DOE 08/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 08 de maio de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº085 |  Caderno Único  |  Preço: R$ 23,00
PODER EXECUTIVO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, em 
conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e com o(a) Decreto Nº 35.369, de 31 de Março de 
2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR EUDES ARAUJO SANTOS, professor, matrícula 210891-7, 
lotado no(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Coordenador 
Escolar, integrante da estrutura organizacional da(o) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos arts. 11 e 16, da Lei Federal nº 8.934, de 18 de 
novembro de 1994, no art. 1º, da Lei Estadual nº 15.120, de 27 de fevereiro de 2012, e no Decreto Estadual nº 29.479, de 29 de setembro de 2008, que 
aprovou o Regimento Interno da Junta Comercial do Estado do Ceará, RESOLVE NOMEAR os REPRESENTANTES do Estado do Ceará e das entidades 
de classe, abaixo indicados, para compor o Colégio de Vogais da Junta Comercial do Ceará – JUCEC, para exercer mandato por um período de 04 (quatro) 
anos, com início em 04 de maio de 2024 e término em 03 de maio de 2028. 
ENTIDADE
TITULAR
SUPLENTE
Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Ceará
Gilvando Furtado de Figueiredo Neto
Edson Pereira Portela Neto
Conselho Regional de Contabilidade do Ceará – CRC-CE
Clara Germana Campos Gonçalves Torquato
Janielxiton da Costa Felix
Conselho Regional de Economia - CORECON
Vicente Ferrer Augusto Gonçalves
Anderson Passos Bezerra
Conselho Regional de Administração do Ceará – CRA/CE
Roberto Capelo Feijó
Geraldo Batista de Freitas
Federação das Câmaras de Dirigentes Logistas do Estado do Ceará - FCDL
Ricardo Luiz Andrade Lopes
Patrícia Gomes Bessa Bezerra
Federação das Indústrias do Estado do Ceará – FIEC
Natália Uchôa Brandão
Emílio Fernandes de Moraes Neto
Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará – FAEC
Carlos Bezerra Filho
José Alribeto Pinheiro
Associação Comercial do Ceará – ACC
Antonio Gomes Guimarães Neto
-
Associação dos Micro e Pequenos Empresários de Fortaleza – AMPEFORT
Eugenio Paceli Vidal Soares
-
Associação Comercial e Empresarial do Crato
Marcus Parente de Alencar
Lucas Thé de Araújo
Organização das Cooperativas do Ceará – OCB/CE
Leonardo Braga Ramalho
Denise Braga Olinda
Representante do Estado do Ceará
Edgar Belchior Ximenes Neto
Sonara Capaverde
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 08 de maio de 2024. 
Elmano de Freitas da Costa 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ 
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
A SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, respondendo no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 
15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR CAIO GARCIA CORREIA SÁ CAVALCANTI, Secretário Executivo da Infância, Família e 
Combate à Fome, a viajar a cidade de Juazeiro do Norte, no período de 25 a 26.04.2024, a fim de participar da inauguração da brinquedopraça no referido 
município, concedendo-lhe passagens aérea para o trecho Fortaleza/Juazeiro do norte/Fortaleza, no valor total de R$ 1.903,85 (hum mil novecentos e três reais 
e oitenta e cinco centavos) de acordo com o Decreto nº 35.922, DOE de 27.03.2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria 
da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de abril de 2024.
Denise Sá Vieira Carrá
SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO 
Registre-se e publique-se.
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A SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, respondendo, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 
15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA, Secretária da Proteção Social, a 
viajar a cidade de São Paulo/SP, no período de 25 à 27.04.2024, a fim de participar de reunião de prospecção de parcerias para ações estratégicas junto ao 
artesanato, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 50% 
(cinquenta por cento), no valor total de R$ 1.577,17 (hum mil quinhentos e setenta e sete reais e dezessete centavos), mais uma ajuda de custo no valor de 
R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 2.095,77 
(dois mil e noventa e cinco reais e setenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe 
I, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de abril de 2024.
Denise Sá Vieira Carrá 
SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se
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PORTARIA COAFI CC 343/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário 
Oficial de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE CONCEDER 4 e 1/2 (quatro e meia) diárias, ao servidor, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, 
ALEXANDRE ELIAS FERNANDES, ocupante do cargo de Articulador, matrícula nº 30001176, por viagem com a finalidade de mobilização, organização 
e infraestrutura de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, a cidade de Iguatu/CE, no período de 02 a 06 de abril do ano em curso, no valor 
unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando o valor de R$ 591,44 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e 
quatro centavos), de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário 
Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 26 de abril de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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PORTARIA COAFI CC Nº371/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE 
nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES Estaduais 
da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, 
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 26 de abril de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA