DOE 08/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº085  | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2024
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº64/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA, no uso das atri-
buições que lhe confere o artigo 52, inciso IV, da Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e 8º, inciso IV do Decreto Estadual nº 33.471, 
CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de acompanhar e fiscalizar os seus contratos disposto no artigo 67, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 
1993, resolve: DESIGNAR, através do Processo Administrativo NUP nº 08001.000924/2024-93 a partir do dia 01 março de 2024,  o servidor ANTONIO 
MARCOS BARBOSA MACHADO, matricula n° 30000102 como gestor do Contrato n° 013/SEINFRA/2023, firmado entre a Secretaria da Infraestrutura 
do Ceará - SEINFRA e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará– SINDIÔNIBUS, que tem como objeto o fornecimento 
de Vale Transporte Eletrônico - VTE – (Tipo Urbano), para utilização no Sistema de Transporte Coletivo da Região de Fortaleza/CE. SECRETARIA DA 
INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 30 de abril de 2024.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº65/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA, no uso das atri-
buições que lhe confere os artigos 52, inciso IV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e 8º, inciso IV, do Decreto Estadual nº 33.471, de 
12 de fevereiro de 2020, CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de acompanhar e fiscalizar os seus contratos disposto no artigo 67 da Lei 
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve DESIGNAR, através do Processo Administrativo NUP nº 08001.000924/2024-93, a partir do dia 01 de março 
de 2024, o servidor ANTONIO MARCOS BARBOSA MACHADO, matrícula nº 30000102, como gestor do Contrato nº 014/SEINFRA/2023, firmado 
entre a Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará, cujo objeto consiste 
no fornecimento de Vale-Transporte Eletrônico – VTE (Tipo Metropolitano). SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 30 de abril de 2024.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº422/2024 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do processo do sistema de virtualização de processos - VIPROC n. 06231550/2021; considerando o decreto federal n.º 20.910, de 06 de janeiro 
de 1932; RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts. 132, inciso vi e 136 da lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o decreto 24.414, de 
24 de março de 1997, a GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, INCLUSIVE COM RISCO DE VIDA, 
o (a) servidor (a) INACIO WELINGTON PARENTE GUIMARAES, Agente de Trânsito e Transportes, Mat. 3007191-3, lotado neste departamento 
estadual de trânsito, a partir de 30/06/2021, na base de 30 % (trinta por cento) sobre seu vencimento. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2024.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº750/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.012387/2024-03, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE PRÁTICA DE DIREÇÃO, na cidade de Fortaleza, durante o 
período de 16/03/2024 a 27/03/2024, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 
11 de março de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº750/2024 DE 11 DE MARÇO DE 2024
NOME
FUNÇÃO                                            
HORÁRIO
ATIVIDADE                                         
LOCAL
ADALGIZA ALVES DO NASCIMENTO
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
ALESSANDRO DA SILVA BEZERRA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
ALEX DA SILVA CARDOSO
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
ALVARO NUNES DE AGUIAR VIANA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
ALYSSON ROBERIO DE SOUSA RODRIGUES
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
ANTONIO CRAVEIRO MOREIRA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
ANTONIO EDNO DE OLIVEIRA
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
ANTONIO ERIVALDO DE OLIVEIRA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
ANTONIO LEONARDO MARIANO DE VASCONCELOS
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
ANTONIO POLICARPO DE ALCANTARA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
BRENDA DE FATIMA DO NASCIMENTO ANDRADE
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
DEUTERONOMIO GOMES MARQUES
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
DJACIRA GOMES MENDONCA MARQUES
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
DOMINGOS DANIEL BATISTA GOMES
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
EVALDO GONCALVES SILVA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
EVANDRO SILVA CAPIBARIBE
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
FRANCIANE AGUIAR ALCANTARA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
FRANCISCA NEUDA FRANÇA DE SOUSA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
FRANCISCO ARAUJO ALBUQUERQUE JÚNIOR
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
FRANCISCO CARLOS CANUTO DE SOUSA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
FRANCISCO ERICSSON ARAUJO CANAFISTULA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
FRANCISCO GENILSON DANTAS BEZERRA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
GELTINA SEVERIANO DE ANDRADE BARROSO
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
GIOVANNI CARDOSO BRITO
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
GRACIELE ADA DE SOUZA
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
HELANO DE SOUSA MOURA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
IAGGO FERREIRA DA SILVA
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
IGOR DE OLIVEIRA MOTA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
JIMMY DOUGLAS DA SILVA IZIDIO
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
JOSE ALVES DA SILVA FILHO
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
JOSE EDUARDO FERREIRA SOARES
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
JOSE ELI FREITAS E SILVA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
JOSE FERREIRA NOGUEIRA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
JOSE IVAN AMARANTE DE SANTIAGO FILHO
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
JOSE ONIVARDO MOURA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
JOSE VALTER LANDIM FILHO
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
JURISLENE ARAUJO FREITAS
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
LEANDRO CHAGAS BEZERRA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
LEVY MENDES DE PINHO MACHADO
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
LIANA OLIVEIRA MENA BARRETO
Presidente
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
LILIAN FABIOLA CHAVES GONZAGA MOREIRA
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
LUCI MARY DAMASCENO
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza