DOE 08/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº085  | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº156/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES BELLA 
LTDA; V - ENDEREÇO: Avenida Doutor Pedro De Queiroz Ferreira, 2190, Centro, CASCAVEL/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57 da lei nº 
8.666/93 e suas alterações c/c o art. 190 da Lei 14.133/2021, bem como no processo NUP n° 08012.007770/2024-31; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: 
prorrogar a vigência do Contrato 156/2023, que tem como objeto a execução de cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro 
do programa CNH popular, visando a formação e capacitação de candidatos à obtenção de primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas 
na Lei 14.288-A/08; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a vigência do referido contrato, a partir do dia 13/04/2024; XI – DA 
RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 13 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; 
ABNER SOUSA VASCONCELOS - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AB SERTÃO LTDA, Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº158/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO 
ESCOLA LINHARES E TRAJANO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Pedro Olimpio de Menezes, nº 112, Centro, Massapê; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 57 da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo NUP n° 08012.007774/2024-10, art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: 
Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, 
no âmbito do Programa da CNH Popular; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 04/04/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; 
XII - DATA: Fortaleza, 04 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; Vera Lúcia Trindade 
Linhares - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA LINHARES E TRAJANO LTDA, Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº175/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CONTRATANTE e o CENTRO DE FORMAÇÃO DE 
CONDUTORES SENTIDO ÚNICO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Major Barreto n° 1369, bairro Centro, Itpajé-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
art. 57 da lei nº 8.666/93 e suas alterações c/c o art. 190 da Lei 14.133/2021, bem como no processo NUP n° 08012.007631/2024-16; VII - FORO: Forta-
leza; VIII - OBJETO: prorrogar a vigência do Contrato 175/2023, que tem como objeto a execução de cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de 
Direção Veicular, dentro do programa CNH popular, visando o desenvolvimento das ações do Programa de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação 
Profissional de Condutores de Veículos Automotores; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a vigência do referido contrato, a 
partir do dia 17/04/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 10 
de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO 
MATOS - Superintendente DETRAN/CE; VILAMAR ARAÚJO SOUSA - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SENTIDO ÚNICO LTDA. 
Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº203/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CATE-
GORIA A B VALE DO JAGUARIBE LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Raimundo Simplício de Carvalho, nº 729, Bairro Centro, Município de Chorozinho/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57 da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo NUP n° 08012.015077/2024-32, art. 190 da 
Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico 
e Prática de Direção Veicular, no âmbito do Programa da CNH Popular; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 02/05/2024; 
XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 25 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/
CE; MARIA ALINE ALVES GIRÃO - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CATEGORIA A B VALE DO JAGUARIBE LTDA, Representante 
da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº208/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTOR AUTO-ESCOLA 
R-MARTINS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua José Liberalino, 353, Bairro Centro, Município de Farias Brito, Estado do Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 57 da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo NUP n° 08012.007616/2024-60, art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: 
Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, no 
âmbito do Programa da CNH Popular; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 13/04/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII 
- DATA: Fortaleza, 04 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; Regina Silva de Oliveira 
Costa - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTOR AUTO-ESCOLA R-MARTINS LTDA. Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº219/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ARAGÃO 
LTDA – BARREIRA; V - ENDEREÇO: Rua Lucio Torres, 118, Centro, Município de Barreira, Estado do Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
art. 57 da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo SUITE NUP n° 08012.007660/2024-70, art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: 
Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, no 
âmbito do Programa da CNH Popular,; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 20/04/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII 
- DATA: Fortaleza, 03 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; Antônio Cláudio Teixeira 
Aragão - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ARAGÃO LTDA – BARREIRA, Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10/2024
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: CFC SERRA GRANDE LTDA - MATRIZ. 
OBJETO: Execução de Serviço é a execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRATADA, de Cursos de Formação Teórico Técnico 
e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, visando a formação e capacitação de candidatos à obtenção de primeira habilitação dos 
beneficiados com as isenções previstas na referida Lei nº 14.288-A/08, com observância rigorosa dos procedimentos estabelecidos no Código de Trânsito 
Brasileiro, bem como nas Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº 195/2020 e Portaria 
DETRAN/CE nº 304/2018, conforme exigências previstas neste Edital nº 05/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Credenciamento nº 05/2021; a Lei 
nº 14.288-A, de 06/01/2008 – DOE 27/01/2009, que institui, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por 
intermédio do DETRAN/CE, o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores; 
Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que regulamenta a Lei nº 14.288-A de 06 de janeiro de 2009; Decreto Estadual nº 32.436, de 
06/12/2017 – DOE 08/12/2017, que modifica o Decreto nº 29.684, de 18 de março de 2009, regulamentando a participação dos alunos da rede estadual de 
ensino no Programa CNH Popular, e dá outras providências; as Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria 
CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018; Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; Processo nº 10079325/2021 e Processo nº