. 7º O prazo para implementação do Plano de Ação, a ser registrado em
metas e cronograma de execução das ações, será definido no âmbito do GT, para
submissão à chancela da Presidência da Funai.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA FUNAI Nº 984, DE 6 DE MAIO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe conferem pelo Decreto n° 11.226, de 7 de outubro de 2022,
combinado com o Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, a Portaria GM/MPI n°
17, de 16 de janeiro de 2024 e a Portaria CC/PR n° 1.459, de 1° de fevereiro de 2023,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora JANAINA JÁCOME BARROS ALVES, Matrícula SIAPE
n° 3294313 e, nos seus afastamentos e impedimentos regulamentares, o servidor
CONCEIÇÃO PEREIRA DA COSTA, Matrícula SIAPE n° 1141147, para atuarem como Gestores
Financeiros no âmbito da Coordenação Regional Araguaia Tocantis.
Art. 2º Revogar a Portaria Funai nº 770, publicada no Diário Oficial da União de
13 de setembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 1.228, DE 3 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que
constam no Processo nº 10128.007355/2024-22, resolve:
Art. 1º Designar GLEISSON COSTA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1833700,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Assuntos Previdenciários, código FCE 1.10, da Consultoria Jurídica deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.335, DE 7 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que
constam no Processo nº 10128.005354/2024-43, resolve:
Nomear ANA CRISTINA EVANGELISTA, matrícula SIAPE nº 0221865, para exercer
o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora Jurídica, código CCE 1.10, do Conselho
de Recursos da Previdência Social, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.342, DE 2 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos
Processos nº 35014.315244/2022-33 e 14022.032757/2024-02, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 11 de abril de 2024, LUCIANE RITTER GARSKE,
matrícula nº 1.378.236, CPF nº 971.XXX.XXX-53, do encargo de substituta eventual da Função
Comissionada Executiva de Coordenador de Integração de Dados da Coordenação-Geral de
Administração de Informações do Segurado, código FCE 1.11, da Diretoria de Benefícios e
Relacionamento com o Cidadão, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.349, DE 2 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como o Decreto nº
91.800, de 18 de outubro de 1985, bem como contido no Processo nº 14022.031323/2024-
87, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor LEANDRO SANTOS DA
GUARDA, 
Procurador-Chefe
junto 
à 
Superintendência 
Nacional
de 
Previdência
Complementar - Previc, para participar da 19ª Conferência Internacional da IPEBLA
(International Oension &Employee Benefits Lawyers Associoation), no período de 24 a 31
de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus, a realizar-se na cidade de Milão, Itália.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.363, DE 2 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS , no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como
contido nos Processos nº 35014.086659/2024-56 e 14022.032758/2024-49, resolve:
Dispensar, a pedido, LORENA QUEIROZ DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 1.714.185,
CPF nº 712.XXX.XXX-34, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva
de Coordenadora de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, código FCE 1.10, da
Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.375, DE 3 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que
constam no Processo nº 10128.008000/2024-51, resolve:
Designar PAULO BERNARDO SANTOS ANDRADE, matrícula Siape nº 20506342,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador Jurídico, código FCE 1.10, da Consultoria Jurídica deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.376, DE 3 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que
constam no Processo nº 10128.007973/2024-72, resolve:
Designar VICTOR DE OZÊDA ALLA BERNARDINO, matrícula Siape nº 1602569,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Consultor Jurídico, código FCE 1.15, da Consultoria Jurídica deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.377, DE 3 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que
constam no Processo nº 10128.007979/2024-40, resolve:
Designar JOSÉ DAVID PINHEIRO SILVÉRIO, matrícula Siape nº 1356135, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Consultor
Jurídico Adjunto, código FCE 1.13, da Consultoria Jurídica deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.379, DE 6 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais
informações que constam no Processo nº 10135.000537/2024-83, resolve:
Designar ADRIANA DIAS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1934791, e
RICARDO OLIVEIRA MARTINS, matrícula SIAPE nº 1042500, para, nesta ordem e
sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Inteligência
da Previdência Social, da Secretaria Executiva, deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.381, DE 6 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que
constam no Processo nº 10135.000521/2024-71, resolve:
Designar POLIANA VELASCO, matrícula SIAPE nº 1798366, para exercer o
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de
Contrainteligência, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência
Social, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
CARLOS ROBERTO LUPI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 346, DE 26 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no
que consta no processo SEI nº 35014.130767/2024-73, no processo judicial nº 5064003-
40.2019.4.02.5101 e tarefa GET nº 2136248188, resolve: