DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 469, DE 7 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º
8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, Resolução TRE-CE n.º 1017/2024 e SEI n.º
2024.0.000010262-1, resolve:
Art. 1º. Dispensar, a partir do dia 16/4/2024, em razão de aposentadoria,
MARCELA NICACIO QUEZADO, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da
função comissionada de Assistente VI, nível FC-6, da Assessoria Jurídica da Presidência.
Art. 2º. Dispensar ESTENIO JOSE JORGE DE OLIVEIRA, Analista Judiciário do
Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da
Assessoria Jurídica da Presidência, e designá-lo para ocupar a função comissionada de
Assistente IV, nível FC-4, da Assessoria Jurídica da Presidência.
Art. 3º. Designar MIRELLA OLIVEIRA SALES SABOIA, Analista Judiciária do
Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I,
nível FC-1, da Assessoria Jurídica da Presidência.
Art. 4º. Designar FRANCISCA IVINA ALVES BEZERRA SANTANA, Analista Judiciária
do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I,
nível FC-1, da Secretaria da Presidência.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 471, DE 7 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º
8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000005031-1, resolve:
Art.1º. Designar FRANCISCO TELESFORO CELESTINO JUNIOR, Técnico Judiciário
do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente
III, nível FC-3, do Núcleo de Governança de Pessoal.
Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 114, DE 7 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0002942-
14.2024.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito o art. 11 da Portaria Presidência nº 96, de 22/4/2024,
publicada no Diário Oficial da União de 23/4/2024, seção 2, página 50.
Art. 2º Dispensar, a partir de 23/4/2024, a servidora CLEANE BARROS LEITÃO DE
MELO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste
Tribunal, da função comissionada de Assistente II da Seção de Apoio à Coordenadoria e
Orientações Cartorárias da Coordenadoria de Administração do Cadastro Eleitoral da
Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional
Eleitoral, código FC-2.
Des. JAIR SOARES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
PORTARIA Nº 693/TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEJ/SEAPE, DE 6 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das
atribuições regimentais que lhe são conferidas pelo art. 29, incisos LIX e LXII, considerando
a decisão proferida nos autos do processo SEI nº 0005142-45.2024.6.27.8000, resolve:
Art. 1º CONCEDER, com amparo no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de
12/11/2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à servidora FLÁVIA GEÓRGIA PEREIRA BRAGA ,
Matrícula nº 309989, ocupante do cargo efetivo criado pela Lei nº 7.645, de 18/12/1987,
atualmente denominado de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, cujos
proventos corresponderão à totalidade da remuneração no cargo efetivo e serão revistos na
mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores
em atividade, sendo também estendidos quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente
concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou
reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria, na forma da lei, conforme
o disposto no art. 20, § 2º, inciso I e § 3º, inciso I, da EC nº 103/2019.
Art. 2º DECLARAR VAGO o cargo então ocupado pela servidora, acima
mencionado, em decorrência de sua aposentadoria, com fundamento no art. 33, inciso VII,
da Lei nº 8.112, de 12/12/1990.
Art. 3º Esta Portaria entra vigor a partir da data de sua publicação.
Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 93/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 30 DE ABRIL DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI nº 0003666-
05.2024.6.15.8000, resolve:
Art. 1º. Dispensar FLÁVIO VITURINO PEQUENO, Técnico Judiciário, matrícula 0424, do
exercício da Função Comissionada de Assistente I - FC-1 da Coordenadoria de Serviços Gerais - COSEG;
Art. 2º. Dispensar HUMBERTO CORREIA RODRIGUES DE ATAÍDE, Técnico Judiciário,
matrícula 0029, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Seção - FC-6 da Seção de
Manutenção Predial - SEMANP, a partir de 12/04/2024, data de sua aposentadoria;
Art. 3º. Designar FLÁVIO VITURINO PEQUENO, Técnico Judiciário, matrícula
0424, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Seção - FC-6 da Seção de
Manutenção Predial - SEMANP,
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
PORTARIA Nº 95/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 6 DE MAIO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
competências legais e considerando o que consta no processo SEI nº 0003438-
16.2024.6.15.8037, resolve:
Art. 1º - Designar FERNANDO FAGNER DE SOUSA FERNANDES, pertencente ao
quadro de pessoal da prefeitura de São João do Rio do Peixe/PB, para a função
comissionada de Assistente I, nível FC-1, no Cartório Eleitoral da 37ª Zona Eleitoral.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
PORTARIA Nº 96/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 6 DE MAIO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
competências legais e considerando o que consta no processo SEI nº 0003835-
89.2024.6.15.8000, resolve:
Art. 1º - Designar Anne Karoline Ramos Marques Vicente, matrícula nº 2024883,
pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Curral de Cima, para a
função comissionada de assistente I - nível FC-1, com lotação no Gabinete da
Presidência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 159, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste
Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 20650/2023-TRE,
resolve
Art. 1º RETIFICAR, em parte, o Art. 1º da Portaria nº 108/2024-PRESID, de
18/03/2024, que dispensou, em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº
23.411/2014, a servidora KELLY CRISTINA VICENTE SCOLA, requisitada para prestar serviços
junto à 192ª Zona Eleitoral de Maringá, do exercício da função comissionada de Assistente
I, para que:
onde se lê: "da Central de Atendimento ao Eleitor de CIANORTE, FC-1.";
leia-se: "da Central de Atendimento ao Eleitor de MARINGÁ, FC-1".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 163, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 8801/2024,
resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora JULIANA FLAVIA SILVA GABRIEL PIMENTEL, ocupante
do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da
função comissionada de Assistente I da Seção de Desenvolvimento e Estágios, FC-1.
Art. 2º DESIGNAR o servidor FABIO RODRIGUES VEIGA, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a função comissionada de Assistente I da Seção de Desenvolvimento e Estágios, FC-1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 126, DE 6 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do processo SEI TRE-SP n.
0011638-20.2024.6.26.8000; resolve:
Art. 1º Conceder, a partir de 19/2/2024, pensão vitalícia instituída por Leonardo
Tsuneo Seike, servidor aposentado deste Tribunal, integralmente, a Maria Jose de Souza
Seike, cônjuge, com fundamento no artigo 40, §7º, da Constituição da República, com a
redação da Emenda Constitucional n. 103/2019, no artigo 23, "caput" e §4º, dessa emenda
constitucional e nos artigos 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea "c", item 6,
todos da Lei n. 8.213/1991, com redação das Leis n. 13.135/2015, 13.146/2015 e
13.846/2019, e artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424/2020, com reajuste nos termos
do artigo 15 da Lei n. 10.887/2004.
SILMAR FERNANDES
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 73, DE 3 DE MAIO DE 2024
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no
exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP nº 1/2022, resolve:
Art.
1º
Designar
LUCAS
MOULIN
SANTOS,
Analista
Judiciário,
Área
Administrativa, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-I, da 389ª Zona
Eleitoral - Perus.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 3 de junho de 2024.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 1.056, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1010275/2024,
resolve:
Art. 1º Dispensar TATIANA MULLER RODRIGUES, matrícula N. 318.168, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada,
FC-05, de Oficial de Gabinete da 5ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal.
Art. 2º Designar o Bacharel em Direito, LEONARDO PORTELA ALVES FORTES DA
SILVA, matrícula N. 321.455, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 5ª
Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, ficando dispensado da Função Comissionada,
FC-03, de Assistente da referida Unidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.112, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1010435/2024,
resolve:
Art. 1º Designar PRISCILLA KATYUSHA MAMEDE NONATO SILVA, matrícula N.
321.627, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 5ª Vara de Entorpecentes do
Distrito Federal.
Art. 2º Designar SAMIRA CORREIA DIAS, matrícula N. 317.207, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC03, de Assistente da 5ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, ficando
dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da Vara de Execuções das Penas
e Medidas Alternativas do Distrito Federal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR