DOE 08/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº085  | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2024
NOME
FUNÇÃO                                            
HORÁRIO
ATIVIDADE                                         
LOCAL
LUIS HORLANDO LOPES COSTA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
MAIRY LUCIA MENEZES LIMA
Presidente
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
MANOEL DANTAS MOURA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
MANOEL PAULINO SECUNDINO NETO
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
MARCIO BRAGA MASCARENHAS
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
MARCIO CORDEIRO BEZERRA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
MARIA APARECIDA ACIOLY MOTA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
MARIA DE JESUS ALEXANDRE RODRIGUES
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
MARIA JOSE BEZERRA DE SANTIAGO
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
MARIA LEDA DA MATA OLIVEIRA
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
MARIA LUCIA SALES DE SOUZA CRISOSTOMO
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
MARIA MARILENE CAVALCANTE SILVA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
MARIA SILVIA SAMPAIO
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
MARIANNY NASCIMENTO PEREIRA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
NATALIA DE OLIVEIRA MATOS
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
NAYRA CARMEN SILVA CAVALCANTE LIMA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
OTAVIO CARLOS MOTA DE QUEIROZ
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
PABLO CAVALCANTE VALENTE
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
PATRICK HERLLY SILVA REIS
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
ROBSON MAIA QUEIROZ
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
RODOLFO LEANDRO RIBEIRO DA SILVA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
TACIANA RODRIGUES DE LIMA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
ZENILDE MORADA LANDIM
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
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PORTARIA Nº871/2024 – DETRAN/CE. - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ 
- DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro 
- CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de 
aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre o exame de 
aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do 
CTB e dos profissionais médicos e psicólogos; CONSIDERANDO os termos da Portaria DETRAN nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas 
Portarias Detran/CE nº 412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste 
DETRAN/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos, psicólogos e dá outras providências; CONSIDERANDO a documentação disposta 
no processo nº. 08012.012546/2024-61 APENSO 00645145/2024. RESOLVE: Art. 1º. Credenciar, de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos 
termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Ceará, a entidade de 
medicina do tráfego e psicologia do trânsito CLÍNICA MÉDICA E PSICOLOGA DO TRÂNSITO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 39.263.994/0008-
40, estabelecida à Av. Edson da Mota Correia, n° 620, Bairro Centro, no Município Caucaia, CEP.: 61.600-040, Estado do Ceará, com registro no Conselho 
Regional de Medicina-CRM nº. 5181/CE, e no Conselho Regional de Psicologia Nº. 11/527C para fins de realizar os exames de aptidão física e mental e 
avaliação psicológica, necessários à habilitação, obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 4º ao 7º e 17 a 24 da Resolução CONTRAN nº 
927/2022. ART. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua Publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ, Fortaleza-CE, 
16 de abril de 2024.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº109/2019
I - ESPÉCIE: VIGÉSIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
- DETRAN/CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Mara-
ponga; IV - CONTRATADA: EG&R CONSTRUÇÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: rua Teófilo Amaro, nº 313, Centro, 
Boa Viagem/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I; §1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, conforme informações anexadas no NUP 
N° 08012.013832/2024-44, art. 190 da Lei nº 14.133/2021,; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 
109/2019, cujo objeto é a OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DEDE SENADOR POMPEU/
CE E REVITALIZAÇÃO DE SEU ENTORNO,; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, a contar de 05/05/2024; XI – DA 
RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza/CE, 15 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - SUPERINTENDENTE DO 
DETRAN-CE; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP; EVANDRO GOMES FACUNDO - Representante da empresa 
EG&R CONSTRUÇÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA..
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº163/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ 
- ETICE; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso IV 
do citado artigo da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tendo por base o citado no processo de Nº 08012.000093/2024-21, art. 190 da Lei nº 14.133/2021; 
VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação de vigência do contrato, cujo serviço é o fornecimento de link de dados com acesso à internet por 
banda por meio da infraestrutura do Cinturão Digital do Ceará – CDC na cidade de Fortaleza/CE e Interior do Estado do Cerá; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 786.228,96 (setecentos e oitenta e seis mil, duzentos e vinte e oito reais e noventa e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 
06/04/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 03 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL  MOURÃO MATOS - SUPERIN-
TENDENTE DO DETRAN-CE; KARINNY CUSTODIO DE MELO - RESPONDENDO PELA PRESIDÊNCIA DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO DO CEARÁ- ETICE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº168/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES L C 
SAMPAIO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Cel Domingos, nº 872, bairro Centro, município de Milagres; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57 da lei nº 
8.666/93 e suas alterações, bem como no processo NUP n° 08012.007775/2024-64, art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: 
prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, no âmbito do Programa da 
CNH Popular; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 14/04/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 04 de 
abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; Maria do Socorro Leite Cruz Sampaio - CENTRO 
DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES L C SAMPAIO LTDA. Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES – 
AUTO ESCOLA CLÁUDIO LTDA. – FILIAL; V - ENDEREÇO: Rua Misericórdia, 875, Jardim Iracema, Município de Fortaleza, Estado do Ceará,; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57 da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo NUP n° 08012.007761/2024-41, art. 190 da Lei nº 
14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática