DOE 08/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº085  | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2024
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2023/1134
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão complementar da Licitação nº 1134/2023 Comprasnet, referente ao item 01, 
de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas neste edital 
e seus anexos, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de maio de 2024.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20231429
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão complementar da Licitação nº 14292023 referente aos itens 1, 3, 5, 9, 
13, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA , cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de NUTRIÇÃO, nas condições 
estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de maio de 2024.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240108
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 901082024 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é “Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MEDICAMENTOS, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.”. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de maio de 2024.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS
LPI - LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL N°20230019
AVISO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS , AVALIAÇÃO FINAL E ADJUDICAÇÃO - LICITAÇÃO PÚBLICA INTER-
NACIONAL- LPI Nº 20230019/CCC/SOP - ORIGINÁRIA DA SOP. A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao disposto nas Cláusulas 
33, 39 e seguintes das Instruções aos Licitantes-IAL do Edital, torna público o AVISO DE RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS , 
AVALIAÇÃO FINAL E ADJUDICAÇÃO da Licitação Pública Internacional-LPI Nº20230019 de interesse da Superintendência de Obras Públicas-
-SOP, cujo objeto destina-se à CONTRATAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DO 2º GRUPO DE OBRAS DA RODOVIA CE 371, DIVIDIDO 
EM LOTES, CONFORME A SEGUIR : LOTE I: ENTR. CE 168/CE 284 (B) CRUZETA – ENTR. CE 176 (ANTONINA DO NORTE), COM EXTENSÃO 
DE 26,64 KM. LOTE II ENTR. CE 176 (A) P/ ASSARÉ (ANTONINA DO NORTE) – ENTR, BR 230 (A) CARMELÓPOLIS, COM EXTENSÃO DE 
24,64; LOTE III: ENTR. BR 230 (A) CARMELÓPOLIS – ENTR. CE 187/BR 230 (B) CAMPOS SALES, COM EXTENSÃO DE 33,01 KM, TODOS 
OS COMPONENTES DO PROGRAMA INFRARODOVIÁRIA DO CEARÁ. (I) EMPRESAS PARTICIPANTES, POR LOTES, COM OS VALORES 
GLOBAIS OFERTADOS: LOTE I: ENTR. CE 168/CE 284 (B) CRUZETA – ENTR. CE 176 (ANTONINA DO NORTE):CORAL - CONSTRUTORA 
RODOVALHO DE ALENCAR LTDA.-r$35.775.276,82; LOTE II: ENTR. CE 176 (A) P/ ASSARÉ (ANTONINA DO NORTE) – ENTR, BR 230 (A) 
CARMELÓPOLIS: CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA.-r$28.959.211,05; A L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA.-R$29.590.132,48 
e COPA ENGENHARIA LTDA.R$30.788.604,64 e LOTE III: ENTR. BR 230 (A) CARMELÓPOLIS – ENTR. CE 187/BR 230 (B) CAMPOS SALES: A 
L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA.-R$44.296.967,11 e CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA-R$44.529.274,99. (II) PROPOSTAS 
AVALIADAS E CONSIDERADAS ADEQUADAS: Todas as propostas ofertadas foram consideradas adequadas. Realizadas as correções nos preços avaliados 
das ofertas para o LOTE II da empresa CBC –CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA. passando o valor da proposta para R$28.959.211,07 e 
no tocante ao LOTE III das empresas A. L.TEIXEIRA PINHEIRO LTDA. passando o valor da proposta para R$44.296.967,12 e CBC –CONSTRUTORA 
BATISTA CAVALCANTE LTDA. passando o valor da proposta para R$44.529.275,03. (III) LICITANTES VENCEDORES, POR LOTES, COM SEUS 
PREÇOS GLOBAIS, UTILIZANDO AS MELHORES OFERTAS FINAIS:LOTE I:CORAL-CONSTRUTORA RODOVALHO DE ALENCAR LTDA. 
r$35.775.276,82(trinta e cinco milhões, setecentos e setenta e cinco mil, duzentos e setenta e seis reais e oitenta e dois centavos); Lote II: CBC–CONSTRU-
TORA BATISTA CAVALCANTE LTDA.- R$28.959.211,07(VINTE E OITO MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E 
ONZE REAIS E SETE CENTAVOS) E lote III: A.L.TEIXEIRA PINHEIRO LTDA-R$44.296.967,12(QUARENTA E QUATRO MILHÕES, DUZENTOS 
E NOVENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E DOZE CENTAVOS). (IV) notificação de intenção de adjudicação: Prazo 
suspensivo encerrado aos 24 de abril de 2024, sem que tenha ocorrido qualquer reclamação ou solicitação de esclarecimento acerca das avaliações e dos 
resultados finais das propostas ofertadas, dispostos acima no subitem (III). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de abril de 2024.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
O(A) ASSESSOR ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) DAVID COUTINHO DE 
ALENCAR CORTEZ, matrícula 30000153, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS2, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) ASSESSORIA ESPECIAL DA VICEGOVERNADORIA, a partir de 01 de Maio de 2024. ASSESSORIA ESPECIAL DA 
VICE-GOVERNADORIA, Fortaleza, 02 de maio de 2024.
Marlon Carvalho Cambraia
ASSESSOR ESPECIAL 
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, 
de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) 
servidor(a) CICERO MARCOS VASCONCELOS ALBUQUERQUE , matrícula 30002318, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
comissão de Chefe de Plantão, s ímbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir de 19 de Abril de 2024. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 
03 de maio de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentís-
simo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de 
fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) 
MATEUS CANTUARIO DIAS, matrícula 43088238, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo 
DAS2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir de 19 de 
Abril de 2024. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 03 de maio de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO