DOE 08/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº085  | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº437/2024, 02 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT
VALOR
TOTAL
EMMANUEL RODRIGUES PEREIRA
Capitão PM
799.952-1-5
II
13 a 14.04.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
ANDRE LUIZ SOARES COSTA
Subtenente PM
799.873-1-X
II
13 a 14.04.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
FCO ELIÉZIO DOS SANTOS MARTINS
3º Sargento PM
800.084-0-6
II
13 a 14.04.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
JOSE CARLOS FERREIRA 
AUGUSTINHO FILHO
2º Sargento PM
799.845-1-5
II
13 a 14.04.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
RAFAEL SOARES SOUSA
Soldado PM
300.011-2-5
II
13 a 14.04.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20240001-COGERH
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a LICITAÇÃO Nº 20240001 de interesse da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos - COGERH, 
cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA 
EM TRECHO DO RIO ARACATI-MIRIM, NA LOCALIDADE DE VÁRZEA GRANDE, MUNICÍPIO DE AMONTADA–CE, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: na Central de Licita-
ções, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza-Ceará, no dia 
05 de junho de 2024, às 9h30. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
02 de maio de 2024.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº MI Nº20240001CEL04-CASACIVIL
IG Nº1310467000 
OBJETO: SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA INDIVIDUAL PARA A ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO 
INTERMEDIÁRIA DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA- PREVIO. 1. A SECRETARIA DA CASA 
CIVIL torna público que o Governo do Estado do Ceará negociou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID o financiamento das ações do 
Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência – PReVio, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, nos termos da Lei 
n° 17.272/2020. O programa tem como propósito fundamental contribuir para a redução e prevenção de crimes violentos no Estado do Ceará, promover a 
qualidade dos serviços de prevenção da violência, focados em jovens e grupos vulneráveis, em municípios priorizados, aumentar a capacidade de prevenção 
e investigação policial, principalmente na cidade de Fortaleza, melhorar a qualidade dos serviços de reabilitação de adolescentes em conflito com a lei. 
Para alcançar tais objetivos, o Programa elege públicos prioritários, aqueles diretamente atingidos pela violência, a saber: mulheres vítimas de violência 
doméstica, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade, população LGBTQIA+ e pessoas em situação de ameaça. O PReVio estrutura-se em 
quatro componentes, descritos a seguir: Componente I – Prevenção à Violência juvenil e de gênero; Componente II – Prevenção e investigação policial; 
Componente III – Fortalecimento do sistema de medidas socioeducativas; e Componente: IV – Administração do Programa. 2. O objetivo é a contratação de 
01 (uma) Consultoria Individual para: SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA INDIVIDUAL PARA A ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO 
DE AVALIAÇÃO INTERMEDIÁRIA DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA- PREVIO. 3. A Comissão 
Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome da Casa Civil, convida os Consultores Individuais qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à 
prestação dos serviços solicitados. Os Consultores Individuais interessados deverão apresentar currículo,com as comprovações de qualificações acadêmicas 
e experiências profissionais relevantes para a execução dos serviços, inclusive informando os dados cadastrais: nome, cpf, endereço com cep, e-mail. e tele-
fone. 4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O(A) Consultor(a) (Pessoa Física) será selecionado(a) de acordo 
com o Manual de Aquisições do Executor e as Políticas para a Seleção de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – GN 
2350 15, disponibilizado no website: https://projectprocurement.iadb.org/es/documentos. 5. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar 
do Termo de Referência encontram-se disponíveis através do link: https://www.seplag.ce.gov.br – aba serviços – consulta à licitações publicadas processo 
Viproc nº 010867512024. Os Consultores Individuais interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, 
das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3459.6379, ou pelo e-mail: cel04@pge.ce.gov.
br. 6. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação – CEL-04 e enviadas preferencialmente para o e-mail: 
cel04@pge.ce.gov.br, nos formatos:pdf, dwg ou jpg, podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 25MB ou entregues 
pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, até as 16:00 (dezesseis) horas do dia 23 de maio de 2024. 7. A Comissão 
de Licitação 04 solicita ao consultor manifestante que caso não receba confirmação do recebimento dos currículos, via e-mail dentro de 48(quarenta e oito ) 
horas após o encerramento do prazo, entre em contato por meio do telefone 3459-6379 e/ou pelo e-mail cel04@pge.ce.gov.br. Endereço: MANIFESTAÇÃO 
DE INTERESSE Nº 20240001/CEL04/ CASACIVIL/CE Central de Licitações do Estado do Ceará Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04) - Centro 
Administrativo Bárbara de Alencar - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 CEP Nº 60.811-520 - Bairro Edson Queiroz - Fortaleza – Ceará – Brasil. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de abril de 2024.
William Carvalho Guimarães
PRESIDENTE DA CEL 04
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AVISO DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº MI Nº20240003CEL04 SEPLAG
IG Nº01184737/2024 
OBJETO: SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL ESPECIALISTA EM CIBERSEGURANÇA PARA APOIO À EMPRESA 
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE. 1. A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que o Governo do Estado do Ceará 
negociou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID o financiamento das ações do Programa para a Transformação Digital do Estado do 
Ceará – PROGRAMA CEARÁ MAIS DIGITAL, Empréstimo nº BR-L1564, Contrato nº 5516/OC-BR e pretende aplicar parte dos recursos do empréstimo 
para a seleção e contratação de serviços de consultoria. O objetivo geral do programa é avançar na transformação digital do Governo do Estado do Ceará 
para aumentar a satisfação e gerar economias para o cidadão na utilização dos serviços públicos. Os objetivos específicos são: (i) expandir o acesso aos 
serviços públicos digitais; (ii) melhorar a efetividade da gestão pública por meio da transformação digital; (iii) melhorar a eficiência da gestão pública por 
meio da transformação digital e (iv) melhorar a conectividade digital. 2. O objetivo é a contratação de 01 (uma) Consultoria Individual para os serviços de: 
CONSULTORIA INDIVIDUAL ESPECIALISTA EM CIBERSEGURANÇA PARA APOIO À EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO 
CEARÁ – ETICE. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome da Secretaria do Planejamento e Gestão, convida os Consultores Individuais 
qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. Os Consultores Individuais interessados deverão apresentar 
currículo, com as comprovações de qualificações acadêmicas e experiências profissionais relevantes para a execução dos serviços, inclusive informando os 
dados cadastrais: nome, cpf, endereço com cep, e-mail e telefone. 4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O(a) 
Consultor(a) (Pessoa Física) será selecionado de acordo com o Manual de Aquisições do Executor e as Políticas para a Seleção de Consultores Financiados 
pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – GN 2350-15, disponibilizado no website: https://projectprocurement.iadb.org/es/documentos. 5. Este 
Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência encontram-se disponíveis através do link: https://www.seplag.ce.gov.br 
– aba serviços – consulta à licitações publicadas processo 011847372024. Os Consultores Individuais interessados poderão obter informações adicionais na 
Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 
3459.6379, ou pelo e-mail: cel04@pge.ce.gov.br. 6. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação – CEL-04 e 
enviadas preferencialmente para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, nos formatos:pdf, dwg ou jpg, podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando 
o tamanho máximo de 25MB ou entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, até as 16:00 (dezesseis) horas 
do dia 29 de Maio de 2024. 7. A Comissão de Licitação – CEL 04 solicita ao consultor manifestante que caso não receba confirmação do recebimento dos 
currículos, via e-mail dentro de 48(quarenta e oito ) horas após o encerramento do prazo, entre em contato por meio do telefone 3459-6379 e/ou pelo e-mail 
cel04@pge.ce.gov.br. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20240003CEL04/ SEPLAG/CE Central de Licitações do Estado do Ceará Comissão 
Especial de Licitação 04 (CEL 04) Centro Administrativo Bárbara de Alencar Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – CEP Nº 60.811-520 - Bairro Edson 
Queiroz - Fortaleza – Ceará – Brasil. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de maio de 2024.
William Carvalho Guimarães
PRESIDENTE DA CEL 04
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