DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 2.252, DE 6 DE MAIO DE 2024
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-
DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022,
publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021,
publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de
27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº
50600.016398/2024-91, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor Danilo Bolentine Rodrigues, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063625, da função de Coordenador de
Projetos de Manutenção, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de
Projetos, da Diretoria de Planejamento e Pesquisa desta Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIAS DE 6 DE MAIO DE 2024
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, inciso XV, do Regimento
Interno do DNIT, aprovado pela Resolução n.º 39, de 17 de novembro de 2020, e tendo em
vista o disposto no processo n.º 50600.015366/2024-78, resolve:
Nº 2.256 - Art. 1º Dispensar o servidor FLÁVIO BAZZANO FRANCO, Analista Administrativo
- Contador, matrícula SIAPE n.º 1516925, da Gratificação Temporária das Unidades dos
Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal - GSISTE, de nível superior,
Macroprocesso de Acompanhamento e Avaliação Contábil - MPAAC, do Sistema de
Contabilidade Federal, da Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2.257 - Art. 1º Designar o servidor DUANNE EMANUEL LEAL GUIMARÃES, Analista
Administrativo - Contador, matrícula SIAPE n.º 1745123, para Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal - GSISTE, de nível
superior, Macroprocesso de Acompanhamento e Avaliação Contábil - MPAAC, do Sistema
de Contabilidade Federal, da Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIAS DE 3 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi
delegada pela Portaria/DG n.º 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União, de 31 de janeiro de 2023, e ainda o disposto no processo n.º 50607.000335/2024-
52, resolve:
Nº 2.220 - Art. 1º Dispensar o servidor ARMANDO DE OLIVEIRA PEREIRA, Agente Administrativo,
matrícula SIAPE nº 0843232, da função de Chefe do Setor de Informática, código FCE 1.02, do
Serviço de Recursos Logísticos e Informática, da Coordenação de Administração e Finanças,
vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2.221 - Art. 1º Designar a servidora ROBERTA BELLAZZI NEVES, Técnico Administrativo,
matrícula SIAPE nº 1422017, para exercer a função de Chefe do Setor de Informática,
código FCE 1.02, do Serviço de Recursos Logísticos e Informática, da Coordenação de
Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio
de Janeiro, ficando dispensada dos encargos de substituta eventual da referida função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 209, DE 7 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições,
conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e tendo em vista o art. 87,
parágrafo único, inciso II, da Constituição, bem como o que dispõe a Cláusula Sexta do
Acordo
de
Cooperação 
Técnica
nº
08/2024,
constante
do 
Processo
SEI
nº
72031.002573/2024-05, resolve:
Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo elencados, para dar cumprimento
ao disposto na cláusula sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 08/2024, celebrado
entre o Ministério do Turismo e a Secretaria de Turismo do Estado do Rio Grande do Sul,
que tem por objeto o estabelecimento de trabalho conjunto para realizar o planejamento,
a gestão e execução da 1ª edição do "Feirão do Turismo Conheça o Brasil", iniciativa do
Ministério do Turismo em parceria com o Conselho Nacional do Turismo, que visa conceder
descontos ou vantagens especiais, e condições exclusivas de pagamento, de passagens
aéreas, pacotes de viagem, hospedagem, passeios turísticos e cruzeiros, como forma de
movimentar o turismo no Brasil na baixa temporada, conforme especificações
estabelecidas no plano de trabalho:
I - Secretaria Nacional de Política de Turismo:
a) Titular: Fabiana de Melo Oliveira - SIAPE nº 1650289 - (Coordenadora-Geral
de Produtos e Experiências Turísticas); e
b) Suplente: Ronald Jonas Neri - SIAPE nº 2139466 (Coordenador de
Desenvolvimento e Apoio à Comercialização de Produtos e Experiências).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CARLA M LOPES
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 210, DE 7 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições,
conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016 e tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Decreto nº 11.416, de 16 de
fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024,
resolve:
DESIGNAR WALDINEIA FERREIRA WALDMANN BRASIL, matrícula SIAPE nº
678357, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código
FCE 1.10, de Assuntos Bilaterais e Projetos Internacionais, da Assessoria Especial de Relações
Internacionais, do Gabinete do Ministro deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares do titular, no período de 4 a 10 de maio de 2024.
ANA CARLA M LOPES
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 211, DE 7 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições,
conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016 e tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Decreto nº 11.416, de 16 de
fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024,
resolve:
DESIGNAR ROSÂNGELA DUSO, matrícula SIAPE nº 1979922, para exercer o
encargo de substituta eventual do cargo de Chefe da Assessoria Especial, código CCE 1.15,
de Relações Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular, no período de 5 a 9 de maio de 2024.
ANA CARLA M LOPES
Banco Central do Brasil
DESPACHO DE 7 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência
estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza o Presidente do Conselho de Controle de
Atividades Financeiras (COAF), RICARDO LIÁO, a afastar-se do País na forma do disposto no
art. 1º, inciso IV, do citado Decreto, a fim de palestrar na Conferência "A colaboração
público-privada no desenvolvimento de uma cultura de apreensão na região; a importância
de ir atrás dos bens" e participar de reunião com os responsáveis das Unidades de
Inteligência Financeira (UIF) da Argentina e do Paraguai, em Buenos Aires, Argentina, no
período de 14 a 16 de maio de 2024, com ônus limitado, cabendo aos Promotores dos
Eventos as despesas com passagens aéreas e estada.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 120.265, DE 3 DE MAIO DE 2024
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder aposentadoria a RICARDO SEBASTIAO LOURENCO, matrícula nº
8.610.862-X, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de
Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 40, §1º, inc. III, alínea 'b', da
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de
dezembro de 2003, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, tendo em vista o que consta do PE 262591.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 120.287, DE 7 DE MAIO DE 2024
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder a THAIS DA CUNHA OITICICA pensão civil por morte, a partir de 30 de
abril de 2024, como beneficiária do instituidor WILSON CARVALHO MOREIRA, matrícula
9.864.130-1, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de
Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n°
103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, 76, §2º da Lei nº 8.213, de
24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50%
(cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas
de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento),
tendo em vista o que consta do processo nº 267093.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Decisão n° 85, de 14/03/2024, publicada na edição do DOU n° 52, de
15/03/2024 seção 2, página 57,
onde se lê:
"(...) para declarar a nulidade parcial do Processo nº. 00206.100017/2024-35 e
determinar o seu arquivamento, em razão da prescrição da pretensão punitiva das
penalidades aplicáveis, nos termos do art. 129 c/c 130, ambos da Lei nº. 8.112/90.
Em razão do arquivamento do Processo nº 00206.100017/2024-35, a servidora
Emy Virgínia Oliveira da Costa deverá ser reintegrada ao cargo público federal que
ocupava, com efeitos funcionais a partir data em que foi demitida do serviço público".
leia-se:
"(...) para declarar a nulidade parcial do PAD nº 23546.028175/2019-38 e
determinar o seu arquivamento, em razão da prescrição da pretensão punitiva das
penalidades aplicáveis, nos termos do art. 129 c/c 130, ambos da Lei nº. 8.112/90.
Em razão do arquivamento do PAD nº 23546.028175/2019-38, a servidora Emy
Virgínia Oliveira da Costa deverá ser reintegrada ao cargo público federal que ocupava,
com efeitos funcionais a partir data em que foi demitida do serviço público".
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA N° 1.239, DE 7 DE MAIO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 164, § 2º, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Designar FÁBIO BITTI LEAL, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº
1750802, para atuar como Defensor Dativo no Processo Administrativo Disciplinar n.º
00190.101815/2023-10, ante as razões apresentadas no Ofício nº 6441/2024/CPAD
101815/CGPAD/DIRAP/CRG/CGU, de 06 de maio de 2024.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO