DOE 08/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº085 | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2024
11123763/2023. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 177.700,00 (cento e setenta e sete mil
e setecentos reais), pagos em 12 (doze) meses, contados de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.11151.08.339039.1.7531
200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 10 de abril de 2023. SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN – CE
e Lucas Barros de Queiroz- CFC SERRA GRANDE LTDA - MATRIZ Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº37/2024
CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CESSIONÁRIOª: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL/CE.
OBJETO: ceder o uso de bens móveis de propriedade da CEDENTE, a título gratuito e precário, os quais serão destinados a Coordenadoria Municipal
de Trânsito do Município De Sobral/CE – CMT. São eles: 1 VEÍCULO: 01 CAMINHÃO REBOQUE, PLACA POX4653, PATRIMÔNIO 58054, chassi
9BFVEADS3HBS40805. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: SUITE NUP n° 08012000888/2022-77, no artigo 116 da Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Comple-
mentar Estadual nº 178/2018, no Decreto Estadual nº. 32.811/2018 e alterações. VIGÊNCIA: 60 meses, com início a partir de sua publicação no Diário
Oficial do Estado do Ceará. FORO: Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 08 de abril de 2024. SIGNATÁRIOOS: MICHEL MOURÃO
MATOS - Superintendente DETRAN-CE; IVO FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal de Sobral/CE. DETRAN/CE, em Fortaleza-CE, 30 de abril de 2024.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº124/2024
PROCESSO NUP Nº08012.018962/2023-92
CREDOR: INGRAM MICRO BRASIL LTDA, inscrito no CNPJ n.º 01.771.935/0002-15, situado na Av Piracema, n.º 1341, Tamboré – Barueri/SP. DEVEDOR:
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE, autarquia estadual criada pela Lei n.º 9.450/1971 e reorgani-
zada pela Lei n.º 10.521/1981, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.135.668/0001-95, com sede na Avenida Godofredo Maciel, n.º 2.900, Bairro Maraponga, CEP
60.710-903, Fortaleza/CE. Constitui objeto do presente termo, o reconhecimento de dívida assumida em face da EMPRESA INGRAM MICRO BRASIL
LTDA, referente ao Contrato de Prestação de serviço n.º 23/2021, em razão da ausência de pagamento do reajuste referente ao 2º termo de aditivo para serviço
prestado que compreende os meses de março/2022 a agosto/2023, no importe total de R$ 153.106,37 (cento e cinquenta e três mil e cento e seis reais e trinta
e sete centavos). Considerando tratar-se de despesa do exercício anterior, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE, com
fulcro no artigo 37 da Lei Federal n.º 4.320/1964, nos artigos 78, 112 e 113 da Lei Estadual n.º 9.809/1973 e em conformidade com o Parecer Jurídico n.º
909/2024 – DIJUR/DETRAN-CE, compromete-se a efetuar o pagamento da dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária n.º 08200003.26.126.42
1.20259.15.339092.1.7531200070.1, tão logo sejam concluídos os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza/CE, 22 de abril de 2024.
Mylena Paola Cavalcant a Silva
ORDENADORA DE DESPESA
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
Termo de Reconhecimento De Dívida n°124/2024, publicada no DOE em 08 de abril de 2024, série 3, ano XVI n° 064.
Republicada por incorreção.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº137/2024
PROCESSO NUP Nº08012.016469/2024-19
CREDOR: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA - IBCP., pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 28.977.328/0001-81, situada na Rua Dr. Gilberto Studart, n.º 55, sala 1018 Bairro Cocó, CEP 60.192-105, Fortaleza/
CE. DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE, autarquia estadual criada pela Lei n.º
9.450/1971 e reorganizada pela Lei n.º 10.521/1981, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.135.668/0001-95, com sede na Avenida Godofredo Maciel, n.º 2.900,
Bairro Maraponga, CEP 60.710-903, Fortaleza/CE. Constitui objeto do presente termo, o reconhecimento de dívida assumida em face da empresa INSTI-
TUTO BRASILEIRO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA - IBCP., referente ao Contrato para realização de
cursos de capacitação n.º 489/2023, em razão da ausência de pagamento relativo a primeira turma do curso de Planejamento ao Controle das Contratações,
realizado no período de 12 de dezembro de 2023 a 21 de dezembro de 2023, no importe de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil). Considerando tratar-se de despesa
do exercício anterior, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE, com fulcro no artigo 37 da Lei Federal n.º 4.320/1964, nos
artigos 78, 112 e 113 da Lei Estadual n.º 9.809/1973 e em conformidade com o Parecer Jurídico n.º 1602/2024 – DIJUR/DETRAN-CE, compromete-se a
efetuar o pagamento da dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária n.º 08200003.26.122.421.20137.15.339092.1.7531200070.1, tão logo sejam
concluídos os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza/CE, 29 de abril de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
ORDENADORA DE DESPESA
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°11/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 11/2022. II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE – SEMACE. III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, n° 1400, Bairro de Fátima, Fortaleza, Ceará. IV-CONTRATADA: EMPRESA DE
MEIO AMBIENTE DO BRASIL LTDA – EMAB. V - ENDEREÇO: SHCN CL, Quadra 107, Bloco b, N° 51, SALA 105, Asa Norte, CEP: 70.743-520,
Brasília – DF. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente aditivo em normas e princípios de direito público, disposições gerais da Lei
de Licitações – Lei 8666/93, em especial, art. 57, §1°, inciso II, bem como cláusula oitava do contrato n° 11/2022, e termos constantes no processo admi-
nistrativo n° NUP 57022.005258/2024-47. VII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato
n°11/2022, por mais 02 (dois) meses, e do prazo de execução por 50 (cinquenta) dias. VIII - DA VIGÊNCIA: o presente termo aditivo terá início a partir
do dia 27 de abril de 2024 vigendo até 27 de junho de 2024. O prazo de execução será reestabelecido por 50 (cinquenta) dias, a contar do dia 27 de abril de
2024. IX – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente termo de aditivo.
X - DATA: 26 de abril de 2024 XI - SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - Superintendente da Semace - Contratante e CLEIDIANE
FERNANDES DIAS - Representante Legal – EMAB -Contratada.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°18/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 18/2022. II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE – SEMACE. III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, n° 1400, Bairro de Fátima, Fortaleza, Ceará. IV-CONTRATADA: EMPRESA DE
MEIO AMBIENTE DO BRASIL LTDA – EMAB. V - ENDEREÇO: SHCN CL, Quadra 107, Bloco b, N° 51, SALA 105, Asa Norte, CEP: 70.743-520,
Brasília – DF. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente aditivo em normas e princípios de direito público, disposições gerais da Lei
de Licitações – Lei 8666/93, em especial, art. 57, §1°, inciso II, bem como cláusula oitava do contrato n° 18/2022, e termos constantes no processo adminis-
trativo n° 57022.005257/2024-01. VII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato n°18/2022,
por mais 02 (dois) meses, e do prazo de execução por 50 (cinquenta) dias. VIII - DA VIGÊNCIA: o presente termo aditivo terá início a partir do dia 27 de
abril de 2024 vigendo até 27 de junho de 2024. O prazo de execução será reestabelecido por 50 (cinquenta) dias, a contar do dia 27 de abril de 2024. IX – DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente termo de aditivo. X - DATA: 26
de abril de 2024 XI - SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - Superintendente da Semace - Contratante e CLEIDIANE FERNANDES
DIAS - Representante Legal – EMAB -Contratada.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
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