DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
S EC R E T A R I A
ATO Nº 310, DE 7 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1366 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 06/05/2024, resolve:
Designar o servidor JOSE ANTONIO MORAES MUNIZ, código 35632, Analista
Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2,
da Coordenadoria de Processos Eletrônicos.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 360, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007125-
55.2024.4.01.8005, resolve:
EXONERAR a servidora AMÁLIA ROSA RODRIGUES LEÃO, Analista Judiciária, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do
Distrito Federal, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 8ª Vara
Federal daquela Seção Judiciária.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 362, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007125-
55.2024.4.01.8005, resolve:
EXONERAR, a partir de 06/05/2024, a servidora CAMILA GONÇALVES DA SILVA,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de
Diretor de Secretaria da 23ª Vara Federal daquela Seção Judiciária.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 363, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006247-
33.2024.4.01.8005, resolve:
NOMEAR a servidora CAMILA GONÇALVES DA SILVA, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária
do Distrito Federal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de
Secretaria da 8ª Vara Federal daquela Seção Judiciária, em decorrência da exoneração de
Amália Rosa Rodrigues Leão.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 414, DE 2 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe0041704-
15.2022.4.01.8000 -TRF1, resolve:
REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei 8.112/1990, com a redação dada
pela Lei 9.527/1997, c/c a Resolução n. 146/2012-CNJ, o cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ocupado pela
servidora VANESSA MARAO POLLAZZON, criado pela Lei 6.029/1974, para o Quadro de
Pessoal do Superior Tribunal de Justiça, em reciprocidade ao cargo vago da categoria
funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, decorrente da vacância de Maria Lúcia
Paternostro, criado pelo Decreto - Lei 9.421/1996.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 475, DE 6 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0020262-
56.2023.4.01.8000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA à servidora GISELE SAMPAIO FERNANDES, Analista
Judiciária/Apoio Especializado (Medicina/Clínica Geral), Nível Superior, Classe "C", Padrão
13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV,
da Emenda Constitucional n. 103/2019, limitada ao valor máximo dos benefícios do Regime
Geral da Previdência Social - RGPS, conforme disposto no art. 40, §§ 14 a 16 da
Constituição Federal, c/ redação dada pela EC n. 20/98 e pela EC n. 103/2019, calculada
pela média da remuneração contributiva, nos termos do art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, e §
7º, da EC n. 103/209, acrescida do valor do benefício especial previsto na Lei 12.618/2012,
com a redação da Lei n. 14.463/2022.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO TRF2-ATP Nº 140, DE 7 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2024/00239, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 19.02.2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal
da 2ª Região, ocupado pela servidora ELIZABETH APARECIDA GREGIO SASSO, em razão de
posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº
8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho
da Justiça Federal.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 141, DE 7 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2024/00521, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 11.04.2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário,
Classe A, Padrão 4, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região,
ocupado pelo servidor GABRIEL JUNQUEIRA CAMPOS, em virtude de posse em outro cargo
público inacumulável, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em
interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO PRES Nº 5.716, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0003926-
80.2024.4.03.8001, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 01 de abril de 2024, PRISCILA RIBAS AZAMBUJA,
servidora do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO PRES Nº 5.722, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0003259-
94.2024.4.03.8001, resolve:
DECLARAR VAGO, em razão de falecimento, a partir de 03 de março de 2024,
nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo,
ocupado pelo servidor PAULO ROBERTO ALVES.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 5.669, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0011642-64.2024.4.03.8000 -
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com
proventos integrais, nos termos do art. 6.º da EC n.º 41/2003, observado o art. 2.º da EC
n.º 47/2005, e assegurado pelo art. 3.º da EC n.º 103/2019, à servidora SAYOCO TENGAN,
RF n.º 2131, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C",
Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região,
com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º
8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos
critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art.
3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional
por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores;
observado o decidido pelo STF no RE 638.115 e em cumprimento à decisão judicial
transitada em julgado, no processo n.º 0000292-57.2004.4.03.6100.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA N° 468, DE 4 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017, conforme SEI nº 0003992-66.2024.6.05.8121, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Lorena Cavalcante Braga Pires da Função
Comissionada de Chefe do Cartório da 121ª Zona Eleitoral/Porto Seguro, com efeitos a
partir de 06.05.2024.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA TRE-BA Nº 470, DE 6 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0008105-
38.2024.6.05.8000, resolve:
Art. 1º Conceder, nos termos do art. 23, caput e §4º, da Emenda Constitucional
nº 103/2019, c/c o art. 16, inciso I, §4º, art. 74, inciso II, e art. 77, §2º, inciso V, alínea "c",
item "6", da Lei nº 8.213/1991, alterado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria do Ministério da
Economia nº 424/2020, o benefício de pensão civil vitalícia a SINALVA MARIA RAMOS
CUNHA SOUZA, a partir de 18/4/2024, data do requerimento, em razão do óbito, ocorrido
em 12/8/2023, de seu cônjuge, Dirvan Silveira Guimarães Souza, ex-servidor inativo deste
Tribunal, no percentual de 60% (sessenta por cento) do valor obtido nos termos do art. 23,
caput, da EC nº 103/2019.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA TRE-BA Nº 471, DE 6 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0008340-
05.2024.6.05.8000, resolve:
Art. 1º Conceder, nos termos dos arts. 23, caput e §4º, e 24, §1º, inciso II, e
§2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o art. 16, inciso I, §4º, art. 74, inciso I, e
art. 77, §2º, inciso V, alínea "c", item "6", da Lei nº 8.213/1991, alterado pelo art. 1º, inciso
VI, da Portaria do Ministério da Economia nº 424/2020, o benefício de pensão civil vitalícia
a ILZA MARGARIDA COUTO BRANDÃO, a partir de 14/4/2024, data do óbito de seu cônjuge,
Eurico Álvaro Duarte Brandão, ex-servidor inativo deste Tribunal, no percentual de 60%
(sessenta por cento) do valor obtido nos termos do art. 23, caput, da EC nº 103/2019.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA TRE-BA N° 472, DE 6 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017 e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 0006653-90.2024.6.05.8000,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir do dia 13 de maio de 2024, o servidor José de
Carvalho Ribeiro da função comissionada de Chefe de Cartório - FC-6 da 16ª Zona
Eleitoral/Salvador.
Art. 2º Dispensar, a partir do dia 13 de maio de 2024, o servidor Hilton Costa
Lisa Júnior da função comissionada de Assistente I - FC-1 da 16ª Zona Eleitoral/Salvador.
Art. 3º Designar, a partir do dia 13 de maio de 2024, a servidora Katianne Reis
da Silva Carvalho, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para a
função comissionada de Chefe de Cartório - FC-6 da 16ª Zona Eleitoral/Salvador.
Art. 4º Designar, a partir do dia 13 de maio de 2024, o servidor Oeltom de
Almeida Ezequiel, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para a
função comissionada de Assistente I - FC-1 da 16ª Zona Eleitoral/Salvador.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO

                            

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