DOE 08/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            13
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº085  | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2024
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº0348/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do NUP 31032.002070/2023-53, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 
27/05/2008, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido à servidora DENISE BARGUIL 
NEPOMUCENO, Professor Assistente, referência D, matrícula nº 3000295-4, após a conclusão do Estágio Pós-Doutoral, de 60% (sessenta por cento) para 
100% (cem por cento), sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir de 04/10/2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – 
FUNECE, em Fortaleza, 24 de abril de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares 
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº0456/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 02991626/2023, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, 
RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido a servidora SARA MABEL ANCELMO 
BENVENUTO, Professor Assistente, referência D, mat. nº 3006031-8, após obtenção do Título de Doutor, de 60% (sessenta por cento) para 80% (oitenta 
por cento), sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir de 20/03/2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em 
Fortaleza, 12 de março de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares 
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº751/2024 - DESIGNAR, a partir de 08 de Abril de 2024, o servidor Prof. PAULO CÉSAR DE SOUSA BATISTA, Mat. 0051551-5, 
como Fiscal Técnico do Contrato nº 16/2024, contrato firmado entre a FUNECE e a empresa COLORKREW INC BRASIL LTDA, CNPJ nº:40.949.511/0001- 
79,cujo objeto é ASSINATURA E LICENÇA DE USO DE SOFTWARE - LICENÇA DE USO DE SOFTWARE ESPECIALIZADO NA METODOLOGIA 
OKR. LICENÇAS E SUPORTE POR 1(UM) ANO, para atender as necessidades da FUNECE. FUNECE, em Fortaleza, 22 de abril de 2024.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 16/2024
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: COLORKREW INC BRASIL LTDA. OBJETO: ASSINATURA E LICENÇA DE USO DE SOFTWARE 
- LICENÇA DE USO DE SOFTWARE ESPECIALIZADO NA METODOLOGIA OKR. LICENÇAS E SUPORTE POR 1(UM) ANO. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 08/04/2024 A 08/04/2025. VALOR GLOBAL: R$ 15.798,00 (Quinze 
mil, setecentos enoventaeoito reais) pagos em CONFORMIDADE COM A ENTREGA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24128 - 31200001.12.364.241.1
1862.03.449052.1.5009100000.0 PF 3101010232024I IG- 1294802. DATA DA ASSINATURA: 08/04/2024 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos 
Santos Soares/Pres. da FUNECE e Sr. Daniel Fernando Vilares Alves/Representante COLORKREW INC BRASIL LTDA.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 31032.001362/2023-79, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado (Diferença 
de Gratificação de Incentivo Profissional) referente ao ano de 2023, no valor total de R$ 8.249,03 (oito mil duzentos e quarenta e nove reais e três centavos), 
RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 8.249,03 (oito mil duzentos e quarenta e nove reais e três centavos) à servidora, REGINA 
CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada, às fls. 40, do processo acima 
citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 30 de abril de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares 
PRESIDENTE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nO 31032.005045/2023-21, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, 
(Diferença de Abono de permanência), referente ao exercício de 2023, no valor total de R$ 6.921,10 (Seis mil novecentos e vinte um reais e dez centavos), 
RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 6.921,10 (Seis mil novecentos e vinte e um reais e dez centavos), ao(a) servidor(a), MARIA 
ERIVALDA FARIAS DE ARAGÃO, matrícula 0065711-5, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls.51, do 
processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 25 de abril de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares 
PRESIDENTE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 02991626/2023, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado (Diferença de 
Incentivo Profissional) referente ao ano de 2023, no valor total de R$ 10.550,73 (dez mil quinhentos e cinquenta reais e setenta e três centavos), RESOLVE: 
Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 10.550,73 (dez mil quinhentos e cinquenta reais e setenta e três centavos) à servidora, SARA MABEL 
ANCELMO BENVENUTO, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada, às fls. 10, do processo acima citado. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 29 de fevereiro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares 
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
2º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº093/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº27001.002041/2023-81
Ementa: SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 093/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, 
POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA, E THAÍS DE CAMPOS ALBERTO SILVA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Da Funda-
mentação: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 35, § 1º, da Lei Complementar nº 119/2012, e no art. 55, inciso I, alínea c, do Decreto Estadual nº 
32.811/2018, bem como nas disposições do Termo de Cooperação Financeira nº. 093/2019 e no processo epigrafado. Do objeto: O presente Termo Aditivo 
tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, promover a prorrogação 
da data de vigência do Termo de Cooperação Financeira nº. 093/2019, com novo término para 28/08/2024. Vigência: Em razão do presente Termo Aditivo, 
fica prorrogado a vigência do Termo de Cooperação Financeira nº. 093/2019 para o dia 28/08/2024. Da Ratificação: As demais Cláusulas e condições do 
Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. O Foro: Fortaleza/CE. Data 
da Assinatura: Fortaleza, CE 26 de abril de 2024 Signatários: LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e THAÍS 
DE CAMPOS ALBERTO SILVA - Convenente.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***