DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Conceder pensão ao Cônjuge REGINA MARIA DAGUER, com fundamento nos
artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada
pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645
de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 13/03/2024 do ex-servidor PEDRO
JORGE DAGUER, matrícula SIAPE nº 373.278, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão
"III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos
termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à
beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data da data do óbito.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 445, DE 6 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.002204/2024-81, resolve:
Conceder pensão à Companheira DIVA CUNHA, com fundamento nos artigos
217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela
Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 15/10/2023 do ex-
servidor ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 0.607.876, Agente
Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, Servidor Aposentado do Quadro de
Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao
benefício, a contar da data do óbito do requerimento, dia 04/03/2024.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO
P AU LO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/SP Nº 75, DE 6 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798,
de 28/11/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de
11/12/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº
25004.000560/2024-31, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a RENATO DA SILVEIRA MARTINS, na qualidade de
cônjuge da ex-servidora JOSEFA CORDEIRO DA SILVA MARTINS, matricula SIAPE nº 596191,
aposentada no cargo de Auxiliar de Enfermagem do quadro de pessoal deste Ministério,
falecida em 17/03/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17/03/2024.
SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
SERGIPE
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/SEMS/SE Nº 45, DE 7 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17
de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão civil à Dayse Cabral Pinheiro da Silva (cônjuge), com
fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº
13.135/2015 c/c os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, em virtude do
falecimento, ocorrido em 22.01.2024, de José Carlos Pinheiro da Silva, matrículas SIAPE nº
577.215 e 6577.215, aposentado no cargo de Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III,
deste Ministério.
Art. 2º A pensão por morte concedida será equivalente a uma cota familiar de
50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo instituidor, acrescida
de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por
cento). (Processo SEI nº 25021.000216/2024-33)
RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
PORTARIA INCA/MS Nº 371, DE 5 DE MAIO DE 2024
O Diretor-Geral Substituto do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da
Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de
30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a DJALMA
BATISTA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 652694, ocupante do cargo de Assistente em C&T,
NI, Classe R, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda
Constitucional 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o cargo de código 407/002 - Assistente em C&T (Processo
nº 25410.005076/2024-14).
JOÃO PAULO DE BIASO VIOLA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº 559, DE 6 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Nomear a servidora CLÁUDIA DE PAULA MONTEIRO FERRAZ, matrícula SIAPE nº
1579349, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT- III, da Coordenação de Gestão da
Transparência e Acesso à Informação, da Gerência-Geral de Conhecimento, Inovação e
Pesquisa, ficando exonerada, a pedido, do cargo que atualmente ocupa.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIAS DE 6 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Nº 560 Dispensar, a pedido, a servidora CLAUDIA DE PAULA MONTEIRO FERRAZ, matrícula
SIAPE nº 1579349, do encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da
Coordenação de Governança, Ciência e Inteligência de Dados, da Gerência-Geral de
Conhecimento, Inovação e Pesquisa.
Nº 561 Designar a servidora CLAUDIA DE PAULA MONTEIRO FERRAZ, matrícula SIAPE nº
1579349, para exercer o encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da
Coordenação de Gestão da Transparência e Acesso à Informação, da Gerência-Geral de
Conhecimento, Inovação e Pesquisa.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 562, DE 7 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Nomear a servidora MÔNICA BERNARDES FLOREANO, matrícula SIAPE nº 2111330,
para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-II, da Coordenação de Registro de Insumos
Farmacêuticos Ativos, da Gerência de Avaliação da Qualidade de Medicamentos Sintéticos, da
Gerência-Geral de Medicamentos, ficando exonerado, a pedido, a partir de 06/05/2024, do
respectivo cargo, o servidor NAYRTON FLAVIO MOURA ROCHA, matrícula SIAPE nº 2111401.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 502, DE 6 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria n° 1.426 de 19/10/2023, publicada no D.O.U n° 201 de 23/10/2023, no uso
das atribuições que lhe confere o Artigo 17 do Estatuto, aprovado pelo Decreto n° 11.223
de 05/10/2022, publicado no D.O.U do dia subsequente, e tendo em vista o que consta nos
Processos nº 25.245.019.958/2012-74 e nº 25.100.001.561/2023-23, resolve:
Art.1º Alterar a Portaria nº 377 de 04/10/2012, publicada no D.O.U. nº 195 de
08/10/2012, Seção 2, página 55, que concedeu pensão vitalícia a LEILA REGATO ROCHA DA
MOTA, beneficiária do instituidor SERGIO PINTO DA MOTA, em conformidade com o art. 2º
da Emenda Constitucional nº 70/2012, Orientação Normativa SEGEP-MP nº 6/2012 e
Acórdão TCU nº 2553/2013, cumprindo determinação do Acórdão nº 274/2023 - Ata 2 - 2ª
Câmara do Tribunal de Contas da União, publicado no D.O.U. nº 32 de 14/02/2023.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBSON MAIA LIMA
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 7 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página
248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na
Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Autorizar o afastamento do país do
servidor (a):
Nº 436 - ALINE DA ROCHA MATOS, Tecnologista em Saúde Pública, SIAPE nº1473953, do
Instituto Oswaldo Cruz - IOC, unidade desta Fundação, com a finalidade de participar de
"Reunião Regional Sarinet Plus Y Revelac-i, em Cidade do México/México, no período de
13/05/2024 a 17/05/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos
(Processo n° 25030.000468/2024-53-SEI).
Nº 437 - EDUARDA ANGELA PESSOA CESSE, Pesquisadora em Saúde Pública, SIAPE
nº1355381, do Instituto Aggeu Magalhães - IAM, unidade desta Fundação, com a finalidade
de participar de "Reunião da Rede De Escolas Nacionais de Saúde Pública da Comunidade
dos Países de Língua Portuguesa", em Maputo/Moçambique, no período de 13/05/2024 a
19/05/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n°
25380.001545/2024-12-SEI).
Nº 439 - Alterar a publicação no Diário Oficial da União nº 81, Portaria nº 391 de 26 de abril
de 2024, Seção 2, página 51, do servidor LUIZ FERNANDO DA SILVA, Tecnologista em Saúde
Pública da Coordenação-Geral de Infraestrutura dos Campi - COGIC da FIOCURZ, SIAPE nº
1636330 onde se lê: 2389.000136/2024-19, Leia-se 25389.000138/2024-16, a 13/05/2024,
com ônus imitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25389.000138/2024-16).
MÁRIO SANTOS MOREIRA
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 723, DE 6 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13622.201083/2024-62,
resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 21 de abril de 2024, RUBENS FERNANDES DE
ALENCAR, matrícula nº 1910660, da função de Chefe do Setor de Serviços Gerais, FCE 1.02,
do Serviço de Administração da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no
Estado do Rio Grande do Norte.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 726, DE 6 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.206407/2024-64,
resolve:
Designar ANTONIANNI ARAÚJO DE SOUSA, matrícula nº 1794957, para exercer o
encargo de substituto eventual do Chefe da Agência Regional do Trabalho e Emprego no
Gama, FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal,
nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função, ficando
revogada a Portaria SE/MTE nº 92, publicada no DOU de 17/01/2024, seção 2, página 61.
FRANCISCO MACENA DA SILVA

                            

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