DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SG/MPU Nº 96, DE 6 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de
26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 12 da Portaria PGR/MPU nº
424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão
Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.003396/2024-77 e de acordo com o teor na
Informação/SGP 2025/2024 - PGR-00165815/2024, resolve:
Remover, a pedido, mediante permuta, as servidoras abaixo relacionadas,
ocupantes do cargo de Analista do MPU/Direito:
- VIVIAN BARBOSA BAIA SABOIA, da Procuradoria Regional da República da 2ª
Região para a Procuradoria do Trabalho no Município de Niterói; e
- CRISTINA PINHEIRO ARAÚJO, da Procuradoria do Trabalho no Município de
Niterói para a Procuradoria Regional da República da 2ª Região.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
Subprocuradora-Geral da República
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS
PORTARIA-DIADI Nº 55, DE 7 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no
uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º
de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, e,
tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019,
resolve:
Art. 1º Designar DIEGO CARVALHO SOUSA, matrícula 9442-0, AUFC, para
exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de maio de 2024.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação dos trabalhos da
Auditoria Operacional sobre a prestação adequada dos serviços portuários", código 907,
patrocinado pelo(a) AudPortoFerrovia e autorizado pelo(a) SEGECEX em 6/5/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 588, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria SGE DPGU nº 11, de 14 de janeiro de 2022, publicada
no DOU de 18 de janeiro de 2022, edição nº 12, seção 2 (SEI 4940943);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 136, seção 2 (SEI 5375665);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 965, de 11 de julho de 2023,
publicada no DOU de 12 de julho de 2023, edição nº 131, seção 2 (SEI 6316671);
Considerando o Processo SEI nº 90512.000075/2024-99;
Considerando o Memorando SEI nº 6975800/2024 - CGDPU
Considerando o Despacho SEI nº 6986440/2024 - DPGU/SGE/SSIU DPGU,
resolve:
Art. 1º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Girliane Costa de Jesus do
encargo de substituta do(a) Assistente 1 (Substituto 1) da Corregedoria-Geral da Defensoria
Pública da União - CGDPU, a contar de 11/03/2024.
Art. 2º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Girliane Costa de Jesus do
encargo de substituta do(a) Assistente 1 (Substituto 2) da Corregedoria-Geral da Defensoria
Pública da União - CGDPU.
Art. 3º Designar o Servidor Público Federal Sr. Marcellus Franco Santos para o
encargo de substituto do(a) Assistente 1 (Substituto 2) da Corregedoria-Geral da Defensoria
Pública da União - CGDPU.
Art. 4º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Girliane Costa de Jesus para o
encargo de substituta do(a) Coordenador(a) 1 da Divisão de Controle de Acesso a Sistemas
Externos - DIACE, da Secretaria de Serviços Integrados das Unidades - SSIU.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 113, DE 7 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-
Geral da União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no
Diário Oficial da União em 20/07/2022, edição nº 136 Seção nº 1, página 169 e no uso
das atribuições que lhe foram delegas por meio da Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de
12 de setembro de 2022.
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de
23 de fevereiro de 2024, edição nº
37, seção 2 (SEI
6895862);
Considerando a Portaria GABSGE DPGU nº 204, de 10 de agosto de 2023,
publicado no DOU de 23 de agosto de 2023, edição nº 161, seção 2 (SEI 6429037);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicado no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665);
Considerando o Processo SEI nº 08038.014371/2022-77;
resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o Servidor Público Federal Sr. Luciano de Paula
Miranda do encargo de substituto do(a) Chefe da Divisão de Acompanhamento e
Gerenciamento de Estágio da Defensoria Pública da União - DIEST.
Art. 2º Dispensar, a pedido, a Servidora Pública Federal Sra. Ângela Cristina
Gonçalves de Lima do encargo de substituta do(a) Chefe da Divisão de Gerenciamento
do Cadastro e Registros Funcionais - DICAD.
Art. 3º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Ingrid Xavier Ferreira para
o encargo de substituta do(a) Chefe da Divisão de Acompanhamento e Gerenciamento
de Estágio da Defensoria Pública da União - DIEST.
Art. 4º Designar o Servidor Público Federal Sr. Luciano de Paula Miranda
para o encargo de substituto do(a) Chefe da Divisão de Gerenciamento do Cadastro e
Registros Funcionais - DICAD.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINICIUS FREIRE VINHAS
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 6 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
ALTERAR, em parte, o Ato do Presidente de 3 de maio de 2024, publicado no
Diário Oficial da União do dia 6 subsequente, que dispensou, a partir de 3 de maio de
2024, ARIADNE GONÇALVES OLIVEIRA, ponto n° 6871, da função comissionada de Assessor
Técnico, FC-3, do Gabinete do Primeiro-Secretário, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, para considerá-la dispensada em 2 de maio de 2024.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, LEONARDO JOSÉ FERREIRA, ponto nº 6415, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Tecnologia da Informação, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor(a) Técnico(a) I, FC-1, da
Coordenação de Apoio ao Assessoramento Parlamentar Legislativo, da Consultoria
Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, LEONARDO JOSÉ FERREIRA, ponto n° 6415, ocupante de cargo da Categoria Funcional
de Analista Legislativo - atribuição Tecnologia da Informação, Classe Especial, Padrão 10,
para exercer a função comissionada de Supervisor(a) (C2100133), FC-2, da Coordenação de
Apoio ao Assessoramento em Plenário e Comissões, da Consultoria-Geral, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 6 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve:
Conceder à servidora TACIANA NASSIF, ponto n. 4.328:
1. Aposentadoria
voluntária no cargo
efetivo de
Analista Legislativo,
especialidade Recursos Humanos, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20,
caput e §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro
de 2019, com os proventos calculados pela média das contribuições e limitados ao valor
máximo dos benefícios do regime geral de previdência social, conforme o artigo 26, caput
e §§ 1º e 3º, inciso I, da mesma emenda.
2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618, de
30 de abril de 2012.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de
11 de dezembro de 1990, TACIANA NASSIF, ponto n. 4.328, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - especialidade Recursos Humanos, Classe Especial, Padrão
10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Gestão
Administrativa, do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 6 DE MAIO DE 2024
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 1.967 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 06 de maio de 2024, LOURDILENE GOMES ESTRELA, ponto n.º 219291,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CLEBER VERDE.
Nº 1.968- Declarar Vago, na forma do artigo 33, inciso IX da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do gabinete
do(a) Deputado(a) MAGDA MOFATTO, exercido pelo servidor(a) GENISMAR FERNANDES DE
SOUZA, ponto n.º 249515, em virtude de seu falecimento ocorrido em 19 de abril de
2024.
Nº 1.969 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 06 de maio de 2024, KINTTIA DEANY PICANÇO RODRIGUES, ponto n.º
253703, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) VINICIUS GURGEL.
Nº 1.970 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 06 de maio de 2024, CLAUDECIR ROQUE CAMARGO, ponto n.º 259229,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DARCI DE MATOS.
Nº 1.971 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 06 de maio de 2024, BARBARA DANTAS FERREIRA ALBUQUERQUE, ponto
n.º 267300, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CÉLIO STUDA R T .
Nº 1.972 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 06 de maio de 2024, MARCELO MARILÚCIO DOS SANTOS, ponto n.º
269543, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DIEGO ANDRADE.
Nº 1.973 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 06 de maio de 2024, DANIELE CARVALHO JORGE, ponto n.º 270308, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) HUGO LEAL.
Nº 1.974 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 06 de maio de 2024, MARA DA SILVA DELFIM, ponto n.º 270309, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) HUGO LEAL.
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