DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 363, DE 6 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.145698/2024-01 e tarefa GET 2032098781, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a GERALCINA DA SILVA DUARTE, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor PAULINO DUARTE DA SILVA, SIAPE: 0923572, ocupante do cargo de
AGENTE DE SERVIÇOS DIVERSOS, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto
Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 18/04/2024, com fundamento no
inciso "I", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 18/04/2024 (data do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 365, DE 7 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.131401/2024-11 e tarefa GET 687464342, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a ELZA VIEIRA DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge,
do ex-servidor SEBASTIÃO FELIPE DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0131224, ocupante do
cargo de Agente de Serviços Diversos Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do
Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em aposentado em 09/04/2024, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 09/04/2024 (data do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Publicação DOU nº 84 de 02 de maio de 2024, Seção 2, pág. 56, Portaria
DIAT/RPPU nº 266 de 12 de abril de 2024,
onde se lê " .... TARCÍSIO LUIZ OLIVEIRA SANTOS,
leia-se : TARCÍSIO LUIS OLIVEIRA SANTOS..."
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA COGP - SRNCO/INSS Nº 7, DE 3 DE MAIO DE 2024
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL
NORTE/CENTRO-OESTE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14
de março de 2022, bem como, Portaria PRES/INSS nº 1.532, de 8 de dezembro de 2022, e
considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 6º da Portaria PRES/INSS,
nº 1.654, de 2
de janeiro de 2024, além do contido
no Processo SEI nº
35014.126057/2024-49, resolve:
Art. 1º Declarar, a vacância do cargo efetivo de Analista do Seguro Social com
Formação em Serviço Social, a contar de 17/04/2024, exercido pela servidora ANA PAULA
BATISTA DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1.708.773, CPF nº 342.XXX.XXX-79, Código da
Vaga: 623467, Classe "S", Padrão "II", do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável,
com fundamento no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CORREA DANTAS AVELAR
Substituto
Art. 1º Conceder Pensão a ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, por determinação
judicial, na qualidade de companheiro da ex-servidora VANIA NANCY DA CUNHA C U O CO,
ocupante do cargo de Datilógrafo, matrícula SIAPE nº 0919459, do quadro de pessoal do
Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada em 01/03/2019, com fundamento no
inciso IV, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217
da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01/03/2019, data do óbito.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MS Nº 395, DE 7 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Nomear JOSÉ EDGARD REBOUÇAS, Matrícula no SIAPE nº 1551150, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, CCE 3.13, código 32.0003, da Secretaria
de Vigilância em Saúde e Ambiente, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA MS Nº 411, DE 7 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Designar PATRICIA BARTHOLOMAY OLIVEIRA, matrícula no SIAPE nº 2244592,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.10,
código 32.0006, do Gabinete, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, ficando
exonerada do que atualmente ocupa.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 424, DE 6 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 2° do Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI
do artigo 8° do Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor CARLOS AUGUSTO GRABOIS
GADELHA, Matrícula no SIAPE nº 6463527, Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e
do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, com a finalidade de participar da 77ª
Assembleia Mundial da Saúde, promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em
Genebra - Suíça, no período de 25 de maio a 2 de junho de 2024, inclusive trânsito, com
ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.056696/2024-35).
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 426, DE 7 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal GM/MS nº 391, de 6 de maio de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 87, de 7 de maio de 2024, Seção 2, página 41.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 427, DE 7 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Nomear KELEN CRISTINA DE OLIVEIRA para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenadora-Geral de Projetos de Vigilância em Saúde, CCE 1.13, código
32.0022, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.
NÍSIA TRINDADE LIMA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 404, DE 6 DE MAIO DE 2024
O 
SUBSECRETÁRIO 
DE 
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS 
SUBSTITUTO 
DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10
de março de 2015 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;
no art. 20 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei nº 11.355, de 19 de outubro
de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI nº 25003.000703/2024-14,
resolve:
Art. 1º Ceder o servidor FRANCISCO CARLOS MIGUEL GRILLI, ocupante do cargo
efetivo de Guarda de Endemias, matrícula SIAPE nº 0506045, pertencente ao quadro de
pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Estadual de Saúde - Unidade
Coronel Fabriciano/MG, em conformidade com o Convênio SUS nº 19/2019 (extrato de
Termo Aditivo publicado no Diário Oficial da União nº 173, seção 3, de 9 de setembro de
2020), firmado entre o Ministério da Saúde e o Governo do Estado de Minas Gerais/MG,
representado por sua Secretaria de Estadual de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Minas
Gerais e à Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais, a observância dos procedimentos
de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na
Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de (30) trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
AMAZONAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 94, DE 7 DE MAIO DE 2024
A SRA. CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições
subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no
DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº
1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria
SE/MS nº 741, de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023, e considerando
o Processo nº 25009.000400/2024-41, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
Pedro Jose Duarte Barros, matrícula SIAPE nº 519605, ocupante do cargo de Agente de
Saúde Pública, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S,
padrão III, pertencente ao quadro de pessoal da Superintendência Estadual do Ministério
da Saúde no Amazonas, com fundamento no art. 3º, incisos I a III, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o caput do art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Incorporar-se-á aos proventos de aposentadoria do servidor:
I - o valor integral da média dos pontos da Gratificação de Desempenho da
Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, recebida nos últimos sessenta
meses, nos termos dos arts. 87, inciso [inciso] e parágrafo único; 88, inciso III; e 91, incisos
I a III, todos da Lei nº 13.324, de 29 de julho de 2016; e
II - 23% (vinte e três por cento) do anuênio de que trata o art. 244 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, nos termos dos arts. 6º e 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.
Art. 3º Os proventos de aposentadoria serão revisados nos termos do parágrafo
único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, c/c o art. 7º da Emenda
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.
Art. 4º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei
nº 8.112, de 1990.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
BA H I A
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS SEGEP DE 7 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria de Pessoal SE/MS Nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:
Nº 186 - Art. 1º Conceder pensão a GILSA MARIA ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor VALTER PEREIRA DE OLIVEIRA, aposentado no cargo
de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE nº 0487349, do quadro de pessoal deste
Ministério, a partir de 18.04.2024, data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos
217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis
nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.000651/2024-58)
Nº 187 - Art. 1º Conceder pensão a JANE CASTELLO BRANCO DE ARAUJO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor ARTHUR MENDES DE ARAUJO NETTO, aposentado no cargo de
Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 0537741, do quadro de pessoal deste Ministério,
a partir de 18.04.2024, data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso
I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135
de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24
de maio de 2022. (Processo nº 25022.000634/2024-11)

                            

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